16 DE OUTUBRO DE 1997 99

jornais - às comunidades emigrantes. Pois se é de despedida, ele que se despeça! Pode ser uma ocasião óptima para o PSD vir a recuperar a colaboração do actual Presidente do Governo Regional da Madeira, sabe-se lá se não pela sua inscrição na lista de candidatos a Deputados do Parlamento Europeu! Aliás, já tenho visto tanta gente democratizar-se após integrar o Parlamento Europeu que o considero uma óptima escola para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Dias.

O Sr. António José Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para chamava atenção da Câmara e, através dela, do Governo e do País para alguns dos problemas que afligem todo o Alto Minho, com especial relevância para um dos 10 concelhos integrantes do distrito de Viana do Castelo. Este concelho, carenciado como todos os restantes, necessita, no entanto, de uma atenção particular já que tem sido sucessivamente marginalizado ao longo dos tempos.
Ponte da Barca é um pequeno concelho situado no interior do Alto Minho, que padece de grandes estrangulamentos e carências que o preocupam e desertificam. Dando voz a Ponte da Barca, pretendo também chamar a atenção, para todas as zonas periféricas, pequenas e desprotegidas, que tanta dificuldade têm em fazer-se ouvir, em clamar pela resolução das suas dificuldades. Estou a falar de uma terra do interior com grandes carências, mas com enormes potencialidades.
No Alto Lindoso, está construída a maior barragem, o maior centro electroprodutor do País e, seguramente, um dos maiores de toda a Europa. Esta barragem, produz diariamente um potencial energético incalculável. No entanto, este concelho, tal como o concelho vizinho de Arcos de Valdevez, pouco ou nada recebem como benefício ou como contrapartida deste empreendimento de interesse nacional.
A construção de uma barragem com esta envergadura teve e tem um enorme impacte ambiental, com graves alterações paisagísticas e climatéricas que devem ser contabilizadas e, por via das quais, as populações dos concelhos envolvidos merecem ser ressarcidas e devidamente compensadas. Produz-se nesta região tanta energia eléctrica e, afinal, não temos qualquer benefício visível.
Penso que, através de benefícios fiscais, através da redução do preço das tarifas ou de um aumento substancial das rendas dos centros electroprodutores, esta situação seria devidamente ponderada e corrigida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Decorre neste momento o processo de inquérito público para a eventual construção de mais três pequenas barragens (mini-hídricas) no curso do rio Lima.
Daqui faço um apelo ao Governo e à Sr.ª Ministra do Ambiente para que esta possibilidade de construção de mais três barragens, não venha a obter viabilidade, pois as populações não as desejam e os prejuízos delas decorrentes seriam sempre superiores aos seus benefícios.
É que, no Alto Minho, não temos o Centro Cultural de Belém, não estamos no Terreiro do Paço nem mesmo na Avenida dos Aliados. Mas temos outras coisas: temos um rio, que é o Lima, que, para além da produção de energia, tem vida e dá vida e que pretendemos preservar e defender; ternos, também, um potencial paisagístico, que, pelas suas características invulgares, rivaliza com qualquer outra zona turística do nosso país; claro que não temos o sol do Algarve nem as praias da Linha de Cascais, mas temos uma atmosfera natural e despoluída que se pode respirar e fruir; temos, também, a pureza dos inúmeros rios e ribeiros que atravessam todo o Vale do Lima e que, juntamente com a paisagem, constituem um argumento de atracção turística que, no futuro, deve funcionar como uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento regional.
É certo que há pouco teatro, cinema ou outras formas de irradiação cultural, ruas há gente; temos pessoas que, com o seu trabalho, com a sua genuinidade e pela sua generosidade, constituem um património valioso, merecedor da atenção e do respeito de todos os portugueses.
Três concelhos do Alto Minho (Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Melgaço) Fazem parte integrante do único parque nacional existente: o Parque Nacional Peneda-Gerês. Esta área protegida tem um conjunto de valores naturais e culturais de extrema importância. Pelas suas características, este foi o primeiro parque a incluir aldeamentos habitados. Esta situação não é mais do que o reconhecimento do que os seus habitantes contribuíram ao longo dos tempos para a existência de uma paisagem de conteúdo natural e cultural verdadeiramente notável.
No interior do parque nacional existem 114 pequenos aglomerados populacionais, com um total de 15 000 habitantes. Acontece que estas populações rapidamente sentiram que as restrições e proibições chegam depressa, mas as compensações para a sua melhoria sócio-económica tardam em chegar.
A melhor prova de que o parque nacional não tem desenvolvido uma política acertada em benefício das populações residentes está, seguramente, expressa na resistência que essas mesmas populações oferecem, questionando por vezes a legitimidade da existência dessa área protegida.
Mas o único parque nacional existente no País e as populações que nele vivem não se compadecem com mais atrasos nos pagamentos das indemnizações e não aceitam mais restrições sem sentirem o lado compensatório, que lhes proporcione a qualidade de vida a que têm direito e que merecem.
A assinatura de um protocolo recente entre este Governo e as autarquias do parque nacional (Programa de Intervenção na Peneda-Gerês), no valor de cerca de 2,5 milhões de contos, tendo em vista a execução do abastecimento de água, saneamento e novos acessos para as populações residentes, é um passo importante fruto de novas e melhores políticas, também nesta área.
É legítimo, por isso, continuar a exigir solidariedade nacional para as populações que residem na área do Parque Nacional Peneda-Gerês.
Noutro âmbito, é importante assinalar que a nova rede de acessibilidades evolui a bom ritmo, o que revela, da