942 I SÉRIE-NÚMERO 27

precisar de qualquer coisa, de um ensinamento sobre alguma coisa...

Protestos do Deputado do CDS-PP, Gonçalo Ribeiro da Costa.

Eu sei o que é que isso quer dizer.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Também a usa!

O Orador: - A lição que tenho para lhe dar é muito simples: de facto, o CDS - ancestralmente, não sei, porque não quero... Está ali o Sr. Deputado Nuno Abecasis, que ainda se pode zangar comigo...

Risos do PCP.

Não sei até onde vai essa ancestralidade! Sei que o Sr. Deputado não participará dela, mas tenho alguma dúvida sobre o que estará a pensar.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Pode ficar à vontade!

O Orador: - Reportando-me a um tempo definido, também quero lembrar que o Sr. Deputado Manuel Monteiro - agora até parece mal, eu sei, falar no Sr. Deputado Manuel Monteiro, estar aqui a trazer esta questão,...

Risos do PCP.

... mas, enfim, até ao «lavar dos cestos é vindima», e ainda não acabou essa «vindima»...
Mas ele esteve cá naquela legislatura, e eu estive cuidadosamente a ver se ele tinha aberto a boca ou, enfim, usado o aparo da caneta...

Risos do PCP, do PS e do PSD.

... para dizer alguma coisa contra o CDS e o seu vezo anti-concelhio. E fiquei triste, porque não disse absolutamente nada! Aliás, devo dizer que não disse mesmo nada!

Risos do PCP, do PS e do PSD.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Está enganado! Ele não esteve cá!

O Orador: - Mas, se tivesse dito alguma coisa, com certeza eu teria assinalado esse facto.
Finalmente, com o estado em que estão os tempos, é melhor que o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa não seja aqui tão taxativo acerca do futuro, porque pode suceder-lhe que, no mês que vem, em vez de PP tenha mesmo, outra vez, CDS.

Risos do PCP do PS e do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Não se fie nisso!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Dava-lhe mesmo muito jeito, não clava?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente das tácticas mais ou menos belicistas que se possam vir a colocar até ao fim da sessão legislativa, queremos, por um lado, congratular-nos com o facto de as restantes bancadas que intervieram no debate também apoiarem esta iniciativa, este «abrir de porta», como o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa disse, e muito bem!, e testemunhar que este «abrir de porta» não é para fazermos qualquer «Tratado de Tordesilhas», não fora agora o caso de ouvirmos da parte do PP algumas iniciativas que, espero, não signifiquem já o estabelecimento deste tratado com estas iniciativas, porque entendemos que o nosso projecto é para tratar esta matéria de uma forma globalizada, de uma forma coerente e assente, de facto, nos princípios da lei actual ou nas eventuais alterações que a lei vier a consagrar.
Quanto à questão do prazo que aqui apresentamos, também disse na minha intervenção que vale a pena reflectirmos sobre isto e que o PSD está disponível para, porventura, como de resto se estabelece no próprio projecto de deliberação, acordar numa eventual prorrogação deste prazo, na certeza, porém, de que aqui não se trata de abrir hoje nenhuma, «porta» para a fechar amanhã. Não se trata de criar uma possibilidade para se adiar outra vez, a bem do interesse nacional e das reivindicações das populações, a eventual criação de novos concelhos. O que afirmamos politicamente e em definitivo é que vale a pena este esforço conjunto, por parte da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, onde, em sede do grupo de trabalho que vier a ser criado; trabalharemos com a maior celeridade possível, de modo a que até ao final da sessão legislativa possa vir a ser presente a Plenário um diploma de criação dos municípios que vierem a reunir essas condições.
Por último, quero dizer ao Sr. Deputado João- Amaral que se é verdade que o PSD, na altura, «engoliu a anti-lei», como muito bem lhe poderá ter chamado, em termos de filosofia ou, um pouco mais. em termos de ordem jurídica, embora tenha a sua conotação política, não fizemos bem a digestão e deitámo-la fora. Por isso, é que apresentámos a alteração da lei-travão.

Vozes do PSD: - Muito hem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, visto não haver reais inscrições, dou por terminado o debate do projecto de deliberação n.º 48/VII.
Vamos dar início à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 37/VII - Alteração ao Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro (CDS-PP).
Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP ): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP traz hoje à apreciação da Assembleia da República o projecto de lei n.º 37/VII, que visa introduzir alterações ao Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/97, de 9 de Novembro.
É sabido que, muitas vezes, a maior parte das vezes, a iniciativa legislativa é despoletada por circunstâncias objectivas verificadas, tentando-se dar cabal resposta a insuficiências, a dificuldades, a, se se quiser, injustiças também que ocorreram, e que o ritmo do tempo parlamentar provoca que, por vezes, as discussões que aqui travamos tenham lugar já depois de ultrapassada a conflitualidade que, porventura, a elas tenham dado origem.