19 DE MARÇO DE 1998 1687

bem como a articulação destas com as do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª sabe que, se não houver maior clareza na definição destes critérios, vai ser a confusão, como já é neste momento, generalizada em todo o País.
E depois, deixe-me que lhe diga: é precito que se defina com muito maior clareza se se quer uma maior participação dos pais ou dos encarregados de educação na vida escolar, porque se se quer, então, tem de se definir um regime complementar a este que permita, que facilite, que incentive essa mesma participação. Não podemos continuar a ter o que temos hoje, ou seja, situações em que é necessário ir falar com o director de turma e isso não ser possível porque, laboralmente, a legislação não o permite.
Finalmente, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que para este regime poder ter algum sucesso, é preciso definir algo muitíssimo importante a que V. Ex.ª aludiu mas não disse como é que será feito, que é o regime de gratificações do pessoal docente e não docente que se envolva nos órgãos de gestão. Esta matéria tem de ser clarificada, e com urgência, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, V. Ex.ª sabe muito bem que esse regime da gratificação está a ser estudado com os sindicatos e vai ser feito e aplicado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Faz parte do compromisso desta lei de autonomia e gestão. E sabe também que o problema das faltas laborais vai ser resolvido em duas etapas: primeiro, está a tentar resolver-se o aspecto que o Governo, enquanto tutela, poderá vir a resolver rapidamente, que é o problema das faltas dentro da função pública - já foi declarado que esse assunto irá ser resolvido; segundo, aspecto muito mais complexo, tem a ver com as entidades laborais, tem a ver com as associações de pais, etc., e terá de ser resolvido numa segunda fase, porventura não todo de uma só vez mas, de qualquer modo, estamos atentos e compreendemos que é uma questão que terá de vir a ser resolvida também.
Quanto ao consenso generalizado, talvez não haja consenso generalizado em todo o País, mas há um larguíssimo consenso sobre este diploma.

O Sr. José Calçada (PCP): - Pois há! O da discordância!

O Orador: - O Sr. Deputado José Cesário afirmou que o debate não foi exemplar. Eu não direi exemplar porque debates exemplares não são típicos desta bancada, mas a verdade é que nunca se fez um debate tão profundo como o que foi feito em torno deste diploma. Com uma diferença, Sr. Deputado José Cesário: é que não basta ouvir, é preciso ouvir e depois receber as aportações, os contributos e as críticas que resultam desse debate. Ora, o Sr. Deputado sabe tão bem como nós que esta redacção final do diploma contemplou, em boa parte, os contributos,
as críticas, as sugestões que foram apresentadas de norte a sul do País em forno deste diploma.
Sr. Deputado José Calçada, lendo a revista do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e ouvindo a sua intervenção, chego à conclusão de que o Sr. Deputado ainda é mais crítico do que o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, porque essa revista, que eu recebo, apesar de tudo, chama a atenção para aspectos altamente positivos deste diploma de autonomia e gestão.
O Sr. Deputado José Calçada chama a atenção para um aspecto, em. seu entender, negativo mas que não se encontra exarado no diploma, nem há nada no diploma que indicie a suspeita que o Sr. Deputado levanta. Ou seja, a responsabilização do Estado, como nós afirmamos, é indelegável, é indeclinável e, portanto, certamente que o esforço do Estado no financiamento das escolas, mau grado ás ligações ou os contactos que vierem a ser feitos com a comunidade, permanecerá intacto.
O Sr. Deputado Castro de Almeida começou por avaliar negativamente aquilo que ainda nem sequer começou. O diploma ainda vai entrar em vigor, pelo que não vale a pena estarmos a levantar já tantos fantasmas e a chamar a atenção para tantos aspectos críticos quando não há nada que nos referencie à partida, nem o debate demonstrou isso a nível nacional, que este seja um diploma que necessitará imediatamente de qualquer revisão ou de qualquer alteração. O diploma recebeu contributos desse debate, mas não alterou a sua matriz original. Contudo, tal como já disse ao Sr. Deputado José Cesário, teve em atenção e contemplou aspectos importantes e interessantes que vieram à colação na sequência da discussão e permitiram, de certo modo, acautelar, nomeadamente no que diz respeito aos professores, como sabe, alguns receios, em meu entender, infundados mas que tinham sido levantados. O modelo é flexível e aberto, de acordo com a dimensão e a especificidade da escola. Pareceu-me detectar aí, Sr. Deputado Castro de Almeida, alguma suspeita relativamente à capacidade dos professores de definirem concretamente, de acordo com as balizas do diploma, como é que irá ser feita, na realidade, a gestão e a autonomia das escolas. Sr. Deputado, uma escola pode estar de um lado ou do outro da rua mas ter especificidades próprias - sabe que a realidade geográfica não é a única que determina a especificidade de cada escola - e características próprias que determinem que o modo de funcionamento, de gestão e de compreensão do processo de autonomia sejam distintos uns dos outros. Acreditamos que os professores serão capazes de perceber e entender essa realidade e estou convencido de que o Sr. Deputado Castro Almeida também acabará por compreender e por perceber.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Castro de Almeida, penso que o modo como este diploma foi elaborado, como foi discutido e como aparece na redacção final é algo que não põe de lado a autoridade que, compete ao Estado e ao Ministério da Educação sobre esta matéria, mas o que me parece que ficou claro é que tanto o diploma como 0 Ministério rejeitaram qualquer tentativa de autoritarismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.