15 DE JANEIRO DE 1998

Por isso, temos aqui de saudar aqueles que, ao longo deste tempo, nunca desistiram de lutar, sempre usaram os seus direitos constitucionais para manifestarem o seu empenhamento naquilo que eram as suas aspirações justas. Refiro-me muito particularmente aos vizelenses, que sempre lutaram pela criação do concelho de Vizela.
Afinal, foi com esta luta, ao longo destes anos, que os vizelenses acabam por sair vitoriosos e por vencer o bloqueio institucional feito pelo PS, pelo PSD e também pelo CDS.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - É rigorosamente verdade, Sr. Deputado! É rigorosamente verdade que o CDS sempre se opõe à criação de novos concelhos, em concreto do concelho de Vizela.
Já agora, do ponto de vista da teoria política, não posso deixar de sublinhar que, neste caso, parece que a luta de massas, a luta das populações, sempre consegue alguns objectivos que a luta institucional não consegue.
A ponderação sobre Vizela está feita há muitos anos. A própria lei-quadro - é altura de aqui o recordar - foi desenhada ao milímetro nos seus vários critérios para neles caber o caso de Vizela. Para quem se lembre desse tempo, Vizela só não foi município no terno desse debate, em 1985, porque, na altura, o PS e PSI) inventaram a famosa norma-travão das regiões, a norma anti-lei, a norma que negava, num único artigo, tudo aquilo que a lei queria conferir. É uma lei de criação de municípios em que o artigo final diz «não podem ser criados municípios». Se essa lei, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Álvaro Amaro, é da responsabilidade de outros, por exemplo, do PS, é também da responsabilidade do PSD, porque foi o PSD que subscreveu, com o PS, a proposta de introdução dessa norma e a fez aprovar. Mais, nas legislaturas seguintes, quando nós, PCP, propusemos a revogação dessa norma, o PSD impediu-a.
Tiveram agora de «engolir» a norma, como «engoliram» muitas mais coisas, nomeadamente a oposição que durante tantos anos fizeram aos vizelenses.
Entretanto, às vezes é bom não criar ilusões excessivas. Vamos aprovar uma deliberação, mas essa deliberação não cria concelhos, por isso creio que a luta que tem sido desenvolvida para a criação de concelhos não deve ser desmobilizada, pelo contrário deve até ser intensificada, porque mandam as boas regras da estratégia que quando o adversário está a ceder é preciso empurra-lo com mais força.

Risos.

Isto também faz parte dos conhecimentos básicos de estratégia, que podem ler em Clausewitz, aplicados à estratégia militar e, num sujeito chamado Vladimir Ilitch Oulianov, à política.

Risos.

Pela nossa parte, devo dizer, não é preciso qualquer ponderação nova sobre o caso da criação do concelho de Vizela, ela está mais do que feita. Basta haver vontade política! Vamos estar atentos e activos para que não se passe com esta deliberação nenhuma nova manobra de protelamento e adiamento. Desta vez, diz-se, vai haver concelhos: desta vez, diz-se. vai haver Vizela. Assim seja!
Vamos trabalhar papa isso. Nada pode justificar o atraso na aprovação do concelho.
Trabalharemos na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente com inteira disponibilidade para que este processo tenha, nesta legislatura, inteiro sucesso, de acordo com os interesses das populações e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, dispondo, para o efeito. de 1.5 minutos, tempo concedido pelo PS.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o Partido Popular assume que, ancestral mente ....

Vozes do PCP: - Ancestral mente?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi no século passado!

O Orador: - ... não aceitou a criação do concelho de Vizela. Os únicos factos a que o PCP se consegue agarrar têm já 10 ou mais anos, bem como se agarrou a técnicas também já com dezenas de anos, algumas das quais acabou aqui de citar, nomeadamente os seus autores. De qualquer forma, Sr. Deputado João Amaral, quero dizer-lhe que o Partido Popular não aceita lições nesta matéria, e sobre Vizela tem os seus créditos firmados.

O Sr. João Amaral (PCP): - Entra também o referendo?!

O Orador: - O PP apresentou dois projectos de lei, que não foram aqui aceites, em virtude de coligações negativas firmadas por dois partidos. De qualquer forma, Sr. Deputado, vou seguir os seus conselhos: o Partido Popular vai dar o exemplo, tendo-o já dado com a apresentação, durante a passada semana, de um projecto de lei-quadro para a criação de novos municípios, onde se facilita e altera os critérios exigidos para a sua criação. Gostaríamos que o PCP desse aquiescência ao agendamento do nosso projecto e o votasse favoravelmente.
Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que, pela nossa parte, não vamos dar tréguas nesta luta de criação de novos municípios. Vamos aproveitar a «porta» que o PSD abriu, e quanto a nós muito bem, para, nas próximas semanas, apresentarmos projectos de lei de criação de municípios, abrangendo todas as localidades que quiserem candidatar-se a municípios, a começar por Pinhal Novo, Amora, Lixa, Rio Tinto, Odivelas, Esmoriz, etc.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder,
tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que dispõe apenas de meio minuto, mas a Mesa, usando de benevolência, deixa que utilize I minuto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, agradeço muito a benevolência.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, em primeiro lugar, quero dizer que gostei muito de ouvir a expressão que utilizou, «fulano de tal não aceita lições...», porque, em minha opinião, quem normalmente diz isto está a