Debates Parlamentares - Diário 079, p. 2728 (1998-06-08)

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2728 I SÉRIE - NÚMERO 79

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A verdade nua e crua é esta: para cumprir a promessa feita, as transferências financeiras para as autarquias deveriam ascender, pelo menos, a 442 milhões de contos; nem de perto nem de longe tal montante é alcançado em 1999.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A conclusão é dura mas é elementar: fica pelo caminho mais uma promessa do Governo e mais um compromisso pessoal do Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Este Governo é, aliás, fértil em promessas, mas é avaro em cumpri-las. É no que dá o desgoverno deste Governo.

Aplausos do PSD.

Mais: quando estamos já na segunda parte da legislatura; quando já passaram três Orçamentos do Estado; quando estamos em vésperas de elaborar o último Orçamento do Estado; quando a situação macro-económica é o que é; quando as autarquias mereciam mais e melhor, fica para a história que, também aqui ou sobretudo aqui, este Governo não nasceu para cumprir. Este Governo só existe para prometer, porque sabe que não vai cumprir o que promete.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso se percebem as suas manhas dilatórias: primeiro, o tempo que demorou a apresentar as suas propostas de lei; depois, as irresponsáveis acusações que fez ao projecto do PSD; a seguir, a encenação balofa e artificial quanto à crise política, em que ninguém acreditou nem acredita; por último, a sistemática obstrução que o PS fez, na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e no respectivo grupo de trabalho, em relação à aprovação na especialidade dos projectos de lei que aí fez jazer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sim! Porque o PS foi aí que os fez jazer! O PS não avançou, não marcou reuniões, não deixou seguir o processo, que fique bem claro aos olhos de todos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Junqueiro tem de ouvir isto!

O Orador: - É caso para dizer: este Governo não faz nem deixa fazer, não cumpre o prometido nem deixa que os outros o chamem à verdade e à razão. Este é o Governo do empata. Empata, adia e atrasa, só para tentar disfarçar as suas fraquezas e vulnerabilidades. E o que sucede com um Governo que não tem a consciência tranquila; é o que sucede com um Governo que não cumpre a sua palavra.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há aqui um outro facto político singular.
O Governo queixou-se, de cabeça perdida, da rejeição da sua anterior proposta de lei há um ano atrás. Afinal, ela chumbou porque era má!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem visto!

O Orador: - Um ano volvido, conclui-se que, afinal, esse chumbo teve mérito. Desde logo este mérito especial que agora vem ao de cima, ou seja, no espaço de um ano, o Governo mudou o seu texto, deu parcialmente o dito por não dito, apresenta agora uma proposta de lei que dá mais às autarquias do que dava há um ano atrás.
Ainda é pouco, é insuficiente e fica sobretudo aquém da solene promessa da duplicação, mas já é mais do que a proposta rejeitada há um ano atrás.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Valeu a pena rejeitá-la!

O Orador: - Afinal, valeu a pena a coragem de recusar a proposta do Governo; afinal, valeu a pena a coragem de não ceder à sua chantagem; afinal, valeu a pena a coragem de dizer «não» à leviandade do discurso do Governo.

Aplausos do PSD.

O mesmo Governo, no espaço de um ano, mudou alguma coisa, começou a arrepiar caminho. Mas, por nós, que fique aqui bem claro, esta alteração ainda não chega, o Governo vai ter de ir mais longe;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... porque prometeu e não cumpre, porque criou legítimas expectativas às autarquias, porque a aposta na descentralização é decisiva, porque a força da razão há-de impor-se à razão da arrogância e da teimosia governativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O não cumprimento das promessas socialistas de duplicar, em quatro anos, as verbas para as autarquias significa que o Governo, no final da presente legislatura, face aos aumentos reais verificados, ficará a dever-lhes cerca de 99 milhões de contos...

Risos do PS.

