15 DE JANEIRO DE 1998 937

o problema da Autodril, não quero deixar de dizer que transmiti, na segunda-feira ao fim do dia ou na terça-feira logo no início da manhã, um fax, que recebi na segunda-feira ao Fim do dia do Sr. Ministro da Economia, solicitando a ida à Comissão de Economia, Finanças e Plano. A notícia que tenho é a de que Comissão de Economia, Finanças e Plano já agendou uma reunião com o Sr. Ministro para a próxima sexta-feira correspondendo ao interesse da Comissão e do Sr. Ministro em esclarecer o que se passou relativamente às negociações entre o Estado e a Autodril.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas só depois de o PCP, nos jornais, ter levantado o problema!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, não quero abusar da sua generosidade, mas quero dizer à Mesa, face a esta interpelação, que a minha bancada se disponibiliza para aceitar que amanhã, no período de antes da ordem do dia, na sequência da reunião do Conselho de Ministros, onde esperarmos que o Governo tome as decisões que se impõem nesta matéria, o Sr. Ministro da Economia venha dar explicações que hoje não quis dar.

Vozes do PSD e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde Outubro de 1997 que os 230 trabalhadores da empresa Cabos Eléctricos Ávila não recebem salários. Desde 2 de Dezembro que a empresa cessou a sua laboração por responsabilidade da gerência, numa situação típica de lock-out. Também desde há várias semanas que os trabalhadores permanecem nas instalações da empresa, em luta pelo pagamento dos salários a que têm direito e pela manutenção dos seus postos de trabalho.
Daqui, da tribuna onde me encontro, quero, antes de mais, exprimir a total solidariedade do PCP para com a luta que os trabalhadores desta empresa têm vindo, corajosamente. a travar e reafirmar publicamente a disposição do Grupo Parlamentar do PCP de aqui, nesta Assembleia, desenvolver todas as iniciativas que possam contribuir para superar a situação que se vive na empresa Cabos Ávila e para encontrar soluções de permitam o regresso desta empresa ao seu normal funcionamento.

Aplausos do PCP.

Nesse sentido, a realização de uma audição parlamentar sobre esta questão, ontem decidida na Comissão Parlamentar de Trabalho por proposta do PCP, é um primeiro passo com que nos congratulamos. Esperamos' que esta audição contribua de alguma forma para superar a difícil situação que a empresa Cabos Ávila e os seus trabalhadores de momento atravessam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A empresa Cabos Ávila é a unidade industrial nacional mais antiga no fabrico de cabos eléctricos. Emprega 230 trabalhadores, tem um impacto social significativo no concelho em que se insere e, apesar das inegáveis dificuldades por que tem passado nos últimos anos, dispõe presentemente de encomendas que viabilizam a sua laboração.
A cessação de actividade na empresa Cabos Ávila, por atitude deliberada e inaceitável da gerência, não pode manter-se por mais tempo, sob pena de poder vir a ter consequências irreversíveis para o futuro da empresa e dos respectivos postos de trabalho. Presentemente, a fábrica dispõe de encomendas que não estão a ser cumpridas devido à inactividade laboral a que os seus trabalhadores têm sido forçados. Os equipamentos da empresa deterioram-se em cada dia que passa por falta de manutenção, podendo, a curto prazo, tornar-se inoperacionais. A sobrevivência da empresa Cabos Ávila passa, sem qualquer dúvida, pelo rápido regresso à laboração.
O Estado português é o maior credor da empresa Cabos Ávila detém cerca de 75% dos créditos sobre a empresa -, assume uma posição determinante na respectiva assembleia de credores, pelo que não pode encolher os ombros perante a situação que os seus trabalhadores estão a viver.
É urgente que o Governo, através do Ministério da Economia, tome decisões relativas à gestão da empresa Cabos Ávila que ponham termo de imediato à paralisia desta empresa, que permita o regresso ao trabalho em condições de normalidade, que assegure o pagamento dos salários e subsídios que, desde Novembro, são devidos aos trabalhadores.
A questão da empresa Cabos Ávila não é uma querela familiar a dirimir entre parentes. É uma questão política e social em que o Governo tem responsabilidades que não pode deixar de assumir.

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não estão em causa eventuais zangas de família ou conflitos de interesses de herdeiros. O que está em causa, acima de tudo, 'é a sobrevivência de uma empresa importante para o sector de actividade e para a região em que se insere. O que está em causa, acima de tudo, é também a subsistência dos postos de trabalho de que dependem 230 trabalhadores e as suas famílias, que estão na situação dramática de não receberem salário desde o passado mês de Outubro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Perante uma situação destas, estando o Estado português na posição de credor maioritário, não pode o Governo lavar as mãos como Pilatos. Impõe-se uma tomada de posição urgente no sentido de dotar a empresa Cabos Ávila com uma gerência que dê garantias de competência e de empenho sério na viabilização da empresa.
Em todo este processo, os trabalhadores da empresa Cabos Ávila têm assumido uma posição de enorme coragem e dignidade,. apesar das calúnias de que têm sido alvo. Toda a acção desenvolvida pelos trabalhadores ao longo destas últimas semanas, com enormes sacrifícios pessoais, tem sido determinada por objectivos inteiramente justos. Nunca os trabalhadores puseram em causa a liberdade de circulação na empresa, fosse de quem fosse. O que os trabalhadores fizeram - e muito bem - foi impedir que matérias-primas indispensáveis à laboração da fábrica