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19 DE MARÇO DE 1998 1681

o Partido Socialista durante o tempo em que foi Ministro?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era competente!

O Orador: - Isto tem de ficar muito claro, Sr. Deputado. Já nomeei pessoas de todos os partidos, não pergunto a ninguém qual é o partido a que pertencem, e
nunca nomeei ninguém por compadrio político mas, sim, porque ás pessoas são competentes. E sempre tive em conta que o Dr. Fausto Correia era um gestor competente, uma pessoa que não necessitava de qualquer compadrio político, como aqui foi enunciado, para poder ser nomeado para o que quer que seja. V. Ex.ª vai, com certeza, deixar aqui clara essa matéria, dizendo a verdade, para
que nada fique em dúvida!
Para terminar, quero referir duas questões, que são muito importantes. Foi aqui já discutida muita coisa, foi discutida esta questão por vários grupos parlamentares, um pouco até ao contrário da expectativa que levantaram
relativamente a este debate.
Quanto ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, não conseguiu dizer aquilo que, com grande pompa e circunstância, anunciou, não disse nada, não anunciou caso algum. Poder-lhe-ia responder, se entrasse nessa demagogia, que, como é evidente, o que procuramos seguir sempre é aquela gestão criteriosa de abertura' de concursos públicos permanentes que as câmaras da CDU têm feito, sistematicamente, desde o 25 de Abril até agora...

Aplausos do PS.

Que eu saiba, Sr. Deputado Octávio Teixeira; são zero os concursos feitos nas câmaras de que VV. Exas. são responsáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não foi aqui definida uma só nomeação sem ser no estrito cumprimento da legislação em vigor. Prometemos uma lei dos concursos e cumprimos!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nem uma só!

O Orador: - Veio aqui, esteve aqui quase um ano,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mais de um ano!

O Orador: - ... foi aprovada, e estão a ser feitos concursos. Em terminologia futebolística, estão 252 concursos em marcha, abertos em poucos meses por um governo do PS. Os senhores estiveram 10 anos no poder e zero! São 252 concursos em poucos meses e os senhores, zero! Não abriram qualquer concurso!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Uma última palavra, Sr. Presidente. Ficou aqui hoje provado, à evidência, que o grande problema que o PSD tem é que as centenas e centenas de pessoas que ainda hoje - e, com certeza, bem! - se encontram nesses lugares não querem que haja concursos quando terminem as suas comissões de serviços, têm medo dos concursos. No fundo, os senhores querem continuar o que fizeram durante 10 anos, ou seja, querem que não haja concursos públicos em Portugal! Não conseguirão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda duas inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, dirijo a minha pergunta ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado, a quem me quiser responder, porque, realmente, os Srs. Membros do Governo têm estado a responder como parlamentares, mas não são, são membros do Governo e o ónus da prova é vosso e não nosso.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ora essa!

A Oradora: - Ora essa, não! Ora essa, sim!
Vamos centrar-nos num ponto, que julgo que é o mais importante: o Sr. Ministro disse que tem 250 concursos abertos para preencher - presumo eu - 200 lugares de dirigentes, que estão ou não ocupados. Esta é a primeira questão. Penso que V. Ex.ª deve ter esse levantamento. Estamos a falar de coisas concretas. Os senhores trouxeram aqui uma única coisa concreta, que é 250 concursos abertos!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - 252!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Começaram hoje!

O Orador:.- Abertos aonde? O que é que se passa concretamente nesses sítios? Estão pessoas em regime de substituição? Estão pessoas a quem foram renovadas as comissões de serviço? Se estão em regime de substituição, há quanto tempo o estão? Ou seja, o que quero saber é como é que foi possível, por exemplo, a um dirigente de um organismo público como eu, abrir um concurso para chefe de divisão ao abrigo da legislação anterior (como é que foi possível isso?), e não é possível, agora, com a legislação actual, abrir tais concursos? Este é o cerne deste debate, porque, como disse, não faço parte desta bi-partidarização, o que quero saber é, tão simplesmente, isto: quem é que está nesses 250 lugares? E como estão as pessoas que, neste momento, exercem essas funções? O Sr. Secretário de Estado deve certamente saber. Quanto tempo prevê que demorem esses concursos até à nomeação? Certamente algum! E como é que vai ser gerido? Essa é que é a questão de fundo!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!