2730 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, acusa-me o Sr. Ministro...

O Sr. Manuel Varges (PS): - E bem!

O Orador: - ... de eu acusar o Governo de falta de transparência. O Sr. Ministro estava, com certeza, distraído, não ouviu a parte da minha intervenção até ao fim ou, pelo menos, com toda a atenção, e nessa parte da intervenção eu, por acaso, até citei palavras que foram proferidas e que estão expressas num documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Portanto, para que não restem dúvidas ao Sr. Ministro, vou ler o que disse, sobre esta matéria, a Associação Nacional de Municípios Portugueses num Congresso, onde, de resto, V. Ex.ª e o Sr. Primeiro-Ministro estiveram presentes:...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Também não ouviram! Não ligaram nada!

O Orador: - ... «O Congresso considera deverem ser moralizadas as relações entre as administrações (...)» moralizadas as relações, pasme-se, Sr. Ministro! - «(... central e local ( ... )» ...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos da Silva): - Que vocês desmoralizaram durante anos!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado João Carlos da Silva, quando estava sentado na bancada do PS, era mais calmo e mais tranquilo!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - É verdade!

O Orador: - Vejo que já obteve os vícios da bancada onde agora se senta!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Nessa altura, os senhores eram mais responsáveis!

O Orador: - Sr. Ministro, eu estava a citar um documento da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que dizia o seguinte: «O Congresso considera deverem ser moralizadas as relações entre as administrações central e local no que se refere à cooperação técnica e financeira, acabando com as situações que vêm sendo caracterizadas como de pressão inadequada da administração central para realização de investimentos da sua responsabilidade.( ... )» - sua, da administração central, naturalmente - «(...) Nos casos muito excepcionais de obras que, pela sua dimensão ou carácter supramunicipal devam ser objecto de co-financiamento do Governo, este deve assumi-lo em resolução própria e ser a respectiva verba Risos do PSD, incluída em rubrica específica do Orçamento do Estado».
Sr. Ministro, quando acuso de falia de transparência as relações que actualmente existem entre o poder, central e o poder local, estou, Sr. Ministro - veja bem! -, a ser o porta-voz dos autarcas e das autarquias portuguesas. É a eles que V. Ex.ª terá de fazer este protesto, é a eles que V. Ex.ª terá de pedir esse esclarecimento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Escusava de ouvir!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, como vão longe os tempos em que V. Ex.ª era, de facto, o porta-voz dos autarcas portugueses!

Aplausos do PS.

Como é diferente hoje a postura de V. Ex.ª, designadamente quando, em desespero de causa, subiu à tribuna!
É que o problema do PSD e de V. Ex.ª é este: o Governo do PS cumpre...

Risos do PSD.

... aqueles que eram os objectivos constantes do seu manifesto eleitoral- .

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... que V. Ex.ª pretende escamotear, utilizando aquela figura da «trapalhada» que invocou da tribuna, porque, conforme lembrou o Sr. Ministro, o que os socialistas se propunham, e estão a cumprir, era a criar condições para, num prazo que admitiam de quatro ou cinco anos, poderem duplicar os fundos a transferir para os municípios, fazendo acompanhar essa duplicação da respectiva transferência de atribuições e competências.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Essa última parte está a mais!

O Orador: - Está na página 58 do manifesto eleitoral! Terei muito gosto de, no final, oferecer um exemplar a V. Ex.ª!

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Já vi que sabe ler, com certeza que não me vai desmentir!

Aplausos do PS.

Mas há mais, Sr. Deputado Artur Torres Pereira: o vosso problema é que este Governo, ao contrário do vosso anterior Governo, é um Governo que dialoga, que cumpre, manifestando abertura e sensibilidade para averiguar os problemas que dizem respeito aos autarcas. Olhe: desde logo, dialoga com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O problema é que vocês admitiam que chegássemos, hoje, aqui, com um parecer negativo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e, ao contrário do que acontecia no tempo dos vossos Governos, a referida Associação reconheceu, expressa e publicamente, numa delegação que integrava, entre outros, o Sr. Presidente da Câmara de Oeiras, Dr. Isaltino de Morais, que esta proposta era inovadora, atraente para os municípios e capaz de responder minimamente às suas preocupações.

Vozes do PS: - Muito bem!