14 DE NOVEMBRO DE 1997 485

O Orador: - Sr. Presidente, não é só da Sr.ª Deputada!... Esta questão não é da Sr.ª Deputada, é uma proposta subscrita pelo coordenador do PS para a área económica, é uma proposta do Partido Socialista e é ele que tem de explicar esta diferença de critérios.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos. tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a esta proposta. que foi preparada - e bem - por alguns dos meus colegas de bancada, quero esclarecer que há uma diferenciação no tratamento dos moluscos em termos do Código do IVA...

Risos do PSD e do CDS-PP.

... e há aqui uma proposta de passagem das ostras para uma posição intermédia.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As ostras são para quê?

O Orador: - Relativamente à proposta que foi defendida pela minha colega Rosa Albernaz, há, efectivamente, neste domínio, um conjunto de propostas e de sugestões de uma série de associações, como há o nosso conhecimento da existência, na comercialização destes produtos, de alguma fuga aos impostos. Dado que outros alimentos para animais estão incluídos, a ideia é aproximá-los e dar-lhes alguma homogeneização.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aos gatos e aos cães...

Risos.

O Orador: - Srs. Deputados, acho que tenho o direito de exigir a esta Câmara o mínimo de dignidade. Os Srs. Deputados querem palhaçada, mas façam o favor de me deixar falar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Palhaçada?

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Palhaçada é isto que aqui apresentam!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem razão... Ele tem o direito de fazer-se ouvir, tal como todos os outros Srs. Deputados quando estão no uso da palavra.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Portanto, trata-se aqui de aproximar e homogeneizar, em relação à taxa. à Lista II anexa ao Código do IVA, as ostras, comparativamente com outros moluscos, que ainda ficam com um posicionamento e uma taxa superiores, e, portanto, é algo a que são sensíveis os produtores algarvios - e eu depois vou gostar de ver os Srs. Deputados a explicarem isto aos produtores algarvios, na ria Formosa.
Quanto aos alimentos para os animais de companhia, há alguns estudos sobre isso que eu posso facultar aos Srs. Deputados. Portanto, o posicionamento numa taxa intermédia significa unia aproximação que nos parece correcta.
Quanto a um conjunto de outras propostas noutras áreas e o meu colega João Carlos da Silva já está inscrito para nelas falar -, é evidente que estamos de acordo com a alteração de um conjunto significativo de impostos sobre produtos e este Governo têm-no feito ao longo destes dois anos e vai fazê-lo, certamente, nos dois anos seguintes...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não se esqueçam de incluir a alpista.

Risos.

Orador: - .. se a Assembleia, como nós pensamos, estiver de acordo com a execução desta actividade governamental.
Portanto, trata-se de uma actuação gradual. Foram, efectivamente. feitas reduções, nomeadamente no IVA da restauração. cujo impacto todos sabemos, redução essa que está a ser estudada para um conjunto de outros produtos alimentares. Nós ponderamos o interesse político, ponderamos as verbas e. portanto, há nestas propostas uma coerência e uma estratégia, e também a seriedade dos meus colegas que as prepararam, que eu subscrevi e a que dou a minha cobertura e o meu apoio político.
Também em relação a um conjunto de outras propostas há toda uma estratégia de redução e de homogeneização.
É esta a filosofia concreta, é isto que está por trás destas propostas, que me parecem positivas e por isso queremos manifestar o nosso acordo. A Câmara pronunciar-se-á sobre elas e não haverá qualquer drama quanto a esta questão.
Depois convido o Sr. Deputado Luís Queiró para discutir comigo esta questão no Algarve...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Não estou interessado. Não gosto de ostras...

Risos.

O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas, que dispõe de três minutos, como sabe.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, não pondo em causa qualquer proposta que possa ser elaborada com a justificação técnica mais adequada, há aqui razão, pensamos, nós, para que esta figura de protesto seja utilizada, basicamente por dois aspectos fundamentais: é que, de facto, só pode ser motivo de protesto - e já não é sequer defesa da honra da bancada ou da consideração pessoal - que, na discussão deste Orçamento, depois de tudo a que assistimos e face a propostas como as que nós e outros grupos parlamentares fizemos, de re-