486 I SÉRIE - NÚMERO 13

dução da taxa do IVA em produtos de primeira necessidade, tais como produtos para a alimentação infantil, turismo e outras áreas de interesse nacional, apareça uma proposta destas e seja apresentada como. se tratasse de alguma coisa susceptível de resolver um problema de fundo. Eu acho que há aqui uma clara falta, no mínimo com todo o respeito que tenho pela Sr.ª Deputada - de senso político, que nos leva a protestar. E leva-nos também a protestar o facto de o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, meu querido amigo, ter entendido que estávamos aqui a fazer palhaçada, porque nós não estamos aqui a fazer palhaçada! ... Eu não permito que se qualifique de palhaçada ou de qualquer coisa parecida o facto de ter sido aqui criticada uma proposta deste tipo!
Mas, no mínimo, tem de ser feito aqui um protesto. Não faz qualquer sentido estarmos a defender coisas da maior seriedade - pensões de reforma, reduções de taxa do IVA, aspectos que são da maior importância para a vida deste país e para a nossa sociedade - e aparecer uma proposta destas, incluída nesta fase da discussão, a ser apresentada e defendida da forma como o Sr. Deputado o fez, ainda por cima considerando a nossa intervenção uma palhaçada.
Portanto, o nosso protesto é veemente e quero que fique no Diário que nós não estamos aqui para deixar de perceber quando é que há lobbies, quando é que há acordos, quando é que há interesses, porque também todos nós, eventualmente, já os fizemos e já estivemos envolvidos neles. Mas há um mínimo de decoro que é preciso ter, sobretudo quando se dirigirem às outras bancadas, onde estão integradas pessoas que, no mínimo, merecem outro tipo de consideração.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que para tal dispõe de dois minutos, como sabe.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, meu querido amigo António Galvão Lucas: O termo que empreguei pode não ter sido muito académico, admito-o - com certeza, tem toda a razão -, mas quero dizer que eu me levantei para intervir sobre este assunto porque houve um Sr. Deputado que tentou pôr-me em causa e foi o tipo de ruído que se fez quando eu quis falar sobre o assunto que me levou a empregar aquele qualificativo, que, admito, não será académico. Não tem nada a ver com a posição de fundo sobre as questões, que podemos, efectivamente, discutir. Já uma das minhas colegas se inscreveu e estão agora mais dois colegas inscritos para abordarem o fundo da questão.
O que eu estava a tentar - e o Sr. Presidente fez mesmo um apelo nesse sentido - era que houvesse um mínimo de clima e não um conjunto de dichotes que me pareceram despropositados.
Podemos ter várias posições sobre o tratamento destas questões - há intervenções certamente sérias, como a que o Sr. Deputado fez -, mas eu penso que devemos ouvir com atenção a posição que as várias pessoas têm, sejam elas boas ou más. Ora nós apresentámos um conjunto de propostas, defendemos o Orçamento, e se a
Câmara gosta desta proposta aprova-a, se não gosta, não a aprova. Eu apenas estava a explicar o fundo da proposta e, de facto, não estava a ter condições para intervir, o que para mim tem sido raro nesta Câmara. Admito que o termo não tenha sido o mais académico, agora eu distingo entre as críticas que podem ser feitas e as divergências e alguns comentários cruzados de que, francamente, não gostei muito. Mas não vou mais pronunciar-me sobre isso.
De qualquer maneira, Sr. Deputado António Galvão Lucas, suspeito que tenha razão: o termo não terá sido o mais adequado, mas, confesso, não gostei do clima que aqui se gerou.

O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, quando está cansado ou quando não tem argumentos, procura utilizar um tom que eu diria que não é ofensivo, porque o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira não ofende quem quer, mas que é um tom que poderia ser devolvido, porque se há palhaçada aqui ela vem, porventura, do Partido Socialista, com o apoio do Governo.
Realmente é incompreensível, completamente incompreensível, que os senhores proponham a redução da tabela do IVA relativa aos aparelhos ou objectos para os invisuais só a partir de 1 de Outubro: que façam depender a eventual diminuição da taxa do IVA relativa aos produtos de primeira necessidade de uma execução orçamental e, que, em contraste, proponham uma redução efectiva, para já, da taxa do IVA para as ostras e para os produtos de alimentação dos animais de companhia.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, isto tem alguma lógica? Os Srs. Membros do Governo subscrevem esta proposta? O Governo não pode ficar calado! Se fica calado é solidário com este disparate.
Aliás, não estão em causa os viveiristas da ria Formosa.

Vozes do PS: - Estão, sim!

O Orador: - Não digam disparates! Não digam disparates!
O que está em causa é esta gritante diferença de critérios, e é essa questão que tem de ser aqui clarificada.

Aplausos do PCP, do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para contraprotestar, se assim o entender.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não protesta quem quer... Já há pouco expliquei todas as coisas a pretexto da intervenção do meu querido amigo e colega António Galvão Lucas. Não tenho nenhuma resposta a dar ao comentário que acaba de ser feito já que sobre o fundo da questão estão inscritos vários colegas meus da área de agricultura e pescas que conhecem este assunto com muito mais detalhe.