1680 I SÉRIE-NÚMERO 50

O Orador: - ... o que está em causa, sobretudo, é que em 1995, o Primeiro-Ministro actual, então líder da oposição, não prometeu apenas que ia ser isento e imparcial, por contraste com o passado, mas, muito mais do que isso, prometeu que com ele à frente dos destinos do Governo de Portugal ninguém mais seria colocado sem concurso público!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - E cumpriu!

O Orador: - E isso ele não está a cumprir de forma alguma!

Aplausos do, PSD.

Mais, hoje, dois anos e meio depois de o Governo estar em funções, 10 meses depois de a lei dos concursos estar em vigor, há algum concurso realizado? Zero! Os que estão publicados no Diário da República são dos últimos dias, depois de o PSI) ter denunciado a situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chegou-se mesmo ao ridículo de até Deputados dá maioria dizerem que a máquina estava emperrada e 10 meses não foi tempo suficiente para fazer um concurso!
É ridículo demais para ser verdade!
Por isso, Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que esta situação, a continuar nas próximas semanas e nos próximos meses, vai levar o PSD a não se ficar por esta denúncia, a não se ficar por aqui.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ai é?!

O Orador:- Iremos expor o assunto e pedir mesmo a intervenção do Sr: Presidente da República, não apenas porque o Sr. Presidente da República, como é hábito nos
últimos tempos, se substitui ao Governo nas funções de governar mas porque ele disse aqui, no seu discurso de posse, que não podia haver portugueses dispensáveis. E com este Governo há portugueses, muitos dos quais até do Partido Socialista, que estão a ser dispensados, não obstante o seu mérito, a sua competência e a sua credibilidade para o exercício das funções.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, eu vinha para este debate com uma grande ansiedade...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o stress!

O Orador:. para ouvir a intervenção de fundo, ao que eu pensava, do Deputado Luís Marques Guedes, que é quem tem liderado todo este processo nos últimos
tempos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá estou eu na «berlinda»!

O Orador: - E vinha com grande ansiedade, por uma razão: porque teve lugar, há oito dias, em sede de comissão parlamentar, um debate - que foi complicado..., há dias difíceis na vida!... -, no qual o Sr. Deputado Luís Marques Guedes disse uma coisa, os outros Srs. Deputados que lá estavam disseram outra e, no dia seguinte, ouvimos o seu grupo parlamentar dizer exactamente o contrário.
Hoje vínhamos ver quem é que efectivamente conduzia estas coisas e foi com espanto que ouvi oferecerem este «presente envenenado» ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, pondo-o novamente a falar, nesta Assembleia, sobre um tema que, para si, reconheço, é fácil de falar, mas veja o estado de nervosismo completo em que estão estes senhores todos relativamente a essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Muito bem!

O Orador: - Porém, coma isto estava a correr bastante mal, teve de vir o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD tentar salvar a situação,...

... o que, noutras ocasiões, até conseguiu, mas hoje, Sr. Dr. Luís Marques Mendes, enveredou por caminhos que não lhe ficam bem!

Fazer a consideração que fez sobre o meu colega Dr. Fausto Correia, relativamente àquilo que V. Ex.ª fez no passado, era o mesmo que eu pôr-me a dizer agora, relativamente a várias pessoas do PSD, que nunca as nomeei por serem do PSD mas por serem competentes e por serem as indicadas para os lugares onde estão!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diga um!

O Orador: - Quer saber vários? Olhe que eu digo..., e se calhar alguns pedidos por VV. Exas. para eu os nomear!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Agora também queremos saber!

Vozes do CDS-PP e do PCP: - Diga lá alguns! Diga lá quais!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, tenha calma, o seu momento de desastre já passou hoje...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que tenham calma. Estão muito excitados, e assim não é possível ouvirem-se!
Queira continuar, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tenho a maior consideração e amizade por V. Ex.ª, como sabe, mas vou pedir-lhe que me responda ao seguinte: o senhor nomeou o meu colega Fausto Correia porque era uma pessoa competente ou foi por compadrio político com