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1682 I SÉRIE-NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - A Mesa foi informada de que o Sr. Secretário de Estado quer responder, conjuntamente, aos dois pedidos de esclarecimento.
Antes, porém, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pretende fazer uma interpelação à Mesa. Espero que o seja, para não deixarmos «epidemizar» esta figura.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, era apenas para, por via da interpelação, dar uma resposta simples e rápida à questão que o Sr. Ministro colocou.

O Sr. Presidente: - Então, não será uma interpelação, será um esclarecimento que a Mesa lhe pede para prestar.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, de uma forma muito rápida, quero agradecer ao Sr. Ministro as suas palavras e a questão que colocou, porque. me sinto lisonjeado com a pergunta; é exactamente aquilo que disse. O Sr. Secretário de Estado não foi nomeado, como julgo que nenhum dós outros membros do Governo que citei, por nenhuma razão de compadrio político...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - E muito bem!

O Orador: aias, justamente, por razões de qualidade e, de capacidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O que os senhores não fazem!

O Orador:- É precisamente por isso, Sr. Ministro, que faz menos sentido as afirmações que hoje ouvi dessa bancada, porque estes exemplos - e só citei quatro públicos e notórios exemplos - só comprovam que nem sempre (para usar as suas expressões) era preciso o cartão «laranja» para nomear pessoas com qualidade de outros partidos.

Vozes do PS: - Nem sempre!

O Orador:- - Disse «nem sempre», para usar a expressão que o Governo gosta de usar, porque, do meu ponto de vista; nunca esse critério foi utilizado.

Risos do PS.

Agora, Sr. Ministro, se me permite, só mais uma questão. O que também dificilmente se fazia era criarem-se situações como aquela que eu próprio denunciei aqui, na semana passada, que, no plano da autoridade do Estado, é absolutamente censurável e lamentável: a de o presidente de uma empresa pública de gás ter sido renomeado, há um ano, por este Governo; com elogios públicos do Sr. Primeiro-Ministro e, um ano depois, sem qualquer justificação, ter sido demitido com uma indemnização de dezenas de milhar de contos. O Sr. Ministro pode dar-me uma explicação para este facto absolutamente imoral, inaceitável e escandaloso?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr: Deputado, não me leve a mal, mas a palavra foi-lhe dada para dar um esclarecimento e não para o pedir.
Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, com a autoridade de quem nunca pediu a nenhum membro do Governo
do PSD para nomear, quem quer que fosse e, o que para mim seria pior, com a autoridade de quem nunca pediu a nenhum membro do Governo do PS para nomear, quem quer que fosse e com a autoridade de nunca ter pedido
nem nunca ter tido qualquer cargo de nomeação,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É uma virtude rara!

O Orador: - ... deixe-me dizer-lhe que há uma coisa que o Sr. Secretário de Estado está a iludir, porque o PS está a governar o Pais desde o dia 1 de Outubro de 1995,...

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: -.... e parece que V. Ex.ª não dá por isso, o que significa que todas as opções que são de responsabilidade governativa são da responsabilidade dos senhores, não são nossa responsabilidade.
Se os senhores não regulamentaram a lei é porque não deram importância à circunstância de poderem escolher as nomeações para a Função Pública por concurso em vez de ser por decisão governamental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores nunca deram qualquer importância a isso, porque, politicamente, escolheram que a maioria das nomeações fossem feitas antes de cumprirem, formalmente, a promessa que tinha sentido cumprirem desde o primeiro minuto que estão no Governo. Essa é que é a questão. Portanto, a essa 'responsabilidade política os senhores não podem fugir com argumentos legais. Mas há pior.
Sabe o que me preocupa - e faço aqui um apelo à vossa seriedade -, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro?! Acontece que não estamos a falar aqui uns para os outros, estamos a falar para os portugueses. Falando uns para os outros, falamos para os portugueses. E sabe o que é que os portugueses pensam de nós, quando se tem o poder, como é o caso dos senhores; sempre que se vem
argumentar que os outros também fizeram? É que são todos iguais, fazem todos o mesmo! E hoje o ónus de fazer é vosso! E como 0 ónus de fazer é vosso, a partir
do momento em que os senhores se levantam e dizem «eles também fizeram» estão a dizer «nós fazemos».

Protestos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eles fizeram, nós não faiemos!

O Orador: - O que VV. Exas. estão a dizer é «nós fazemos!». Os senhores, membros do Governo, estão a dizer aos portugueses «nós fazemos aquilo que criticámos nos outros».

Protestos do PS.