3O DE ABRIL DE 1998 2177

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

Vozes do PSD: - Onde é que isso está?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Está no vosso projecto de lei!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Deputado está a dormir!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, em primeiro lugar, o Sr. Deputado tem de conhecer melhor...

Vozes do PSD: - Não teve tempo para ler... Leia o que está aí!

O Orador: - Sr. Deputado, percebo o seu problema, mas vou explicar-lhe o seguinte: é que este Governo, às vezes, toma algumas medidas que confundem as pessoas, e uma delas é a RTP África. A RTP África mais não é do que uma alínea da RTP Internacional. É unia vertente externa,...

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: Completa ignorância! Nunca viu!

O Orador: - ... que, para nós, está na RTP Internacional e, portanto, na nossa preocupação. Assim, o artigo 2.º não diz, nem podia dizer, isso. Há aqui uma fantasia de uma autonomia para show off, mas, efectivamente, trata-se de vertentes de uma só e única realidade...

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: Nunca viu a RTP África!

O Orador: - ... que entronca na política externa portuguesa. E, nessa medida, entendemos que ela deve ser privilegiada e mantida integralmente sob a tutela do Estado, pois parece-me que essas tarefas devem caber ao Estado. Portanto, não há qualquer pretensão de retirar dessa área a RTP África.
Quanto ao problema das regiões autónomas, o Sr. Deputado, há pouco, aquando dos pedidos de esclarecimento feitos ao Sr. Secretário de Estado, foi muito claro ao exprimir os seus receios relativamente à viabilidade de televisões regionais em termos nacionais. E um dos argumentos que referiu era exactamente a questão de mercado. Ora, este problema coloca-se também às regiões autónomas. As regiões autónomas não têm um mercado de forma a levarmos para lá a solução da privatização. Mas, obviamente, todos reconhecemos que a especificidade insular - e nesse caso de uma forma agressiva - necessita de ter centros regionais de televisão, centros regionais emissores de televisão, centros regionais retransmissores de televisão nacional - é indispensável. E isso não pode deixar de estar sob a tutela do Estado.
É esta a nossa posição. Não fazemos um juízo a retalho em função de uma conveniência, mas em função de uma coerência e de uma filosofia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Dá jeito!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, só agora me chegou às mãos o vosso projecto de lei. E eu, que me habituei à consistência das suas intervenções, embora normalmente não concordando com as suas opiniões, fiquei agora surpreendido com o anexo apenso ao vosso projecto de lei. Contém um conjunto de valores, que estimo sejam certos, mas não os anteriores,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Nem isso!

O Orador: - ... aqueles que, durante 10 anos, despendendo para manter um serviço que - e de que maneira! - de todo o modo.

Há pouco, V. Ex.ª referiu que o Governo mantinha um vício. Ora, vindo de quem vem, custa-me entender essas expressões. É que V. Ex.ª conhece bem, melhor do que eu, o comportamento de algumas administrações anteriores, pelo que gostaria que dissesse à Câmara se sabe de alguma intervenção directa de um membro do Governo no alinhamento de programas, da interferência directa quanto a noticiários ou de outro tipo de interferência que V. Ex.ª considere manipulador e ao serviço, digamos, da maioria.
Relativamente ao problema da liberalização do capital da RTP, gostava de perguntar-lhe o seguinte: está o PSD convencido de que unia empresa de capitais privados é mais independente do que uma empresa de capitais públicos? Se uma empresa de capitais privados tentar realizar um serviço público, isso não colide com o seu objecto final, que é a obtenção do lucro?
Uma última questão tem a ver com a intervenção feita pelo Sr. Secretário de Estado, a qual historia, recomenda e acolhe um conjunto de situações novas. Ora, a determinado momento, o Sr. Secretário de Estado questionou se com a abertura da RTP a capitais privados não pode correr-se o risco de ela ser hegemonizada por capitais estrangeiros, com todas as responsabilidades que isso acarreta.
Finalmente, pensa que a recuperação económica da RTP, feita por VV. Ex.as podia ser realizada num ano ou dois?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Saraiva, em primeiro lugar, quero registar o grande esforço feito pelo Sr. Deputado para se recordar da intervenção do Sr. Secretário de Estado, que, parece, também não foi muito atractiva para si ou, então, o Sr. Deputado não lhe deu a atenção que devia. Mas fez um esforço muito grande, apesar de não ter sido muito fiel.
Relativamente ao problema do anexo, faz-me lembrar a história que se conta de um licenciando a quem, ao apresentar uma tese sobre finanças numa faculdade, tese essa que estava encadernada, e, como tal (e é usual), trazia duas ou três folhas em branco, o professor disse: «Pois é, o senhor vem aqui apresentar uma tese de finanças com este desperdício de papel?!» Ao que ele respondeu: «Pois é, mas o Sr. Prof. está a classificar a minha tese exactamen-