19 DE MARÇO DE 1998 1689

ção. Por isso, os actuais responsáveis da Câmara já solicitaram orientação à tutela respectiva relativamente ao procedimento a adoptar.
Assim, impõe-se que a opinião pública tenha conhecimento claro deste factos, em particular os munícipes de Gaia, principais afectados pela anterior gestão ruinosa do PS, cabendo à actual Câmara Municipal desencadear todos os mecanismos necessários ao apuramento total da verdade, da dimensão e qualificação da situação que decorre desses mesmos actos. Para isso, a actual Câmara Municipal já decidiu desencadear, de imediato, uma auditoria administrativa e financeira ao últimos anos da gestão autárquica socialista.
Decidiu também comunicar os diferentes factos aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças, a quem solicitou inquéritos extraordinários urgentes, a levar a cabo pela Inspecção-Geral da Administração do Território e pela Inspecção-Geral de Finanças. Espero que o Governo seja diligente na execução destes pedidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nova gestão autárquica de Vila Nova de Gaia, perante esta grave situação que acabamos de descrever e ainda devido aos múltiplos atrasos, problemas e carências da cidade e do concelho, que os gaienses bem conhecem, tem uma tarefa ciclópica e muito exigente, que estou certo, com determinação, competência e a solidariedade da população, das forças vivas e do Governo de Portugal, poderá ser ultrapassada e realizar, finalmente, um projecto de desenvolvimento e modernização que faça de Gaia uma terra com qualidade de vida e em que dê prazer viver.
Vila Nova de Gaia tem, finalmente, um presidente, o Dr. Luís Filipe Menezes, que é uma voz forte, audível, exigente, reivindicativo dos apoios financeiros e dos projectos credíveis para o município e que lhe dará o protagonismo que merece no contexto da Área Metropolitana do Porto, da região norte e dos municípios portugueses.
Nestes dois meses de mandato da actual Câmara Municipal, já há sinais e exemplos claros e elucidativos do que acabo de afirmar. Vila Nova de Gaia já está presente na opinião pública pela positiva, a obra começa a aparecer e um conjunto importante de iniciativas e projectos valiosos para o futuro da cidade e do concelho são já uma certeza e uma garantia, que o futuro se encarregará de demonstrar aos gaienses e a todo o País.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência, o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: -- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, quero perguntar a V. Ex.ª se foi por distracção ou se foi de propósito que se esqueceu de referir que o apoio do CDS-PP se trata de uma coligação declarada e registada.
Portanto, se foi engano, pedia-lhe que corrigisse, para que o Diário da Assembleia da República fique correcto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Moreira, tem mais um pedido de esclarecimento. Pretende responder já ou no final?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.ª veio aqui falar-nos da situação financeira da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e também dos acessos à ponte do Infante, cujo projecto terá sido recentemente adjudicado pela Junta Metropolitana do Porto.
Sobre os acessos à ponte, o que lhe poderei dizer é que a Junta Metropolitana do Porto, como sabe, lançou o concurso, ele chegou finalmente ao fim e, brevemente, teremos o início da sua construção. O problema dos acessos para a saída do tráfego da ponte também está a ser resolvido, como sabe. O que lhe posso dizer - e sabe isso bem - é que, em Dezembro de 1997, quando a anterior gestão da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia cessou funções, havia todo um procedimento administrativo não só com a empresa Metro do Porto mas também com a JAE, no sentido de que a Câmara disponibilizaria os terrenos necessários aos acessos e de que a JAE, em colaboração com a empresa Metro do Porto, garantiriam o financiamento dos acessos.
Francamente não sei qual é o ponto da situação actual, mas o que lhe posso garantir é que não era por falta de acessos que a ponte deixaria de ser construída, tal como o concurso demonstra cabalmente.
Quanto à .situação financeira da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cuja gestão do PS o Sr. Deputado classificou de ruinosa, peço desculpa por comentar essa afirmação, mas quero recordar-lhe que a situação em que deixámos a Câmara e aquela em que os senhores a deixaram quando o PS lá chegou não tem qualquer comparação. A situação em que a deixaram foi três ou quatro vezes pior do que aquela que o PS a deixou agora.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira - (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno ,Abecasis, agradeço-lhe a questão que me colocou, porque me permite esclarecer claramente a situação. De facto, não houve uma coligação formal entre o PSD e o PP em Gaia, como V. EX.ª bem sabe, essa coligação formal apenas existiu no município de Lisboa. Nos outros pontos do País, onde houve uma cooperação eleitoral entre o PSD e o PP, essa cooperação não se revestiu de uma coligação formal.
O PSD concorreu à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com militantes do PP integrados nas suas listas, formalmente considerados independentes perante a Lei Eleitoral, e para a Assembleia Municipal concorreu uma lista do PP, integrando militantes do PSD também como independentes. Se é que se pode dizer, houve, quando muito, uma coligação informal ou, no rigor da lei, um cruzamento de listas.
Daí eu dizer que, neste momento, a Câmara Municipal é liderada pelo PSD, com o apoio do PP. Penso que é isso que decorre daquilo que se passou em termos eleitorais e que decorre também da gestão autárquica do município de Vila Nova de Gaia.