3246 I SÉRIE - NÚMERO 91

de apoio concreto ao associativismo, de apoio à investigação sobre as comunidades. Por exemplo, há cerca de 80 publicações desse tempo que, infelizmente, ninguém nunca mais retomou.
Recordo, ainda, o primeiro apoio que foi dado às rádios, à imprensa, à televisão das comunidades portuguesas, particularmente às de fora da Europa, que data também daquele tempo, tal como as primeiras vindas de idosos a Portugal, a organização dos primeiros cursos de férias para jovens, as primeiras delegações criadas no País, o aumento do número de delegações fora do País, etc.
No tempo dos governos do Prof. Cavaco Silva, recordo, por exemplo, a criação de um instrumento de primordial importância como é a RTPi - é pena que o Dr. Marques Mendes não esteja agora presente porque gostaria de felicitá-lo por isso.
Quanto à RTPi, devo acrescentar que, infelizmente, há, na verdade, uma falta de colaboração entre a RTPi e as televisões das diversas comunidades portuguesas no estrangeiro. Essa é, digamos, a grande pecha da RTPi, que já temos denunciado muitas vezes e devemos continuar a denunciar.
Mas diga-me: o que fez de novo este Governo em relação a estas matérias? Quanto aos consulados, todos sabemos que há atrasos e que convém suprimi-los, e ainda não se viu qualquer sintoma de melhoria em nenhuma comunidade. Pelo contrário, continuam a queixar-se de atrasos na emissão dos bilhetes de identidade, na aquisição da nacionalidade, continuam a queixar-se de não terem meios de repatriamento quando precisam de ser repatriados para Portugal, continuam a queixar-se de que não têm direito a reforma, de que não têm direito ao rendimento mínimo garantido.
Quanto ao Instituto Camões, estou de acordo com o Sr. Deputado em que, infelizmente, houve um presidente deste instituto que prometeu a criação de 30 centros e nunca o fez. Também penso que essa foi uma atitude péssima e que ele deveria ter sido demitido de imediato. Mas pergunto: actualmente, onde estão os tais 30 novos centros, onde está o aumento dos cursos de português, onde está a «recriação» do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas - e isto é facílimo, faz-se por decreto-lei, rapidamente -, onde está a funcionar uma comissão interministerial, outro instrumento precioso de cooperação?
Acredito que alguém como o Sr. Deputado, com a sua sensibilidade para os problemas da emigração, certamente teria procurado implementar o que foi prometido durante a campanha eleitoral. Aliás, estávamos largamente de acordo com as promessas que, foram feitas - e o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa certamente também está de acordo - no sentido da criação de um ministério das comunidades, desde que seja dotado de meios para funcionar. Isto é, um ministério das comunidades sem meios e sem estruturas não passaria de uma «tabuleta»; já um ministério das comunidades com os meios que eu não tenho dúvida que o Professor Marcelo Rebelo de Sousa lhe daria, com certeza, seria da maior importância.
No que respeita ao Conselho das Comunidades Portuguesas, queria associar-me aos votos que o Sr. Deputado faz para que essa instituição venha a funcionar como esperamos.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.

Também me regozijo com a votação in loco, que, de resto, defendo, e com a forma como a mesma decorreu: tudo se passou de forma muito cordata na maior parte dos países.
Desejamos que o Conselho das Comunidades Portuguesas venha a funcionar da melhor maneira possível - terá com certeza o nosso apoio, o seu e o meu! Pergunto apenas se o Sr. Deputado já foi convocado para a reunião que deverá decorrer aqui, na Assembleia da República, bem como se foi minimamente consultado no que respeita, por exemplo, ao respectivo programa, porque eu não fui!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em diversas circunstâncias, inclusive em intervenções nesta Câmara, tenho separado as políticas seguidas pelo PSD quando V. Ex.ª foi membro do Governo e Deputada das que foram depois adoptadas. Aliás, tenho tecido, sem qualquer complexo, elogios a diversos Deputados de todas as bancadas, desde o Professor Adriano Moreira ao Deputado Nuno Abecasis, passando pelos ex-Deputados do PCP Custódio Gingão, que aqui teve um papel notável no que diz respeito a questões da emigração, e Miguel Urbano Rodrigues, bem como por V. Ex.ª, Sr
Deputada Manuela Aguiar, que tem desempenhado um papel notável nesta área, nomeadamente na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Todavia. depois de V. Ex.ª sair do Governo, adoptou-se uma política desastrosa na área das comunidades portuguesas. Todos temos consciência disso! Assistimos, por exemplo, à extinção do Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas e, em resultado, em França, só em 10 anos, foram suprimidos 335 professores! 335 professores numa área extremamente sensível! De facto, todos os parlamentares costumam dizer, nas mais diversas circunstâncias, que a cultura e a língua devem constituir uma questão suprapartidária, uma questão de Estado, quer na lusofonia quer nas comunidades portuguesas. Mas como é possível apostar no ensino e na cultura quando, só num país, são suprimidos 335 professores em 10 anos?
Como é possível os emigrantes acreditarem em sistemas de crédito, que foram criados no passado, como as contas «poupança-emigrante» - e refiro-me ao caso concreto das caixas económicas faialenses -, se aqueles que as levaram à falência andam em liberdade, tendo deixado na desgraça e na miséria centenas de portugueses que confiaram as economias que juntaram ao longo de muitos anos com muito sacrifício e que, no fundo, acreditaram no Estado, acreditaram nos políticos e nos gestores nomeados pelo poder político, gestores esses que, repito, levaram à falências essas caixas económicas, defraudando as expectativas e as economias dessas pessoas?
Mais: no que diz respeito à estruturação consular, lembro que o Regulamento Consular data de 1922 e, até hoje, ainda é o mesmo! É certo que, segundo as informações de que disponho, muito em breve, entrará em vigor o novo regulamento consular. Ora, pergunto a esta Câmara - e V. Ex.ª, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, com certeza, acompanhar-me-á - o que era um consulado em 1922 e o que é a agressividade consular hoje, quando Portugal tem cerca de 4 milhões de emigrantes espalhados pelo mundo! Como conciliar o que é a vivência consular nos dias de hoje, no final deste milénio, com o