3244 I SÉRIE - NÚMERO 91

referi, há alguma citação das palavras do Sr. Ministro Jorge Coelho quanto à questão da colecta mínima.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o convite está formulado por si próprio. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes ouviu claramente a sua formulação, pelo que o convite não terá maior valor se for formulado por mim.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se concorda, não vale a pena usar da palavra...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Vale a pena, vale!

O Sr. Presidente: - Pareceu-me que estava a fazer sinal de desistir da palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma breve interpelação à Mesa, ainda mais breve do que a do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, a título de prestação de um esclarecimento.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - É exactamente para prestar um esclarecimento.
Sr. Presidente, de facto, há pouco, citando o Ministro Jorge Coelho, fi-lo com base na edição do Jornal de Notícias, do Porto, da última segunda-feira...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Citou o jornal, não citou o Ministro!

O Orador: - ... e, por acaso, peguei na terceira página onde a notícia vem mais desenvolvida. No entanto, agora, posso acrescentar que, na primeira página, está escrito, entre aspas, «colecta mínima foi um erro já corrigido», frase esta atribuída ao Ministro Jorge Coelho.
Portanto, limitei-me a dizer o que li e distribuirei esta fotocópia.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E na terceira página?

O Orador: - Se os senhores estiverem preocupados quanto à questão da designação, não há problema nenhum. Por mim até penso que isto, da forma como foi feito, mais do que uma colecta mínima, é uma verdadeira espoliação dos contribuintes portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por terminado o debate de urgência.
Passamos agora à fase de tratamento de assuntos de interesse relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em ano e meio de governação é possível quantificar medidas concretas levadas a cabo pelo actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vão ao encontro das legítimas aspirações dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo, cumprindo assim as promessas eleitorais e o Programa do Governo no que diz respeito às comunidades portuguesas.
Em 18 anos consecutivos de governação PSD à frente da Secretaria de Estado da Emigração, não houve uma única medida estruturante tomada em prol dos emigrantes. A ausência, o desleixo e o esquecimento foram as premissas fundamentais do PSD, sobretudo nos governos do Prof. Cavaco Silva. Assim, extinguiu o Instituto de Apoio à Emigração que, em colaboração com o movimento associativo, prestava um apoio insubstituível aos emigrantes portugueses.
E, com efeito, em matéria de investimento dos trabalhadores portugueses residentes no estrangeiro que a política dos governos PSD se mostrou mais desastrosa e lesiva, desde as falências das caixas económicas, a que milhares de emigrantes confiaram as suas economias, até à penalização da «conta-emigrante».
Os dois factos paradigmáticos da falência cultural do Governo anterior são mais directamente mensuráveis: o ensino do português e o Instituto Camões.
No que diz respeito à cultura e ao ensino confiado ao Instituto Camões, a situação foi de mal a pior. O Instituto Camões nasceu num caos dissimulado de megalomania. Prometeu-se o que não podia ser concretizado. A publicação da lei orgânica arrastou-se injustificadamente no tempo e, em certo momento, o Instituto Camões era um «filho de ninguém».
Nem o Ministério da Educação nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros quiseram ou souberam gerir o caos em que o sucedâneo do ICALP se arrastou desde a data teórica da criação - 1992 - até à data em que a folha oficial deu luz verde para o novo modelo institucional - 1995.
Seguiram-se depois mais promessas de «mundos e fundos», dando-se como certa a abertura de 30 novos centros culturais no estrangeiro e chegou-se a pensar num megacentro em Nova Iorque. Destinaram-se palavras fáceis para conselheiros culturais e para leitores de língua e cultura no estrangeiro.
A gestão e responsabilidade administrativa derrapou, começaram os protestos, os embaixadores não sabiam o que fazer e no Ministério dos Negócios Estrangeiros, à falta de uma direcção que gerisse ó caos, remeteu-se tudo para o Instituto Camões que, por sua vez, nem tinha dinheiro nem condições técnicas e humanas para responder.
Se no Instituto Camões foi o caos, no ensino reinou a confusão. Se tivermos em conta que, em 1985, leccionavam cerca de 450 professores de português em França para passarem a ser 115 em 1995, isto é, numa década, o governo do PSD suprimiu 335 professores só num país onde a comunidade portuguesa ascende a cerca de um milhão de emigrantes.
Através do Decreto-Lei n.º 101/90, o PSD governamentalizou o Conselho de País, órgão consultivo do Governo para a política de emigração, tornando-o ineficaz e inoperante, impedindo assim a intervenção das comunidades portuguesas no estrangeiro na análise dos assuntos que lhes diziam respeito e na respectiva contribuição para a solução dos problemas que as preocupam.