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6 DE JUNHO DE 1998 2701

rencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Sr. Presidente da Assembleia da Rep6blica a todos os grupos parlamentares perguntaram formalmente ao Governo quais eram as iniciativas legislativas do Governo que este queria ver discutidas até ao, final de Junho e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, penso, a membro do mesmo Governo,...

Vozes do PSD: - Se e, não parece!

O Orador: - ... enviou a Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares uma lista com 13 iniciativas, as que o Governo considerava indispensável serem analisadas at6 30 de Junho, das quais 10 já tinham dado entrada na Mesa da Assembleia da Republica a três ainda não, mas, apesar disso, num clima de boa f6 a boa cooperação que se estabeleceu nessa Conferencia, foi aceite o seu agendamento mesmo sem ainda terem dado entrada. São elas: a das finanças locais, a da lei orgânica dos tribunais judiciais e a da programação militar.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, o Sr. Secretario de Estado, quando, hoje, vem ao Hemiciclo dizer que, hoje, não estamos a discutir uma proposta de lei sobre o estatuto dos jornalistas apenas porque um grupo parlamentar não o permitiu em Conferência, além de faltar a verdade, manifesta um grande desconhecimento relativamente quilo que o Governo, que integra, pede à Assembleia da Rep6blica para discutir até 30 de Junho. Porque o PSD não aceita ficar com as responsabilidades daquilo que não faz, não poderia deixar de interpelar V. Ex.ª para repor a verdade relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, nesta altura, apenas posso dizer que a informação de que dispunha era a que tinha sido o Grupo Parlamentar do PSD a opor-se is inclusão da proposta de lei relativa ao estatuto do jornalista e a condicionar essa eventualidade A retirada da lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E mentira!

O Orador: - Se não foi assim,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não foi, não!

O Orador: - ... aceito o vosso esclarecimento a retiro, obviamente, a acusação que fiz.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ant6nio Filipe, tem a palavra o Sr. Deputado Silvio Rui Cervan.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com o máximo respeito que tenho por V. Ex.ª e por coda a bancada do PCP, peço desculpa antecipada mas, neste momento, sinto-me um comunista porque me sinto ultrapassado pelo tempo! E que a pergunta que eu tinha para the fazer era no sentido de saber se o seu líder parlamentar teria inviabilizado a possibilidade de agendamento do estatuto dos jornalistas. Eu já tinha consultado a bancada do PSD e a do PS e, sabendo que nem uma nem outra tinham inviabilizado tal agendamento, restava-me perguntar a bancada de V. Ex.ª, mas parece-me que foi, efectivamente, lapso do Sr. Secretário de Estado. Portanto, a pergunta esta completamente ultrapassada, devendo eu apenas, a permitindo-me V. Ex.ª, seguramente, este aparte em relação à intervenção que acabou de produzir, dizer que esperamos que nem a Acção Socialista nem o Povo Livre comprem o Avante, para que os receios de V. Ex.ª não tenham qualquer fundamento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ant6nio Filipe.

O Sr. Ant6nio Filipe (PCP): - Sr. Presidente, a pergunta do Sr. Deputado Silvio Rui Cervan foi muito sumária, pelo que the respondo também muito sumariamente: o Avante não esta à venda. Mas é significativa a associação que o Sr. Deputado foi entre a Acção do Socialista e o Povo Livre, depois de eu, na minha intervenção, me ter referido a influencia dos grupos econ6micos sobre a imprensa. Creio que a coincidência de referências é capaz de ter algum sentido.

Risos do PCP a de Os Verdes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual é o jornal do CDS-PP?!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - E apenas uma folha!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social, pessoalmente, gostava que uma discussão sobre a lei de imprensa despertasse outro interesse na Câmara. A verdade é que quase todos n6s, um dia ou outro, acabamos por nos interessar pelas matérias ou nos queixarmos da imprensa a da comunicação social em geral. Ora, quando o Governo traz para discussão nesta Câmara uma melhor sistematização para uma lei, dando-lhe uma maior coerência a adaptando a novos tempos uma lei que é, como já aqui foi salientado, pré-constitucional, eliminando os aleijões que the foram introduzidos ao longo destes quase 25 anos, possibilitando a eliminação de a1guns remendos que muitos foram fazendo ou tentando fazer, algumas vezes, nessa mesma lei, cal deveria merecer por parte da Câmara, e também da comunicação social (já agora!), uma outra atenção que, obviamente, não esta a ter.
Mas, Sr. Presidente a Sr. Secretário de Estado, conviria que os Srs. Deputados tivessem, pelo menos, consciência de que este Governo traz esta lei enquadrada num conjunto que nos parece, desde j5, ser útil salientar. Refiro-me a lei da televisão, lei para a Alta Autoridade para a Comunicação Social a também ao estatuto do jornalista, que, presumo, em breve, poderemos apreciar. Digamos que o Governo, nesta mat6ria e a medida que o tempo avança, vai cumprindo aquilo que prometeu: traz legislação que