1684 I SÉRIE - NÚMERO 50

ções de militantes do PSD, a pedido de alguém, entende-se da direcção do PSD. Penso que isto é grave. Não sei se o Sr. Ministro confirma ou não, mas nós encaramos a possibilidade de pedir a comparência do Sr. Ministro na 1.ª Comissão a fim de esclarecer a questão que, em nosso entender, é da maior gravidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a interpelação feita à Mesa é, no fundo, dirigida ao Sr. Ministro da Administração Interna.
Deste modo, se assim o entender, tem. a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, para prestar esclarecimentos, dispondo, para o efeito, de 2 minutos concedidos pela Mesa.

O Sr. Ministro dá Administração Internar - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, o que fez foi, uma interpretação não correcta daquilo que eu disse, dado que eu não queria dizer isso.. Mas, se os Srs. Deputados quiserem que eu vá à 1.ª Comissão, irei com muito gosto, pois já estou habituado, tendo em conta que praticamente passo na Assembleia, uma tarde por semana.
Mas não foi esse o sentido que quis dar ao que disse, e, se a interpretação foi essa, corrijo, porque não foi o que quis dizer, como é evidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminado este debate de urgência,' requerido pelo PSD.
Assim, vamos dar início às intervenções de tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS)- Sr. Presidente, Sr. Srs. Deputados: O lançamento do projecto de autonomia e gestão das escolas por parte do Ministério da Educação revelou-se uma iniciativa inovadora no panorama da política educativa em Portugal. Além de traçar uma nova estratégia da autonomia e gestão escolares ajustada à realidade presente, tendo por objectivo uma considerável melhoria do serviço público educativo, este projecto foi pensado como um documento aberto, visando o Ministério suscitar um debate amplo e participado em torno de questões fundamentais da vida escolar. Com base nesta proposta, apelou-se simultaneamente a uma reflexão e a uma tomada de posição que se traduziu num fórum muito
vivo, que envolveu toda a comunidade escolar do Norte a Sul do país e que também, pela primeira vez, possibilitou a participação, através da Internet, como via directa de intervenção, num assunto que diz respeito a todos nós.
Nunca antes houve um debate tão aberto sobre tomadas de decisão do Ministério da Educação. Estamos, assim, perante uma nova forma de governar e de fazer política, de dialogar a partir de uma base de trabalho dinâmica, de ousar confrontar opiniões, negando decididamente ideias feitas ou pré-concebidas, preferindo-se aceitar sugestões enriquecedoras e fundamentar estratégias com base, justamente, na opinião e na experiência dos agentes envolvidos.
Convém relembrar que este documento se baseia num estudo prévio efectuado por iniciativa do Ministério da Educação, destinado a preparar a execução de um programa de reforço da autonomia das escolas e a melhorar a sua gestão. Esse anteprojecto foi posteriormente submetido a parecer do Conselho Nacional de Educação, que propôs alterações, apontando para outras soluções. Essas críticas vieram dar origem a uma reformulação do texto. Depois desta primeira apreciação de carácter técnico, entendeu-se ser extremamente valioso abrir um período de discussão pública em torno do diploma, tendo por fim melhorá-lo ainda mais, ajustá-lo à experiência concreta de todos os parceiros envolvidos e interessados, que, assim, puderam dar um contributo para a redacção final deste documento.
Perante o regime em vigor que data de 1976 e que se evidenciou nitidamente como insuficiente e desajustado tornou-se imprescindível repensar a gestão da escola, apontando para novos horizontes e novas possibilidades que irão balizar o quotidiano escolar em Portugal. Esse quotidiano escolar depende hoje cada vez mais .da. situação particular de cada escola, da sua dinâmica intrínseca, que se prende com o contexto geográfico, social, económico e cultural, na qual está inserida: Consequentemente, deve abandonar-se a ideia uniformizante e redutora do «o que é igual pára todos é que é bom»; devendo-se, antes, aproveitar as diferenças que caracterizam cada escola em particular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A grande virtude dó novo projecto de autonomia e gestão prende-se justamente com este princípio do respeito pela diferença, sabendo-se que cada escola tem a sua realidade específica, podendo empenhar-se, por isso, em' projectos próprios, desenvolvidos consoante a própria dinâmica, procura-se, pois, definir não um modelo de gestão uniformista mas, sim, uma matriz que pode e deve ser ajustada à especificidade de cada escola. Cada uma das comunidades escolares poderá assim desenvolver ás suas actividades segundo critérios próprios, decidindo sobre aqueles aspectos que ninguém melhor do que ela própria sabe avaliar e ponderando adequadamente prioridades, necessidades, possibilidades ou iniciativas. Com este novo modelo de gestão as escolas terão, por exemplo, oportunidade de adoptar normas próprias relativamente a horários, turmas e gerir flexivelmente os curricula com a possibilidade de inclusão de componentes regionais e locais, respeitando os núcleos essenciais definidos a nível nacional. Possibilidades e oportunidades que não podem ser confundidas coai obrigatoriedade, pelo que as escolas poderão ou não aderir a este modelo de gestão.
Portanto, pretende-se apenas abrir a cada escola novos horizontes e a possibilidade de realizarem-se projectos próprios.
Prevê-se que a partir do ano lectivo de 1999/2000 todas as escolas estejam abrangidas por esta matriz de autonomia e gestão muito mais plural e eficiente. O novo regime destina-se, de facto, á todas as escolas públicas, competindo-lhes então decidir sobre o desenvolvimento da sua autonomia. Isto é, cabe às escolas, depois de instalados os órgãos e estruturas deste novo regime, decidir se desejam ou não outros níveis de competência e de responsabilidades, candidatando-se, para o efeito, à celebração de contratos de autonomia.
No contexto de uma verdadeira autonomia e gestão das escolas, há que destacar, de imediato, o papel do professor, pois o docente é a figura central de todo este processo, passando a melhoria da qualidade da gestão escolar necessária e obrigatoriamente por ele. É o profes-