934 I SÉRIE-NÚMERO 27

número do jornal Expresso, havia uma montagem com 611 rostos de pessoas que terão marcado, a nível nacional e internacional, a cena informativa que o Expresso, nos seus 25 anos. resolveu recordar. São 611 rostos, dos quais apenas 46 eram mulheres e estamos a falar de rostos nacionais e internacionais. Há uma invisibilidade feminina crónica. Para combater isto, é preciso haver medidas positivas, porque se as mulheres não são conhecidas ninguém vai querer pô-las nas listas porque também ninguém as conhece para votar nelas. É um círculo vicioso. É preciso reflectirmos nisto com cuidado.
Srs. Deputados, se. for aceite a ideia dos círculos uninominais, temos de ser inovadores, porque os círculos uninominais, normalmente, prejudicam a participação das mulheres. A proposta que já fiz num seminário organizado pela Assembleia da República, foi no sentido de, caso os círculos uninominais sejam aceites, exigirem que cada partido apresente, não um, mas dois candidatos, um homem e uma mulher, e deixem aos eleitores a liberdade de escolherem se querem o homem ou a mulher.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para urna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro entendeu retomar a questão da reforma da lei eleitoral - e creio que com isso sinaliza que o dossier lhe veio cair às mãos, na herança múltipla do Sr. ex-Ministro António Vitorino -, procurando fazer um balanço do que foi feito até agora.
Ora, creio que o balanço é. necessariamente - e não me leve a mal -. pobre, porque o debate é paupérrimo. Na página da Internet, que o Governo amavelmente pôs à disposição dos portugueses. sobre a revisão eleitoral para a Assembleia da República, a parte «Eventos» tem apenas um colóquio. E passou-se aquilo que toda a gente sabia: no último trimestre de 1997, não havia qualquer possibilidade de se fazer um debate aprofundado sobre esta matéria. Não houve debate e a sua intervenção reflecte exactamente isso, porque veio aqui dizer, no essencial, as mesmas coisas. Aliás, em relação ao que referiu de aparentemente novo, teve o cuidado de acrescentar que já estava na documentação entregue.
Da leitura que fizemos da proposta do Governo, quero aqui reafirmar que entendemos que ela contém implicitamente um sistema que conduz à distorção da proporcionalidade e favorece ó bipartidarismo - não a - bipolarização -, porque não se trata de criar dois pólos na vida política nacional mas, sim. um bloco central, composto por dois partidos, que rodam, que, em sistema de rotatividade, ocupam o Governo. Isso é e o Sr. Ministro há-de reconhecê-lo porque os seus princípios o obrigam a isso - um claro empobrecimento da vida democrática portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito hem!

O Orador: - Aquilo que resulta desta lei, independentemente de pretenderem ou não. se ela fosse aplicada, pelo sistema dos círculos uninominais e pela indução de um voto, bipolar, isto é, bipartidário entre um candidato e outro, é uma efectiva redução da riqueza da vida democrática e da expressão autêntica das diferentes correntes de opinião em Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isso é muito grave. Sr. Ministro. Essa redução da vida democrática é muito grave! Aliás. o Sr. Ministro teve aqui, nos pontos referidos pelo PSD, o alcance real que o PSD procura para este debate: com a redução dos círculos eleitorais, a distorção completa do sistema eleitoral e a- redução do número de Deputados, no mesmo sentido e com o mesmo efeito. Aquela redução do número de Deputados para que as senhores abriram a porta em sede de revisão constitucional!
Quanto à questão da representação da democracia paritária ou do respeito pelo princípio da igualdade entre mulheres e homens. Sr. Ministro, é um facto que a situação está muito longe de ser desejável. A situação tem de ser profundamente alterada. O que se pergunta agora é se o sistema de quotas é o mais adequado. O Sr. Ministro pertence a um partido político que já assentou e escreveu numa deliberação do seu órgão máximo o princípio das quotas. E qual foi o resultado?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente.

O Orador: - Qual é o balanço que o Partido Socialista faz da aplicação do princípio das, quotas? Não é com satisfação que digo que o balanço é fraco! Digo isto sem satisfação, porque bem gostaria que tivesse sido descoberto aí, nesse princípio, a forma de resolver um gravíssimo problema de civilização como é o da participação das mulheres na vida política e em todos os aspectos da vida nacional.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado João Amaral, já ultrapassou largamente o tempo de que dispõe, pelo que lhe peço que conclua.

O Orador--Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, creio que não é essa a solução.
Sr. Presidente, queria dizer ainda o seguinte. sob a forma de interpelação: o PSD introduziu aqui um outro tema que foi o da Autodril. O Sr. Presidente já assinalou que não o fez correctamente, isto é, não de forma adequada, no debate que está a ser feito e o PS já interpelou o Sr. Presidente sobre esta questão. Também eu queria dizer que o Sr. Ministro da Economia se desloca à Comissão de Economia, Finanças e Plano, na próxima sexta-feira às 10 horas, respondendo assim à proposta que o PCP fez na comissão, e creio que o Sr. Ministro vai ter muito que explicar. E digo isto porque aquele negócio tem de ser explicado em todas as suas componentes; nomeadamente nas graves responsabilidades que dele decorrem.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir, após a intervenção do Sr. Ministro, que, a pretexto de um dito aperfeiçoamento do sistema eleitoral, na perspectiva de Os Verdes e perante o anteprojecto que o Governo apresentou, o que o Governo pretende, de facto, é alterar esse sistema eleitoral. O Governo afirma constantemente que não é uma prioridade a alteração deste sistema eleitoral, que se trata de um mero aperfeiçoamen-