15 DE JANEIRO DE 1998 935

to. Pergunto, Sr. Ministro, se não há outras prioridades em Portugal, outros dossiers para pegar, com prioridade, para a resolução dos problemas dos portugueses senão a alteração do sistema eleitoral. Mas aquilo que o Governo pretende, de facto, na nossa perspectiva, não é alterar para aperfeiçoar mas alterar para modificar substancialmente no sentido, nomeadamente, da redução da proporcionalidade, da redução da pluralidade e de um acentuar efectivo da bipolarização em Portugal. Sr. Ministro, corra isso, como é óbvio, nós discordamos profundamente. A isto leva, naturalmente, a dita redução do número de Deputados; a isto leva, naturalmente, um incentivo ao voto útil que este anteprojecto apresentado pelo Governo traduz e incentiva claramente.
Sr. Ministro, permita-me que diga, por fim, porque o tempo é curto, que, com este anteprojecto, o Governo pretende, claramente, resolver as crises internas de alguns partidos políticos por via legislativa, o que, na nossa perspectiva, é intolerável! Quando se pretende resolver crises partidárias por via legislativa, onde é que está o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático? Ora, como refere, e muito bem, o anteprojecto do Governo, isso não leva à aproximação do eleito ao eleitor, mas à aproximação do eleito aos seus eleitores! Refere isto o anteprojecto na sua segunda página, e muito bem, porque há muitos eleitores que não vão estar, de facto, representados pelo Deputado que vai ser eleito no círculo uninominal.
Relativamente à questão da paridade, o Grupo Parlamentar de Os Verdes está à vontade neste caso, uma vez que a sua representação é 100% feminina. Queria só lembrar à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto que o seu grupo parlamentar não é o único que tem uma líder parlamentar, pois costuma encontrar frequentemente a Sr.ª Deputada Isabel Castro nas Conferências dos Representantes dos Grupos Parlamentares!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, uma vez que já esgotou o tempo de que dispõe.

A Oradora:- Termino já, Sr. Presidente, dizendo que, na nossa perspectiva, a questão das quotas não será uma solução viável para resolver esta crise da paridade, e o Partido Socialista já o demonstrou claramente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para urna nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, pedi a palavra apenas porque fui citada pelas duas Deputadas que intervieram depois de ruim.
Quero dizer à Sr.ª Deputada Helena Roseta que contará connosco para tudo o que seja aumentar, e aumentar grandemente, a participação das mulheres, não apenas na vida política mas em todos os sectores onde ainda não estão devidamente representadas. Aquilo que a Sr.ª Deputada disse vem ao encontro daquilo que eu também disse, ou seja, é preciso estudar os mecanismos. Admito que seja preciso uma «alavancagem» no sentido de que a situação é tão deplorável que, eventualmente, tal seja necessário. Em todo o caso, tenho sempre algum receio de mecanismos artificiais que depois não correspondam nem àquilo que pretendemos, nem àquilo que está em discussão.
Em relação à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que aquilo que eu disse foi que o meu partido terra uma líder parlamente. Eu não disse que é o único que terra uma líder parlamentar, mas que tem uma líder parlamentar. Mas espanta-me que o Sr. Ministro não explique por que é que o Governo tem tão poucas mulheres, porque aí era relativamente simples ao Governo dar o exemplo e ser paritário! Então, o Sr. Primeiro-Ministro constituía um Governo com 50% de homens e 50% de mulheres. A menos que me diga que, neste momento, para 50% das pastas, não têm mulheres capazes, nem socialistas nem de nenhuma área!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para fazer uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira .Pinto, com certeza que estamos disponíveis, também do nosso lado, para fazermos este debate em profundidade. As medidas políticas julgam-se pelos seus frutos podem julgar-se pelos seus objectivos, irias também se julgam pelos seus frutos. Portanto; é preciso confrontar ideias com resultados. Sr.ª Deputada, há aqui um problema, que é o seguinte: a paridade é mais do que a igualdade, como a Sr.ª Deputada sabe; é mais do que a igualdade de direitos e de oportunidades, é conseguir um determinado resultado que a simples existência de igualdade de oportunidades não garante. E a prova de que não garante é esta: há muito pouco tempo, foi publicado pelo STAPE um estudo chamado Perfil Socíográfico das Eleitas Locais em 1993 e, para meu grande espanto, verifica-se, nesse estudo, que, sendo a presença de mulheres nas autarquias locais inferior à que é no Parlamento (não chega aos 7%), nesse universo de 7% de eleitos que são mulheres, mais de 70% têm o curso superior nos lugares mais baixos da hierarquia dos órgãos de poder local. Isto é: uma mulher, para ser presidente de junta ou presidente de assembleia de freguesia, tem de ter um curso superior! Um homem, não! Isto não está escrito em sítio nenhum, mas são os factos: ou seja, não basta, para fazer o tal Governo paritário, que haja mulheres tão competentes como os homens para ocupar os lugares, é preciso vencer uma data de outros obstáculos, alguns dentro dos partidos, outros dentro da sociedade, para corrigir a situação. Aí é que aparecem as medidas de discriminação positiva. É nesse sentido que eu queria sublinhar a sua palavra «alavancagem», o grande princípio de Arquimedes: dêem-me um ponto de apoio e eu levanto o mundo. Ora, dêem-nos esse ponto de apoio e nós levantarmos o mundo!

As Sr.ªs Natalina Moura e Celeste Correia (PS): Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Dado que não há mais inscrições, dou a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados. quanto à democracia paritária, o que o Governo diz, e reafirma, é que consideramos inaceitável que, ao fim de 23 anos de democracia, tenhamos chegado, neste Parlamento e neste momento, apenas aos 13% de presença feminina. E o que mais me impressiona, para ser sincero, não é o facto de