30 DE ABRIL DE 1998

visão. Mas não é complicado perceber a origem desta situação e há vários factos que é necessário, nesta altura, relembrar.
O fim da taxa de televisão privou a empresa de uma importante fonte de receita, precisamente quando as receitas de publicidade diminuíram para cerca de metade, graças ao início da televisão privada.
O governo PSD começou por não compensar estas quebras de receitas. Em 1995, a RTP já pagava cerca de quatro milhões de contos anuais só de serviço da dívida. Nesse ano, o governo PSD atribuiu à empresa, entre indemnização compensatória e aumento de capital, cerca de 20 milhões de contos.
Entretanto, em 1991, o governo PSD decidiu que a RTP vendesse à TDP (mais tarde incorporada na Portugal Telecom) a rede de transporte e difusão do sinal por 5,4 milhões de contos Só em 1992 e em 1993 a RTP pagou à PT cerca de 7,2 milhões de contos pela utilização da rede.
Em 1995, a RTP pagou à Portugal Telecom cerca de 1,5 milhões de contos pela RTP1 e quase 700 mil contos pela RTP2. A SIC, que soube negociar, pagou menos de 500 mil contos.
Este é só um pequeno exemplo do que foi a irresponsabilidade com que se geriu a RTP no tempo do governo anterior.
O serviço público tem um custo elevado? Claro que tem!
Mas todos os serviços públicos de televisão da Europa têm um custo elevado: a BBC custa cerca de 400 milhões de contos por ano; o serviço público francês, 180 milhões, o alemão, 520 milhões (e não incluo aqui as verbas destinadas ao serviço internacional); o austríaco 53 milhões; o espanhol quase 100 milhões, etc.
Em percentagem do Produto Interno Bruto consagrado ao serviço público de televisão - única forma de comparar países com dimensões e riquezas diferentes
estamos, assim, muito próximos da média europeia.
Entretanto, convém não esquecer que os portugueses, em função dos baixos índices de leitura de jornais e livros, dependem muito da televisão para a sua informação e formação.
Entretanto, a RTP tem seis canais e não apenas um: apoia as televisões do países de língua oficial portuguesa; tem, desde há cerca de um ano, um espaço de informação regionalizada; tem um teletexto que, em breve, será também um importante veículo de integração dos deficientes auditivos, através da legendagem; tem já uma programação diária para deficientes auditivos; tem uma programação diária atribuída às diferentes confissões religiosas. cumprindo a lei de 1990, que o anterior governo, nesta matéria. ignorou sempre; tem, no 2.º canal, uma programação com maior preocupação cultural, sem interesse comercial; proeurou reequipar-se, preparando-se para a era da televisão digital.
A exemplo da generalidade das televisões públicas europeias, tem limitações à publicidade, ditadas pela necessidade de canalizar receitas para os operadores privados e para os restantes meios, bem como para salvaguardar as regras da leal concorrência.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - É claro que e possível diminuir o esforço financeiro do Estado.
O Governo solicitou à RTP um estudo sobre a reestruturação da empresa. Ao contrário do que o anterior governo fez com um estudo idêntico, este Governo não o deixará na gaveta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como tem sido anunciado, a RTP será, em breve, transformada numa holding. Abriremos à iniciativa privada os sectores comercial e da produção, a exemplo de outras empresas de serviço público europeias. que estudámos atentamente. Mas não privatizaremos o sector dos conteúdos.
Não nos peçam para responder aos erros da governação PSD com erros semelhantes ou ainda mais gravemente lesivos do interesse nacional.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - No quadro actual da situação da televisão em Portugal, a privatização seria uma medida puramente demagógica e completamente disparatada. Não tem em conta nem o interesse nacional, nem o mercado publicitário, nem o interesse dos operadores, nem a preocupação com os públicos minoritários, nem a experiência europeia, nem a necessidade de assegurar a independência da RTP.

Aplausos do PS.

É possível que, dentro de alguns anos, a quantidade de oferta televisiva torne dispensável uma televisão pública e mesmo um serviço público.
No quadro actual, porém, nenhum governo europeu tem essa ideia em mente. Antes pelo contrário!
As razões são diversas e proponho-me enumerá-las sucintamente.
A privatização da RTP seria equivalente, com toda a probabilidade, a entregar o serviço público a uma qualquer multinacional estrangeira. No contexto em que actualmente se exerce a actividade de televisão, sem possibilidades de limitar o capital estrangeiro, como os Srs. Deputados do PSD tão bem sabem,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas esqueceram!

O Orador: - _a única forma de garantir a existência de uma empresa portuguesa que valorize e promova a língua, a cultura e os valores nacionais, é mantê-la no sector público.
A privatização da RTP implicaria, por outro lado. certamente um acréscimo da concorrência entre os diferentes canais. e a questão da concorrência não tem apenas a ver com o tipo de programação emitido. Nessa matéria, vejo mal a iniciativa privada aceitar a programação da RTP2 ou outras obrigações dirigidas a públicos minoritários. como, por exemplo, uma programação mais exigente do ponto de vista cultural ou uma programação para deficientes auditivos, etc. Mas preocupa-me, sobretudo, a escassez do mercado publicitário. Todos os estudos económicos do sector demonstram que o mercado publicitário não aguenta quatro, nem sequer três, canais hertzianos em concorrência directa.
A eventual privatização da RTP levaria, inevitavelmente, a TV1 para a falência e, provavelmente, outros órgãos de comunicação social teriam o mesmo destino. Será, que o PSD não fez contas em relação ao mercado publicitário português, nem ouviu os diferentes operadores privados?