SÉRIE - NÚMERO 64

Quer o PSD repetir os mesmos erros que cometeu quando foi governo? Não aprendeu nada? O PSD acha mesmo que a iniciativa privada aceitaria as obrigações de serviço público sem exigir pesados subsídios do Estado? O PSD quer acabar com a actual programação, por exemplo, do canal 2?

O Sr. José Magalhães (PS): - Quer!

O Orador: - Uma RTP privatizada seria uma RTP mais independente?
Importa sublinhar um facto que todos os observadores independentes reconhecem: a RTP tem hoje uma informação isenta e plural.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, uma empresa de capitais públicos pode ser independente do poder político. Sei que não é essa a tradição portuguesa, mas essa é a situação actual e a tradição europeia.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Vê-se!

O Orador: - Nada garante é que uma empresa privada seja mais independente de governos ou de interesses particulares. Aliás, se ela for privada e não for independente, pouco poderá o poder político fazer. Numa empresa de capitais públicos, é maior a capacidade para inverter esta situação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois é!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas é preciso saber escolher!

O Orador: - De resto, há vários exemplos de dependência de estações privadas: as polémicas em torno de Berlusconi, os escândalos sobre as ligações de um jornalista da privada TFI francesa, a capacidade de canais brasileiros para fabricarem e demolirem presidentes, etc.
A nível da União Europeia, todos os Estados membros consideram como pacífica e inquestionável a ideia de que um serviço público é uma das formas imprescindíveis de garantir aqueles objectivos.
Nenhum país da União Europeia, ou mesmo do Conselho da Europa, anuncia a intenção de privatizar o serviço público de televisão. Pelo contrário, quer através do protocolo anexo ao Tratado da União, aprovado no ano passado durante a presidência holandesa, quer nas conferências ministeriais do Conselho da Europa sobre a política de comunicação social, realizadas em Praga, em Dezembro de 1994, e em Salónica, em Dezembro de 1997, ficou clara a ideia de que o serviço público de televisão continua a ter um papel fundamental na defesa de um conjunto de valores muitas vezes secundarizados pelos canais comerciais.
Num quadro de crescente e inevitável presença do capital estrangeiro multinacional na actividade televisiva. um sector público de televisão constitui, deste modo, um reduto decisivo de defesa da cultura e da língua de cada país.
Esta asserção não constitui um preconceito político-ideológico da esquerda europeia, mas uma parte substantiva do património cultural de toda a Europa, defendida por democrata-cristãos, conservadores, liberais, sociais-democratas, trabalhistas, socialistas ou comunistas.
Enquanto a tecnologia e as condições do mercado não nos proporcionarem uma oferta muito diversificado de canais, como, aliás, hoje acontece em relação à imprensa, fará sentido um serviço público assegurado por uma empresa de capitais públicos.
Enquanto o mercado não nos proporcionar a variedade e a abundância de escolhas para todo o tipo de consumidores de televisão, justifica-se que elas sejam asseguradas por um serviço público.
Enquanto o mercado publicitário tiver a expressão actual, qualquer privatização do serviço público conduzirá a um inevitável acréscimo de dificuldades para os operadores privados e para o conjunto do sector da comunicação social.
Finalmente, Srs. Deputados, pelo que leio no jornal Público, a exposição de motivos do projecto do PSD refere que "nos últimos três anos, e não contabilizados os avales concedidos, no valor da alguns milhões de contos, o Estado assumiu responsabilidades financeiras na RTP no valor de 110 milhões de contos, isto sem contabilizar os prejuízos de 1997."
Esta frase é bem demonstrativa da leviandade com que se apresenta este projecto.
Em primeiro lugar, o financiamento público nesse período foi de cerca de 68 milhões de contos e o aumento da dívida de 18 milhões.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E os prejuízos?!...

O Orador: - Em segundo lugar, não houve nesse período qualquer aval do Estado.
Uma última nota. Creio que os Srs. Deputados do PSD deveriam atentar mais numa análise sobre a situação do mercado português de televisão generalista por via hertziana, feita em 1994, em relação à política do anterior governo. E passo a citar: "Um (lia se verá se o Governo, ao criar um esquema que é um esquema de país rico. com tantos canais televisivos, um esquema de mercado inexistente, se não apanha, em boomerang, com uma luta desesperada pela publicidade, pelas audiências, que atravessa todos os canais televisivos e que, em larga medida, teve consequências no nivelamento, por baixo, da qualidade de muita programação em todos os canais de que dispomos."
Este cenário, que seria, certamente, agravado com a vossa proposta, foi traçado por um autor que, creio eu, os Srs. Deputados do PSD já adivinharam que é. 0 autor desta frase é mesmo o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-P11): - Sr. Presidente, gostaria que me informasse se deu entrada na Mesa algum projecto de lei do Grupo Parlamentar do PSD propondo a privatização da RTP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Devia ter perguntado a nós.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, neste momento não tenho disso conhecimento, mas mandarei averiguar.