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19 DE MARÇO DE 1998 1677

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas dizer que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que usou da palavra para defender a sua honra, afinal de contas não desmentiu - porque não podia fazê-lo - as minhas afirmações. Ou seja, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, honra lhe seja, tal como disse ontem, mais uma vez, ao
semanário O Diabo, é contra a realização de concursos
para os que estão hoje, em comissão de serviço, na Administração Pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, quando, há mais de um ano, o Partido Comunista Português começou a denunciar publicamente todas as nomeações de boys, . de rapazes, de raparigas, para os jobs, para os «tachos», etc..., o Governo e o Partido Socialista começaram por desmentir que fosse verdade. Hoje o discurso é diferente: ò que o Sr. Secretário de Estado hoje aqui veio dizer foi que têm continuado a fazer isso apenas porque o PSD) também fez.
VV. Ex.as afirmam que fazem porque estão, mais uma vez, também aqui, a copiar o PSD. Mas VV. Exas. não têm qualquer razão, não têm qualquer justificação. Se alguma razão tinham para criticar o PSD, perderam-na completamente. Para além do mais, VV. Ex.as já tinham a vantagem da experiência de 10 anos dos Governos do PSD e a de dois anos do Governo do Bloco Central. Por conseguinte, não eram obrigados a incorrer no mesmo erro, a fazerem as mesmas coisas. Mas é isso que estão a fazer.

Protestos do PS.

Sr. Secretário de Estado, houve alguém do PS que disse que foi aqui aprovada uma lei séria e responsável. Eu acredito nisso. E verdade! O problema é que não há a mesma responsabilidade e a mesma seriedade, por parte do Governo, em cumprir essa lei.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nomeadamente por parte dos dois membros do Governo mais responsáveis por esta matéria, incluindo o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, que já depois de publicada a lei fez 11 nomeações que deveriam ter sido sujeitas a concurso público!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Onze?!

O Orador: - O Sr. Ministro da Administração Interna, depois de ter sido publicada a lei, já fez 15 nomeações que deveriam ter sido sujeitas a concurso!

Vozes do PS: - Diga os nomes!

O Orador: - Mais do que isso,...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É mentira! Diga quais!

O Orador: - É verdade! É verdade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam

O Orador: - Mais do que isso, é de facto escandaloso o que está a passar-se...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas diga quais!

O Orador: - Eu digo! Eu digo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedi para fazerem silêncio. Se cada um faz barulho quando os outros estão a falar, ninguém é respeitado.

O Orador: - Eu digo-vos! Está tudo registado, caso por caso!
Abandonem os expedientes, cumpram a lei, não continuem a partidarizar, a governamentalizar os cargos da Administração Pública!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Diga uma!

O Orador: - VV. Exas. não podem estar a pagar aos vossos boys, às vossas clientelas, com cargos da Administração Pública, isto é, com os dinheiros do Orçamento do Estado. Haja ética, como disse o meu camarada! Cumpram a lei, de uma vez por todas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Desde que sou Ministro da Administração Interna nunca nomeei ninguém! Não foi 1, nem 11, nem 15! Não nomeei ninguém!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que, por seu intermédio, o Sr. Deputado Octávio Teixeira nos indique, aqui, quais são as 15 nomeações a que se referiu, porque começa a tornar-se um mau hábito nesta Câmara produzirem-se afirmações como se fossem verdades indubitáveis e, no dia a seguir, quando se está a falar do «azeite», verifica-se que, afinal, as afirmações eram sobre o «leite».
Quais são as 15 nomeações, Sr. Deputado? Diga as 15! Não é muito difícil! Mas diga-as agora, aqui, para se saber se é «leite» ou «azeite»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A interpelação foi dirigida ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, a quem a Mesa concede 1 minuto para prestar o esclarecimento pedido, se o quiser fazer.