936 SÉRIE-NÚMERO 27

serem 13% mas a evolução! Temos estado sempre na média dos 10% e estamos agora nos 13%! Portanto, não há sequer um ritmo de progressão, ao contrário do que tem acontecido noutros domínios da vida social, inclusive naquelas carreiras como a da diplomacia ou a da magistratura, que, até 1974, estavam vedadas às mulheres. Se formos ver hoje a taxa de feminização das próprias forças armadas, verificamos que, por exemplo, na Força Aérea, que está neste momento nos 5,7%, houve uma evolução claramente superior à da vida política. A vida .política revelou-se a estrutura mais conservadora nesta matéria.
A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pôs, do meu ponto de vista, a questão em dois aspectos fulcrais quando disse que a vida política é uma vida eminentemente masculina. Creio que esse é um factor imediato de exclusão e de discriminação relativamente às mulheres. Por isso eu disse que a questão decisiva, do meu ponto de vista, é a da conciliação entre a vida política e a vida familiar. E mais: acho que essa ,é uma das razões pelas quais este trabalho é importante. Aqui, não se põe só o problema do ponto de vista da igualdade, .mas também, tal como se põe com a necessidade de criação dos círculos uninominais, do ponto de vista da necessidade de forçar a alteração das práticas políticas e penso que mais mulheres na vida política contribuirão para alterar as práticas políticas. Esse é o objectivo essencial. A lei eleitoral é puramente instrumental relativamente a esta matéria.
Sei que todos temos dúvidas, obviamente, por isso eu disse que é um debate difícil mas é um debate que temos de travar. Será que é necessária ou não a fixação de metas quantitativas? Se me perguntam o que é desejável, direi que é desejável que não seja necessária a fixação de metas quantitativas. A dúvida que temos, e que queremos que seja debatida, com total frontalidade, é se esse passo é ou não necessário. Não ignoro que há uma cultura social que é determinante. Não é por acaso que, nos Parlamentos nórdicos, a média é de 35.9% de mulheres e, nos Parlamentos árabes, é de 3.6%. Apesar de tudo, nós estamos nos - 13%! Mas também sei que, hoje em dia, a média na União Europeia já está acima dos 20%'e, quando vamos ver qual é a taxa de feminização dos Parlamentos em cada um dos países da União Europeia, não é por acaso que os países do Sul são aqueles que estão claramente na cauda da Europa. Portanto, acho que é necessário fazer o debate e que o devemos fazer sem complexos e sem tabus relativamente a esta matéria.
O Sr. Deputado João Amaral teve a amabilidade de reproduzir aqui hoje o que tem manifestado na comunicação social, onde tem enriquecido o debate, que, quanto mais não seja pela sua presença, não poderia ser paupérrimo com os contributos que V. Ex.ª tem dado e que, estou certo, continuaremos a dar. Mas o que eu queria dizer-lhe é isto: o PCP tem tido, perante está matéria, a tentação imediata de querer fazer uma construção diabolizadora do projecto do Governo, em vez de o encarar como um contributo para um debate que põe problemas reais, correspondendo, aliás, à atenção com que temos acompanhado a argumentação de VV. Ex.as. Não sei se reparou, mas, na minha intervenção (que, depois, poderá ler mais em pormenor), uma das questões que considerámos como hipótese de trabalho interessante foi a do duplo voto que, tanto quanto me recordo, foi uma hipótese de trabalho colocada pelo Sr. Deputado João Amaral, admito que não em nome oficial do PCP, mas na sua livre criatividade de cronista. Quando o PCP formular hipóteses de trabalho do nível oficial, daremos ao PCP a mesma atenção que damos habitualmente ao Deputado João Amaral!
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes fez, devo dizer, a intervenção mais surpreendente: em primeiro lugar, porque a consistência e continuidade das descrições, que vi na comunicação social, do projecto de lei eleitoral que está a ser elaborado pelo PSD e, creio, segundo os jornais, pelo Dr. António Capucho, apontavam num sentido claramente diferente daquele que o Sr. Deputado aqui retractou. Tenho lido nos jornais que o PSD pretende importar o sistema alemão. com um círculo nacional de apuramento e com um duplo voto, e o Sr. Deputado Luís Marques Guedes explicou-nos que não quer um círculo nacional de apuramento. mas reduzir a dimensão dos círculos de apuramento.
Sabe, Sr. Deputado, que a vida política, e vou cita-lo, não é só feita de novidade e de surpresas e este discurso foi, precisamente, sem novidade e sem surpresas, porque há outras coisas que devem marcar a vida política. Uma delas é a regra de bom comportamento. Nós, em Setembro, chamámos os partidos políticos, como era nosso dever, porque o Estatuto da Oposição exige que o Governo possibilite e convide os partidos políticos a participarem nos trabalhos preparatórios das propostas de lei mas também porque, ao contrário do que é habitual, não queremos limitar-nos a submeter à apreciação de VV. Ex.ª propostas de lei já terminadas. Foi isso que fizemos em Setembro...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, ultrapassou largamente o tempo, pelo que peço que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, termino de imediato, mas eu tinha ideia de que o Partido Socialista, generosamente, me tinha cedido algum tempo.
Assim, esta primeira fase, que dissemos que terminava no final do ano, está concluída. Vai iniciar-se a segunda e não queremos entrar aqui, como não o fizemos até agora, numa competição de saber quem é que apresenta primeiro. Já dissemos. em Setembro, que antes de Março não apresentaremos qualquer proposta. Reafirmo-o de novo, porque temos uma metodologia e um processo.
Ora bem, o que vim aqui dizer é que, na nossa metodologia e na nossa disponibilidade, cabem todos VV. Ex.a` e não só o PSD, que é indispensável para os dois terços, porque esta é uma reforma que, tocando num ponto nevrálgico do regime, deve ser legitimada com um apoio superior aos dois terços que a Constituição da República Portuguesa exige, o ,que, obviamente, significa mais esforço, mais trabalho. No entanto, desde que estejamos todos de boa fé e com boa vontade é um trabalho que não é impossível.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, se me permitisse, faria, de imediato uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, há pouco não quis enxertar num tema que tem um tratamento próprio no Regimento um outro, mas, como o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, para ocupar o tempo que lhe sobrava, referiu