30 DE ABRIL DE 1998 2169

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Queriam manipular, como manipulavam a televisão pública,...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental. Já utilizou cinco minutos.

O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação à taxa, devo dizer que não vamos sugerir o recomeço do uso da taxa de televisão, como é evidente. O que dizemos é que os senhores fizeram muito mal em terem acabado com a taxa...

Vozes do PSD: - Então corrija!

O Orador: - ... sem, simultaneamente, terem aprovado qualquer forma de financiamento...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine...

O Orador: - ... alternativo da televisão pública.

Vozes do PSD: - Corrija!

O Orador: - Mas sempre vos digo que invejo a situação de outros países europeus, e cito-vos um caso, que os senhores deveriam ter estudado, o da Dinamarca. Na Dinamarca já toda a gente...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, não sei se me consigo fazer ouvir, mas penso que o Sr. Secretário de Estado entenderá que o meio audiovisual que tenho ao meu dispor é o de também estar presente na Sala.
O Sr. Secretário de Estado já está no uso da palavra há 5 minutos e 42 segundos, o que já é tempo...

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor.

O Orador: - Na Dinamarca, hoje, em 1998, todos os dinamarqueses e o serviço público dinamarquês, já sabem qual será o valor da taxa de televisão para o ano 2002.

Vozes do PSD: - Então, introduza a taxa!

O Orador: - Chama-se a isto planeamento estratégico, possibilidade de assegurar, de uma forma equilibrada, o financiamento público de uma televisão. Se os Srs. Deputados formarem consenso connosco e com outros partidos sobre esta matéria, estaremos disponíveis para uma forma mais adequada de financiamento público à televisão.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Introduza a taxa!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, para pedir esclarecimentos, volto a apelar ao cumprimento das regras regimentais, porque, de facto, estamos com algumas dificuldades em saber quando irá terminar a sessão, tendo em conta o adiantado da hora e o tempo que ainda nos resta de trabalho.
Tem a palavra, Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, começo por saudá-lo e por dizer que esta proposta governamental é, de facto, a mais liberalizante que conheço em termos de televisão. Creio que o Governo se desarma praticamente, perante as emissões de televisão, quer pelo fim dos concursos públicos para o efeito, quer até, em termos ilustrativos, pela eliminação da obrigatoriedade da emissão pelos canais televisivos das célebres notas oficiosas, que obviamente estão ultrapassadas.
De qualquer maneira, gostaria de falar mais na minha condição de Deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores. Aliás, vou partir imediatamente para Ponta Delgada e não gostaria de o fazer sem colocar uma questão ao Sr. Secretário de Estado.
Na proposta apresentada pelo Governo, apesar dessa linha liberalizante e complementarmente a ela, o Capítulo IV trata do serviço público de televisão, que inclui, como não poderia deixar de fazer, as emissões para e de as regiões autónomas. É esta a interpretação que faço do n.º 1 do artigo 41.º; embora a redacção não me pareça perfeita, a interpretação só pode ser uma. Ou seja, quando aqui se fala em «(...) emissões de cobertura nacional, internacional, destinadas às regiões autónomas (...)», o Sr. Secretário de Estado tem, com certeza, em mente a existência de centros de produção na RTP nos Açores e na Madeira, que fazem parte da Lei n.º 31/96, dos contratos e acordos de concessão em vigor e que, pela presente proposta, o acordo em vigor irá prolongar-se por 15 anos, com a manutenção dos centros de reprodução nos Açores e na Madeira.
Assim pergunto, muito concretamente: esses centros de produção vão continuar a existir com as características de autonomia de produção que devem presidir à sua filosofia? Continuam a existir no sentido bilateral, ou seja, não só para consumo próprio das regiões autónomas mas também para que as regiões autónomas sejam visíveis no todo nacional, através da inclusão da produção destes centros na emissão nacional?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Penso que é este o verdadeiro espírito do serviço público que aqui se propõe. Eram estas as questões que gostaria de colocar.
Sr. Secretário de Estado, do ponto de vista dos investimentos na Região Autónoma dos Açores, também gostaria de chamar a atenção para o facto de, hoje em dia, estarmos a assistir a um acentuar dos investimentos da rádio, enquanto temos a sensação de, em termos de televisão, esses investimentos não estarem a acompanhar o esforço que a radiodifusão está a fazer nos Açores.
Sr. Secretário de Estado, termino, pedindo-lhe um compromisso: que os investimentos públicos, em relação ao centro de produção dos Açores, venham a aumentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.