276 I SÉRIE - NÚMERO 9 276

mos que os municípios deveriam assumir um papel mais activo ao nível da administração e da gestão, que não ao nível da componente pedagógica. Esta, cujo primado sobre as demais pretendemos afirmar, não sendo matéria exclusiva dos professores, não deve, no entanto, ser discutida em regime de paridade com outros intervenientes.
O professor é o pedagogo e esta nobre tarefa de que está investido não pode ser menorizada por quaisquer esquemas orgânicos de gestão,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... mas ele próprio deve obrigar-se a colocar o interesse do aluno acima de quaisquer outros.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Ministério da tutela assume a alteração agora produzida da seguinte forma: maior autonomia, maior responsabilização e mais meios.
Na maior autonomia nós acreditamos. À maior responsabilização nós acrescentamos, das escolas, dos agentes locais e, esperamos, do Estado. A mais meios nós perguntamos: quais? E à custa de quem?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs, Deputados: É com muito gosto que venho debater convosco esta questão, no âmbito da apreciação que é solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Gostaria de começar por três notas prévias, a primeira das quais é relativa a uma circunstância. Em Outubro de 1995, mais de 50% das escolas portuguesas não tinha órgãos eleitos - e refiro-me apenas ao universo das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do secundário. Hoje, no início do ano lectivo de 1998/1999, temos mais de 95% das escolas portuguesas com órgãos eleitos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este aspecto é extraordinariamente importante e significativo da mobilização dos professores, dos agentes educativos, das comunidades em torno da escola como centro das políticas educativas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A segunda nota tem a ver com um esquecimento na intervenção da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o qual tem a ver com o 1.º ciclo do ensino básico.
O l.º ciclo do ensino básico foi o grande esquecido em todos os regimes - de gestão, de autonomia - das escolas. Pela primeira vez, é colocada, por este Governo, na ordem do dia a questão do 1.º ciclo, como o foi, também, a questão da educação pré-escolar.
Este aspecto é extraordinariamente importante, uma vez que não podemos continuar com a situação presente, considerando que há dois ritmos, que há duas velocidades: a velocidade das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do secundário e o atraso relativamente às escolas do 1.º ciclo. Este aspecto é fundamental e há um trabalho profundo que tem de ser feito e que não pode ser precipitado.

Nesse sentido, há uma questão que tem de ser posta, a dos meios, do ordenamento da rede e da dignificação e valorização das escolas do 1.º ciclo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A terceira nota tem a ver com o debate.
O debate foi algo de extraordinariamente importante, decisivo. Aliás, basta comparar a proposta inicial do Governo e o resultado final para verificar como o debate foi útil e importante. Isso não pode deixar de ser salientado.
A escola é o centro das políticas educativas. A autonomia não é um fim mas um instrumento, um factor fundamental ao serviço da valorização e da qualidade da educação. A ideia de partilha de responsabilidades é a ideia da dimensão local das políticas educativas, é a ideia da ligação efectiva entre a escola e a sociedade, é a ideia da participação efectiva da comunidade na educação. É que a educação é questão de todos e não de alguns.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os professores têm, na escola, um papel fundamental, insubstituível, mas a autonomia das escolas não é a autonomia dos professores é a da escola como comunidade.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - É evidente que, neste sentido, a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo apontam exactamente no sentido que referi.
Se comecei por dizer que, hoje, 95% das escolas têm órgãos eleitos foi para apontar a que ponto consideramos importante a participação, a que ponto consideramos fundamental a autonomia, não como palavra mas como realidade quotidiana, realidade do dia-a-dia.
Há um trabalho que é fundamental fazer e que não poderá ser feito se não tiver o envolvimento activo das autarquias locais, dos municípios. Os Conselhos Municipais de Educação vão ter um papel-chave. A este propósito, devo dizer-vos que o perfil de competências irá ser definido a breve trecho, em resultado de uma concertação que cremos dever ser feita com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Entendemos que o perfil dos conselhos municipais de educação vai ter de ser articulado e concertado com os próprios municípios.
Já que, a este propósito, o Sr. Deputado Rui Marques referiu que o preocupava a questão dos agrupamentos e do critério relativamente a estes últimos, saiba o Sr. Deputado que a posição do Ministério da Educação nesse domínio é a de considerar que não haverá ordenamento da rede nem agrupamentos de escolas que não tenham o acordo, a articulação, com os municípios, tendo uma lógica de carta escolar coerente, uma vez que retirámos da filosofia prevalecente a ideia de que se fechavam ou suspendiam escolas. Eu próprio sempre disse que não se pode fechar escolas por razões numéricas, porque fazê-lo é fechar aldeias, é esquecer a dimensão comunitária, é esquecer aquilo que é a necessidade de combatermos a desertificação.

Aplausos do PS.

... pois se há escolas sobrelotadas há, também, escolas desertas. Ora, essas escolas, naturalmente, não podem deixar de estar na primeira linha da nossa preocupação.