3248 I SÉRIE - NÚMERO 91

revitalizar o comércio? A resposta, é obvia: esta correcção é uma contradição!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu tudo. No princípio de Junho de 1997, quase um ano depois, o Sr. Ministro João Cravinho tinha um discurso completamente diferente em Ponte de Lima. Tudo estava na fase de estudo, de análise, de custos elevados por km2 e, enfim, não podia prometer nada. Dois discursos completamente contraditórios que levantam dúvidas a todos nós. Quem falará verdade?
Para nós, é irrelevante. O que interessa é que se materializem as promessas que são necessidades de resolução urgente.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não me refiro àquelas que, ultimamente, os governantes têm falado, porque essas são obras todas! - do Governo anterior; o que queremos são obras deste Governo e aí, sim, também nós afirmaremos claramente que é mérito vosso, mérito do Governo socialista.
Podemos sintetizá-las em quatro pontos: primeiro, a conclusão urgente do IC1, troço Apúlia/Neiva e Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora; segundo, a construção do IC28, Viana/Ponte de Lima/Ponte da Barca/Arcos/Lindoso; terceiro, a construção do IP9, ligação Viana/Braga, que desaparece no novo Plano Rodoviário Nacional, o que não se entende;...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - É mais um corte!

O Orador: - ... quarto, o nó de Sapardo, ligação da auto-estrada à Vila de Paredes de Coura, obra urgente e determinante para este concelho;...

O Sr. Roleira Marinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... quinto, o porto de Viana dispor de ligações ferro-rodoviárias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, faço um apelo no sentido de que todas as freguesias do concelho de Viana do Castelo façam parte das localizações prioritárias. É uma exigência da racionalidade económica e dos princípios que estão definidos no Programa RIME.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro.

O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carvalho Martins, meu caro amigo, não pensei que fosse «mais papista que o Papa». É que o maior responsável pelo Governo do PSD, nos últimos 10 anos, foi o Professor Cavaco Silva e ele próprio, na campanha presidencial, num comício público em Viana do Castelo, pediu desculpa aos alto-minhotos por se ter esquecido do Alto Minho no que respeita aos principais investimentos, sobretudo em vias estruturantes.
Quando este esquecimento é reconhecido pelo primeiro responsável do Governo PSD, no próprio local onde o «crime» foi cometido, não percebo como é possível que o responsável distrital dessa mesma região venha aqui procurar passar uma esponja sobre esse passado!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, há algumas imprecisões quando diz que o IC1 estava todo adjudicado no tempo do Governo anterior. É redondamente falso e, mais grave do que isso, é o Sr. Deputado saber que assim é. Não só o troço Viana/Apúlia não estava adjudicado como nem sequer estavam expropriados os terrenos. Hoje, o troço está adjudicado, os problemas estão resolvidos e a obra a andar.
Como sabe, Sr. Deputado, alguns troços foram abertos e isso sente-se bem na diferença do tempo das viagens que temos de fazer todas as semanas, de Viana do Castelo ao Porto, e vice-versa.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - São as consequências de uma nova política, de uma forma diferente de olhar para aquela região, porque quem está a fazer as obras, quem está a suportar os respectivos custos é o actual Governo. O Governo anterior limitou-se a inscrevê-las, ano após ano, em PIDDAC,...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - ... mas sem as realizar no terreno, sem haver consumo financeiro e execução das respectivas obras.
O Sr. Deputado referiu-se ainda a alguns milhões que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu ao distrito de Viana do Castelo, para uma legislatura, isto é. para quatro anos. A verdade é que já começam a ser cumpridos e é fácil testá-lo, basta fazer algumas contas. Como sabe, a auto-estrada Braga/Valença, que está em curso e em grande ritmo, estará concluída até Maio do próximo ano, se não houver imprevistos, e essa obra custa hoje - são os troços de auto-estrada mais caros do País - cerca de 1,2 milhões de contos por quilómetro.
Sr. Deputado, vá multiplicando esse valor pelos quilómetros que estão a ser executados e já encontrará a justificação para algumas não digo promessas mas, sim, garantias dadas pelo Sr. Primeiro-Ministro aquando do «Governo em diálogo» em Viana do Castelo.
Por outro lado, o Sr. Deputado esqueceu-se de falar em duas pontes internacionais que, durante 10 anos, estiveram na «gaveta» do Governo do PSD. Refiro-me à ponte Peso/Arcos, em Melgaço, e à ponte Vila Nova de Cerveira/Goián. A primeira iniciou-se há pouco tempo atrás, mas esteve na «gaveta» durante os vossos 10 anos de governação; a segunda esteve os mesmos 10 anos na «gaveta», com promessas sucessivamente adiadas, mas agora já foi aprovada em Comissão Internacional de Limites e está na recta final para permitir o lançamento do concurso e a execução da respectiva obra.
O Sr. Deputado falou ainda do Regime de Incentivos às Microempresas, e eu aproveito para o ligar ao LEADER. É que, já agora, não podia deixar de chamar a atenção para o que se fez, nos últimos 10 anos de Governo do PSD, em relação ao LEADER. No seu âmbito, apenas foi aprovado um programa no nosso distrito - o do Vale do Lima -, que abrangia quatro concelhos, mas não quatro concelhos na sua totalidade.
Agora, foi igualmente aprovado o programa do Vale do Minho e todo o distrito está coberto pelo LEADER. No RIME, como sabe, foram utilizados os mesmos critérios de abrangência que diziam respeito ao LEADER, no entanto o RIME abrange hoje nove concelhos do distrito,