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9 DE JUNHO DE 1998 2731

O Orador: - Ao contrário do que aconteceu no nosso tempo de autarcas e no tempo do seu Governo, em que a Associação Nacional de Municípios Portugueses teve que vir para a praça pública chamar a atenção do Governo para o incumprimento da Lei de Finanças Locais, coisa que, agora, não é necessário.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O senhor anda desatento!

O Orador: - 15to passou-se em 1992, em 1993, em 1994! Eram membros do Governo muitos dos elementos que estão na primeira fila da bancada do PSD! E estão aí três deles!

Aplausos do PS.

É essa a grande diferença! E sabe o que aconteceu? O então Primeiro-Ministro e líder do PSD mandou-os recolher, sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Conselho Directivo.
Felizmente, estamos noutros tempos!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas isto, que sucedeu noutros tempos, acontece ainda hoje com a vossa actual liderança.
Quanto à tal «trapalhada» que referiu da regionalização que há-de ser outra aposta que havemos de cumprir, seguramente! -, lembrar-lhe-ei que os autarcas portugueses, num seminário no Algarve, deliberaram, quase por unanimidade, a sua adesão a esta importante reforma do Estado, que é a regionalização administrativa. Sabe o que aconteceu? O Professor Marcelo, tal como antes o Professor Cavaco, mandou silenciar os autarcas, que, hoje, não têm voz própria nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, aquilo que pretendia que me esclarecesse era se, efectivamente, o senhor está junto dos autarcas na defesa de uma proposta, que pode não ser - e não será, seguramente - a ideal para eles, mas é inovadora e capaz de corresponder aos seus legítimos anseios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Júlio Faria, começo por agradecer as questões que me colocou e às quais vou procurar responder cabalmente.
Vamos começar pelas promessas. Pegando nas minhas palavras anteriores, vamos começar pelo recente Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que V. Ex.ª tão bem conhece. Vou recordar-lhe - a si e, sobretudo, ao Sr. Ministro, que, de vez em quando, precisa que lhe recordem estas coisas - o que foi aprovado pelo Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses: «No início da campanha eleitoral de 1995, foram claras as promessas de, em caso de vitória, duplicar, em quatro anos, as verbas a atribuir às autarquias locais.» - e estou a citar o texto de uma moção aprovada no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que teve lugar em Março do corrente ano.
Vou repetir, Sr. Ministro: «No início da campanha eleitoral de 1995, foram claras as promessas de, em caso de vitória, duplicar, em quatro anos, as verbas a atribuir às autarquias locais». Os autarcas desesperam e a deliberação foi no sentido de «exigir ao Governo o cumprimento da promessa de duplicar as verbas para as autarquias locais».

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Impossível!

O Orador: - Sr. Deputado Júlio Faria, tal como no caso anterior e tendo em conta o esclarecimento que eu tive a honra de prestar ao Sr. Ministro, naturalmente que não é a mim que V. Ex.ª se deverá dirigir, mas à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Mas podemos falar de outras promessas! Quer saber? Podemos falar das promessas do Governo em investir no País inteiro. Por exemplo, em Coimbra, é um seu camarada, Sr. Deputado Júlio Faria, aliás, é um vosso camarada, Sr. Deputado Júlio Faria e Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. que convida os representantes dos outros partidos a unirem-se num protesto, Sr. Deputado Júlio Faria, não sei se V. Ex.ª está a perceber bem o que eu estou a dizer?!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - V. Ex.ª explica-se mal, mas, de qualquer modo, percebemos!

O Orador: - É que há um vereador, camarada seu, que convidou os representantes dos outros partidos a unirem-se num protesto, pelo facto de os investimentos prometidos há mais de um ano pelo Governo, para aquele concelho, ou seja, o de Coimbra, não terem sido, ainda, concretizados.
Mas diz mais esse vosso camarada, que se explica assim tão bem, Sr. Deputado Francisco de Assis, «Difícil é citar uma obra prometida no decorrer do 'Governo em diálogo' que tenha sido concretizada», garantindo, ainda, que «haja alguém que, pelo facto de ser socialista, se não irá calar».

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é violento!

O Orador: - Mas há mais: o Sr. Deputado Henrique Neto, que, infelizmente, já não se encontra presente na Sala, e mais dois camaradas seus não só disseram como fizeram um manifesto em que, claramente...

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Então, e as finanças locais?! Está a fugir completamente ao tema!

O Orador: - Já lá vamos às finanças locais. Tenha calma!
Dizia eu que o Sr. Deputado Henrique Neto e mais dois camaradas seus fizeram um manifesto em que se queixam da falta de cumprimento das promessas do Governo no distrito e, sobretudo, do investimento em infra-estruturas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!