... e significa ainda que, a crescerem os aumentos anuais ao ritmo a que têm decorrido, serão necessários, não quatro mas, sim, nove anos para cumprir aquela promessa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Se assim não for, e se o boicote à aprovação de uma nova lei se mantiver, que ninguém conte com o PSD para continuar a alimentar tais equívocos e tais ambiguidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

2728 I SÉRIE - NÚMERO 79Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A verdade nua e crua é esta: para cumprir a promessa feita, as transferências financeiras para as autarquias deveriam ascender, pelo menos, a 442 milhões de contos; nem de perto nem de longe tal montante é alcançado em 1999.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A conclusão é dura mas é elementar: fica pelo caminho mais uma promessa do Governo e mais um compromisso pessoal do Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Este Governo é, aliás, fértil em promessas, mas é avaro em cumpri-las. É no que dá o desgoverno deste Governo.Aplausos do PSD.Mais: quando estamos já na segunda parte da legislatura; quando já passaram três Orçamentos do Estado; quando estamos em vésperas de elaborar o último Orçamento do Estado; quando a situação macro-económica é o que é; quando as autarquias mereciam mais e melhor, fica para a história que, também aqui ou sobretudo aqui, este Governo não nasceu para cumprir. Este Governo só existe para prometer, porque sabe que não vai cumprir o que promete.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso se percebem as suas manhas dilatórias: primeiro, o tempo que demorou a apresentar as suas propostas de lei; depois, as irresponsáveis acusações que fez ao projecto do PSD; a seguir, a encenação balofa e artificial quanto à crise política, em que ninguém acreditou nem acredita; por último, a sistemática obstrução que o PS fez, na Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente e no respectivo grupo de trabalho, em relação à aprovação na especialidade dos projectos de lei que aí fez jazer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sim! Porque o PS foi aí que os fez jazer! O PS não avançou, não marcou reuniões, não deixou seguir o processo, que fique bem claro aos olhos de todos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Junqueiro tem de ouvir isto!O Orador: - É caso para dizer: este Governo não faz nem deixa fazer, não cumpre o prometido nem deixa que os outros o chamem à verdade e à razão. Este é o Governo do empata. Empata, adia e atrasa, só para tentar disfarçar as suas fraquezas e vulnerabilidades. E o que sucede com um Governo que não tem a consciência tranquila; é o que sucede com um Governo que não cumpre a sua palavra.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há aqui um outro facto político singular.
O Governo queixou-se, de cabeça perdida, da rejeição da sua anterior proposta de lei há um ano atrás. Afinal, ela chumbou porque era má!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Bem visto!O Orador: - Um ano volvido, conclui-se que, afinal, esse chumbo teve mérito. Desde logo este mérito especial que agora vem ao de cima, ou seja, no espaço de um ano, o Governo mudou o seu texto, deu parcialmente o dito por não dito, apresenta agora uma proposta de lei que dá mais às autarquias do que dava há um ano atrás.
Ainda é pouco, é insuficiente e fica sobretudo aquém da solene promessa da duplicação, mas já é mais do que a proposta rejeitada há um ano atrás.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Valeu a pena rejeitá-la!O Orador: - Afinal, valeu a pena a coragem de recusar a proposta do Governo; afinal, valeu a pena a coragem de não ceder à sua chantagem; afinal, valeu a pena a coragem de dizer «não» à leviandade do discurso do Governo.Aplausos do PSD.O mesmo Governo, no espaço de um ano, mudou alguma coisa, começou a arrepiar caminho. Mas, por nós, que fique aqui bem claro, esta alteração ainda não chega, o Governo vai ter de ir mais longe;...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... porque prometeu e não cumpre, porque criou legítimas expectativas às autarquias, porque a aposta na descentralização é decisiva, porque a força da razão há-de impor-se à razão da arrogância e da teimosia governativas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O não cumprimento das promessas socialistas de duplicar, em quatro anos, as verbas para as autarquias significa que o Governo, no final da presente legislatura, face aos aumentos reais verificados, ficará a dever-lhes cerca de 99 milhões de contos...Risos do PS.... e significa ainda que, a crescerem os aumentos anuais ao ritmo a que têm decorrido, serão necessários, não quatro mas, sim, nove anos para cumprir aquela promessa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Se assim não for, e se o boicote à aprovação de uma nova lei se mantiver, que ninguém conte com o PSD para continuar a alimentar tais equívocos e tais ambiguidades.Vozes do PSD: - Muito bem!

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