30 DE ABRIL DE 1998 2175

Depois, fala do «buraco» da RTP, e eu só lhe pergunto como é que ele estava há quatro anos - digo-o sem qualquer espécie de malícia, é apenas uma curiosidade.
Diz também que o Estado tem muito mais que fazer do que ser empresário e programador de televisão. Mas um canal público não se traduz em o Estado fazer de empresário ou de programador de televisão; isso era se ele tivesse uma rede de exibição de cinemas ou casinos, o que não é o caso - isso é que era surpreendente! -, ou mesmo de teatros! Mas tem um teatro nacional, como sabe.
Portanto, estamos aqui numa área onde o facto de o Estado manter pelo menos um canal público não significa que esteja a brincar nem aos programadores nem aos empresários.
Diz ainda que, de facto, como não é possível esperar qualquer idoneidade por parte do poder político - o PSD também faz um amén -, o melhor é não haver televisões públicas. Portanto, o motivo que invoca é, reconhecidamente, o da falta de idoneidade do poder político para poder ter um canal público, isto é, o de uma tentação, que ninguém consegue dominar, de usar indevidamente esse poder. Ora, penso que não é bem assim!
Mas também há uma coisa extraordinária, que se prende mais com esta questão, digamos, económica e financeira, que perpassa neste papel, que é o seguinte: compete ao Estado assegurar a emissão de um canal internacional não codificado especialmente destinado à cobertura do espaço lusófono em geral, às comunidades portuguesas no estrangeiro, cujos custos serão suportados pelo Orçamento do Estado.
Portanto, V. Ex.ª e o PSD defendem que o Estado privatize o canal 1 e o canal 2 e, depois, faça um canal só para este efeito. Não sei se têm qualquer estudo económico e financeiro disto, dado que seria interessante saber quanto é que custaria, porque a RTP e a RTP África vivem de um conjunto de sinergias. que, a partir daí, não existiriam, se bem entendo.
0 mais extraordinário é que esse canal também seria transmitido para a Madeira e para os Açores. Só aqui no Continente é que não tínhamos nada. Mas ia para a Madeira e para os Açores e davam também uma programação internacional, o que quer dizer que os nossos concidadãos ilhéus viam essa programação. Não sei o que é que eles pensam, o Sr. Deputado saberá melhor...!
Mas há aqui uma coisa também extraordinária: onde é que o PSD mete o serviço público? Mete-o no horário nobre das televisões privadas. 0 Sr. Deputado acredita mesmo que as televisões privadas vão abrir o seu horário nobre ao serviço público?

Vozes do CDS-PP, do PS e do Secretário de Estado da Comunicação Social: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Guilherme Silva, pretende responder já ou após os restantes pedidos de esclarecimento?

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, permita-me que lhe diga que não aceito nem considero que o argumento que chama a atenção para o excesso de encargo para o erário público do serviço público de televisão actualmente em contraponto com carências enormes na área social seja um argumento primário.
0 argumento primário é quando se agita esse tipo de argumento, designadamente no que dizia respeito ao Centro Cultural de Belém, que é um espaço que está a ter uma função extremamente importante, e vai continuar a ter, como se tivéssemos de fechar os outros sectores para responder às duas situações - aí estou de acordo. Mas o problema é outro: é que aqui há alternativas, Sr.ª Deputada! Aqui há alternativas! E eu, pelo menos, estou convencido de que as há! E na medida em que estou convencido de que há alternativas e que a privatização é uma delas, não aceito que a observação que faço para estancarmos esta sangria financeira seja um argumento primário.
Quero dizer-lhe que não estou aqui para afastar, antes pelo contrário - e a exposição de motivos do nosso projecto de lei assim o diz -, a quota parte de responsabilidades que o PSD tem nestas soluções, que não são fáceis. Mas se tivéssemos optado, quando se fez a abertura da televisão ao sector privado, desde logo, por encarar este problema, com a filosofia que agora este projecto de lei veicula, de fazer repartir pelas várias televisões o serviço público e, obviamente, também as compensações, teríamos criado, eventualmente, desde logo, uma situação de maior igualdade e não distorções. E, eventualmente, não acontecia o que aconteceu, de a RTP ter chegado à situação em que está: a de ter perdido competitividade, ter perdido audiência e estar nesta situação.
Porque não é só o problema do serviço público que importa a esta questão, é o vício que esta situação gera em tudo o resto que deve ser normal na competitividade que a televisão deve ter com as privadas, e não tem. Esta é que é a questão! Ou encaramos esta questão de frente e assumimos uma solução - naturalmente nenhum de nós tem a certeza absoluta de tudo e a verdade absoluta de tudo...
Mas o que é curioso na intervenção do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social é que aflora, em várias passagens, a admissibilidade de que é neste sentido que se tem de evoluir no futuro, mas diz é que não é ainda o momento, porque não há ainda mercado, não há ainda oferta bastante.
Quero lembrar-lhe que não custa nada ao PSD assumir, aqui e agora, uma solução completamente diferente daquela que adoptou, por várias razões simples: primeiro, a própria abertura a canais privados gerou uma situação nova; em segundo lugar, a abertura à TV Cabo; e, em terceiro lugar, a abertura à televisão via satélite e os vários meios tecnológicos que vêm aí. 0 panorama do audiovisual em Portugal, neste momento, é completamente diferente e, se calhar, ao contrário do que diz o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social, de que estamos a antecipar-nos excessivamente, já estamos é atrasados, Sr.ª Deputada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.º Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E a televisão internacional?!

0 Orador: - Efectivamente, há essa indicação! Mas, como a Sr.ª Deputada compreenderá, é uma questão que podemos aprofundar na especialidade, e admito que ela