2174 I SÉRIE - NÚMERO 64

assim, uma mais diversificada oferta e melhor qualidade aos seus telespectadores.
E tempo de perceber que, a partir da abertura da televisão aos operadores privados, que o PSD, depois de muitos anos de luta e de muita oposição do PS, conseguiu assegurar, o panorama do audiovisual em Portugal, e até no Mundo, mudou completamente.
Aliás, tal mudança acentuou-se profundamente com a televisão via satélite, com a TV Cabo, com a Pay TV e Pay per view, e vai continuar a mudar, com a televisão digital, que a proposta de lei em apreciação praticamente ignora.
Situações novas, como são as que acabo de referir, exigem, igualmente, novas e diferentes soluções, que não sejam uma mera reciclagem de outras já anteriormente ensaiadas, sem sucesso e antes com péssimos resultados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não queremos apenas menos Estado e melhor Estado, queremos também melhor serviço público de televisão e menos desperdício financeiro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bom teria sido que a proposta de lei do Governo fosse, desde já, mais detalhada relativamente às televisões regionais, que prevê e admite. Na verdade, ao discutirmos uma nova lei da televisão, afigurar-se-ia desejável que dispuséssemos de um quadro mais completo, pelo menos no que diz respeito às inovações que se pretendem introduzir.
Naturalmente que saudamos também a distinção entre canais com cobertura nacional e canais com cobertura regional ou local, como saudamos a distinção entre televisão generalista e específica, bem como a previsão dos canais temáticos, e ainda a distinção entre canais de acesso condicionado e não condicionado.
É certo que a sua regulamentação não nos parece suficientemente diferenciada e completa, mas estas são questões que poderão, e deverão, ser aprofundadas na especialidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestámos as nossas discordâncias, as nossas críticas e as nossas reservas relativamente à proposta de uma nova lei da televisão que o Governo aqui nos trouxe. Apresentámos uma via alternativa, inovadora e arrojada, para o serviço público de televisão, tendente à sua melhoria e à desoneração do erário público de encargos excessivos, que fazem falta noutras frentes de elevada carência social, mas, responsavelmente, não vamos deixar de proporcionar a viabilização da baixa da proposta de lei à 1.ª Comissão para discussão na especialidade, onde se espera que o Governo tenha a mesma disponibilidade e abertura que aqui manifestámos, sem prejuízo de nos batermos pela aprovação do nosso projecto de lei, que procuraremos agendar o mais rapidamente possível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A actual situação da RTP, em que é manifesta a crise do actual modelo de serviço público de televisão, que, em três anos, sem contar com os avales do Estado de alguns milhões de contos e sem incluir os prejuízos de 1997, ainda não divulgados, envolveu um encargo público da ordem dos 11O milhões de contos, não pode continuar e, seguramente, se de forma irresponsável prosseguir não será com a anuência e nem sequer com o alheamento do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Guilherme Silva, de acordo com o que me solicitou, mandei distribuir cópia do projecto de lei que acabou de entregar na Mesa ao Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social e aos líderes parlamentares, o que nada tem a ver com o processo de admissão, porque, como é evidente, trata-se apenas de um acto material.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, António Reis, José Saraiva e Jorge Ferreira.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, gostaria de lhe fazer algumas perguntas, infelizmente mais com base numa notícia do que propriamente no seu discurso, porque a notícia é mais clara do que o discurso, o que é mau sinal.
Começo por dizer que V. Ex.ª tem em relação à televisão pública aquilo que podemos ter em relação a uma mão que dói, isto é, cortamo-la e, quando a cortamos, de facto, ela deixa de doer, mas também deixamos de ter mão.
Quero lembrar-lhe duas situações que são importantes na história do que têm sido as televisões em Portugal e que se situam no período do Governo do PSD, a que pertenci, portanto, não leve a mal, Sr. Deputado, aquilo que lhe vou dizer.
Em primeiro lugar, recordo-me - e recordo-me também de ter falado sobre isso - que, quando a SIC apareceu, houve um grande esforço por parte do Governo, do meu ponto de vista absurdo, de injectar muito dinheiro na RTP, para que esta pudesse competir com a SIC, recém aparecida, na sua programação. Foi a partir daí. julgo eu, que realmente se estabeleceu uma concorrência muito desleal, que levou a um abaixamento da qualidade. Foi um acto, penso eu, grave, em termos daquilo que era o quadro de nascimento das televisões privadas.
Recordo-lhe também o «incidente» da TVI, que não vale a pena escamotear, licença que foi dada a um grupo, porque tinha um projecto, projecto esse que se desvirtuou, perante a igual passividade do Governo.
Isto para lhe dizer que as coisas nesta área, do meu ponto de vista, não são tão simples assim e que, portanto, faz sentido, de facto, que se reserve ao Estado um papel, exactamente porque as televisões têm uma função e têm hoje um poder, mesmo social, que não é de somenos.
Mas gostaria de analisar alguns argumentos, para ver se o Sr. Deputado me poderá esclarecer.
Em primeiro lugar, refiro o extraordinário argumento de que o Estado gastará na televisão o que não tem para as áreas dos cuidados sociais. Ouvi este argumento, nomeadamente aos socialistas, em relação ao Centro Cultural de Belém. O Sr. Deputado há-de concordar que este é um argumento primário. Ouvimo-lo em relação ao Centro Cultural de Belém, ouvimo-lo de outros sectores em relação à Expo 98 - não faz sentido absolutamente nenhum. Não se pode dizer que o que se gasta numa televisão pública faz falta aos hospitais ou à segurança social. Não é isso que está aqui em causa.