2178 I SÉRIE - NÚMERO 64

te onde ela nada diz!» Ora, V. Ex.ª começou também a criticar este projecto de lei do PSD exactamente onde ele não é projecto de lei - é um anexo meramente informativo sobre os números.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sonega dados?

O Orador: - Em relação aos números anteriores, é óbvio que seria muito maçudo inscrever aqui 20 anos de...

O Sr. José Saraiva (PS): - Só queria 10!

O Orador: - Está bem, mas é preciso ver que também houve um para trás dos 10! Portanto, era pôr muita coisa aqui.
No entanto, quero dizer-lhe que, na «exposição de motivos» do nosso diploma, a dada altura, dizemos isto: «Esta é uma questão essencial, em que todos os agentes políticos e todos os governos, sem excepção, têm a sua quotaparte de responsabilidade, que legitimamente questiona a bondade do modelo actualmente existente». Não enjeitamos, pois, as nossas responsabilidades.
Em relação à outra questão, de saber- se há interferências concretas de membros do Governo na programação ou na formulação dos noticiários, etc., quero dizer-lhe que tenho uma experiência muito interessante, nesse particular, na 1.ª Comissão. E quero «tirar o chapéu» ao PS, porque me apercebi, da forma como funciona hoje a comunicação social pública, que o Governo não precisa de fazer nada disso. Como teve o cuidado de fazer as escolhas certas, alguém o faz pelo Governo.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: Não é essa a opinião do seu líder, que elogiou a RTP há pouco tempo!

O Orador: - Sr. Deputado, o que se passou na 1.ª Comissão com o presidente da RDP é algo perfeitamente kafkiano. O presidente da RDP foi à 1.ª Comissão e disse: «Interferi junto da informação e vou continuar a interferir em nome do rigor». E deu dois exemplos de intervenção político-partidária em que se tinha cifrado a sua intervenção.
Sr. Deputado, se isto se tivesse passado com o presidente de um órgão de comunicação social público no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva, «caía aqui o Carmo e a Trindade» e VV. Ex.as exigiam imediatamente a demissão não apenas do presidente desse órgão de comunicação mas do próprio governo ou, pelo menos, do responsável do governo para a área da comunicação social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa era a vossa postura.

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Portanto, em matéria de interferência do poder político, estamos conversados.

O Sr. José Saraiva (PS): - Não deu um exemplo!

O Orador: - Não dou um exemplo de interferência directa de um membro do Governo; dou o exemplo da montagem, bem pensada e ajustada - e «tiro-vos o chapéu» por isso -, ao terem sabido pôr as pedras certas para se dispensarem e ser desnecessária essa interferência casuística. Mas, se calhar, ela também existe...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa é outra técnica de calúnia!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Guilherme Silva, o PSD esgotou o tempo regimental.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei de que hoje nos ocupamos pretende rever a lei da televisão que aqui debatemos há oito anos e que, na sequência da revisão constitucional de 1989, abriu um novo cicio da televisão, em Portugal.
Nestes oito anos, o panorama da televisão alterou-se profundamente, para o bem e para o mal. Aumentou a quantidade da programação disponível, não apenas através da duplicação de operadores por via hertziana terrestre mas também por via de novas possibilidades de difusão por satélite e por cabo, e introduziram-se novas dinâmicas, sobretudo ao nível da informação, com uma maior atenção de todas as televisões ao tratamento de fenómenos da vida social e à cobertura directa de acontecimentos do mais diverso tipo.
No entanto, tal como se esperava, e como o PCP alertou no debate de há oito anos, o novo quadro televisivo não deixou de se confrontar, e de nos confrontar, com novos e graves problemas.
As dificuldades esperadas da escassez do mercado publicitário face à duplicação de operadores e a concorrência comercial que se introduziu, geraram fenómenos negativos de contra-programação e uma programação essencialmente dirigida à captação de audiências a qualquer preço, muitas vezes com sacrifício de valores inerentes à dignidade humana.
Como era esperado, a abertura da televisão a operadores privados não se traduziu em qualquer democratização do acesso à actividade televisiva; conduziu apenas a novos posicionamentos dos grupos econ6micos no xadrez das participações no sector da comunicação social. O processo de concentração dos meios de comunicação social, que, desde meados da década de 80, se vinha a acentuar entre nós, conheceu novos desenvolvimentos com o alargamento da posição dominante dos principais grupos, associados a colossos mundiais da comunicação, a actividades multimédia.
Tudo isto, num quadro em que o sector público de televisão não conseguiu encontrar o seu lugar próprio, afogado numa situação de instabilidade de quadros, de finanças e de meios, ditada sobretudo por políticas apostadas em viabilizar os operadores privados à custa da degradação das condições de prestação de um serviço público, injustamente erigido por muitos em bode expiatório dos problemas da televisão em Portugal.
Não é possível ignorar que aqueles que hoje exigem a liquidação da RTP são os mesmos que, no governo, se encarregaram de a desmantelar, desprestigiar e degradar, pondo em causa as condições de prestação do serviço público de televisão.

Vozes do PCP: - Exactamente!