2168 I SÉRIE - NÚMERO 64

dada em grande parte do território. Precisava de investimentos, de ser modernizada e isto custaria sempre, em qualquer circunstância, dinheiro à RTP.
Portanto, se o Sr. Secretário de Estado quer continuar a comentar o que se foi passando e o que se há-de passar, tem um entendimento do exercício da sua acção governativa com que não concordamos; mas se quiser empreender connosco, em tempo, uma discussão séria sobre matérias que são muito sérias para o País e para os portugueses, estamos sempre disponíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, constato que o Grupo Parlamentar do PSD utiliza uma parte da nossa discussão parlamentar destinada a pedidos de esclarecimentos para dizer que está completamente esclarecido sobre tudo e para, em vez de perguntar, desde logo, se defender e passar também ao ataque.

O Sr. José Saraiva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, devo dizer que fiquei à espera que o Sr. Deputado explicasse, primeiro, não só aos Deputados como aos jornalistas e ao País, por que é que o PSD, tendo estado 10 anos no governo, nunca se lembrou de privatizar a RTP. Nunca se lembrou disto!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O momento é outro! As coisas mudam!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que o Governo estava muito preocupado com a primeira página do Público. Não estou preocupado com a primeira página do Público, o Governo está preocupado é com o facto de o presidente do principal partido da oposição, que pretender vir a ser Primeiro-Ministro, ter dado hoje uma conferência de imprensa a defender uma matéria tão disparatada como esta, a de pretender - aliás, contra, creio eu, a generalidade das restantes bancadas deste Hemiciclo - uma erradíssima privatização da RTP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já está à procura de apoios!

O Orador: - Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Macedo voltou a utilizar um velho chavão, que o PS chegou tarde à história e chegou mal,...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - ... insinuando que o PSD defendia há muito mais tempo do que nós, por exemplo, a abertura da televisão à iniciativa privada.

Vozes do PSD: - Está a ver como sabe!

O Orador: - Quero relembrar aos Srs. Deputados do PSD e a todo o Hemiciclo que o Programa do PSD de 1974, e que vigorou até 1990, defendia que o PSD era contra a liberdade de fundação de empresas capitalistas.
O PSD votou a favor do artigo 38.º, n.º 6, da Constituição da República, de 1976, que dizia «A televisão não pode ser objecto de propriedade privada».

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - O PSD apresentou, em Dezembro de 1978, um projecto de lei que dizia «o serviço público de televisão não pode ser objecto de propriedade privada e está sujeito à fiscalização do Estado nos termos da lei».
A primeira vez que um Programa do Governo do PSD inclui a televisão privada foi em 1986, com o X Governo; antes só havia propostas de concessionar um canal à Igreja Católica.
Lembro, aliás, que em 1986, num livro intitulado Aposta no Homem, subscrito por vários dirigentes e responsáveis do PSD - e lembro alguns, Macário Correia, Carlos Pimenta, Couto dos Santos, Mira Amaral - refere-se a necessidade de desgovernamentalizar a comunicação social, o que não deve ser confundido com a desestatização. Recordo igualmente que o Programa do primeiro Governo de Cavaco Silva, em Novembro de 1985, previa que deveria manter-se na posse do Estado um jornal diário.
O PSD não deve ter vergonha do facto de apenas ter mudado de posição nos anos 80,...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Era o que faltava!

O Orador: - ... tal como nós não temos vergonha de também termos mudado de posição nos anos 80.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas com compassos diferentes!

O Orador: - Em 1985, o Programa do PS, com que se apresentou às eleições, estipulava claramente eliminar o impedimento constitucional ao acesso à actividade de televisão por parte do sector privado. Em 1986, apresentámos na Assembleia da República um projecto de lei de bases do audiovisual.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Ou seja, PS e PSD mudaram de posição nos anos 80, tal como, aliás, todos os partidos liberais, socialistas e sociais democratas de toda a Europa. Em toda a Europa, as razões históricas, técnicas, políticas e económicas que legitimaram nos anos 50, 60 e 70 o monopólio do Estado, deixaram de fazer sentido, os partidos evoluíram, como as sociedades evoluíram. O PSD esquece-se sistematicamente deste facto e tenta omitir esta verdade elementar. Os senhores mudaram de posição, tal como nós, e mais ou menos na mesma altura em que nós o fizemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, devo dizer que a lei da televisão que está hoje em vigor nasceu de um projecto de lei apresentado pelo PS, em 1989. O Governo do PSD só apresentou uma proposta de lei vários meses depois. E entre Dezembro de 1989, altura em que apresentámos a nossa proposta, e o momento em que as licenças foram atribuídas para a televisão privada mediaram cerca de dois anos e meio. Dois anos e meio foi o tempo que os senhores levaram a atribuir os canais privados. E porquê? Porque houve, entretanto, eleições e os senhores tinham medo da televisão privada.