9 DE JUNHO DE 1998 2729

O Sr. José Junqueiro (PS): - Ninguém conta com o PSD para nada!

O Orador: - Por isso, somos, desde já, muito claros, como, de resto, sempre o fomos, no aviso que fazemos. De duas, uma:...

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Mais uma ameaça!

O Orador: - ... ou a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente aprova, até ao final deste mês, o novo texto e uma nova lei de finanças locais, sem mais adiamentos nem dilações, ou, então - caso tal não suceda -, o PSD chamará à votação, na especialidade, em Plenário, artigo a artigo, esta matéria para que tudo fique claro, para que a decisão final se concretize e para que, definitivamente, se faça uma nova lei de finanças locais.

Aplausos do PSD.

É tempo de falar menos e de fazer mais! É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - É tempo de os senhores terem vergonha e falarem menos!

O Orador: - Dessa forma se verá, sem disfarces nem alibis, quem quer de facto uma nova lei de finanças locais e quem não a quer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para grandes males, grandes remédios! Se este passo tiver de ser concretizado, então, cada partido, perante a Assembleia da República, que é o mesmo que dizer perante todos os portugueses, terá de assumir as suas responsabilidades às claras, não se podendo refugiar nos processualismos dos trabalhos em grupo ou na discrição dos trabalhos em comissão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS e o seu Governo, no palco, afirmaram querer, fingindo, uma nova lei de finanças locais e prometeram em 1995, igualmente fingindo, duplicar as verbas para as autarquias durante a presente legislatura; nos bastidores, atrás do palco e da vista dos portugueses, o PS e o seu Governo, em relação a esta e a todas as reformas que prometeram, tudo fazem para que elas se não concretizem, tentando todos os pretextos e manobras para atirar para cima dos outros as culpas e responsabilidades que, única e exclusivamente, ao Governo - e só ao Governo - podem e devem ser assacadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de deixar cair a máscara e passar ao confronto da verdade dos factos.
Em matéria de finanças locais, terminou definitivamente o tempo dos disfarces, dos alibis e das manobras dilatórias. E tempo de decidir e o tempo limite da decisão é o final deste mês.

O Orador: - Para trapalhadas, truques e habilidades já chega o que os socialistas andam a fazer com o referendo às regiões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Aí os portugueses falarão, com verdade e de forma soberana, no próximo Outono, julgando a leviandade e a irresponsabilidade do PS, do Governo e do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Quanto às finanças locais, os representantes dos portugueses terão de decidir, em definitivo e nesta Assembleia, até final deste mês, sem mais trapalhadas, sem mais truques e sem mais habilidades, em favor da descentralização.
As autarquias, os autarcas e os portugueses exigem e merecem que assim seja. É o que faremos, com a serenidade e a firmeza das nossas convicções.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para um protesto, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Júlio Faria.
Tem a palavra o Sr. Ministro para formular o seu protesto, para o qual dispõe de 3 minutos.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, é um protesto amável. O Sr. Deputado Artur Torres Pereira acusou o Governo de fazer uma proposta de lei que peca por falta de transparência, o que suponho que leva à indicação de que poderá haver capacidade manipulatória nos critérios de distribuição dos recursos. Quero fazer um protesto amável, porque o Sr. Deputado não deve ter ponderado bem o que estava na proposta de lei, uma vez que os critérios são todos objectivos, definidos por fórmulas precisas, segundo informação estatística autenticada pelo Instituto Nacional de Estatística, sem qualquer possibilidade de introdução de outros elementos.
Tal como quero fazer um protesto pelo facto de o Sr. Deputado atribuir ao Governo a intenção de não premiar e não incentivar o investimento. Na realidade, de acordo com a nossa proposta de lei, o mínimo que deve ser afectado ao investimento são 44%. O Sr. Deputado foi enganado, porque não ponderou que os 3O% se referem ao Fundo Geral, sendo obrigatório que o Fundo de Coesão seja levado à conta de investimento, o que no conjunto faz 44%, que é bastante mais que a lei actual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira. Dispõe de 2 minutos para o efeito.