3 DE OUTUBRO DE 1998 279

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - O Sr. Deputado esqueceu que as escolas deixaram de ser fábricas de aulas e passaram, todas, a ser construídas de raiz, com equipamento coberto para a prática de educação física, com bibliotecas, mediatecas, laboratórios...

Vozes do PSD: - Todas?!

O Orador: - Todas as novas escolas, a partir do início do ano de 1996/1997!

Vozes do PSD: - Em que país?!

Vozes do PCP: - Onde?!

O Sr. José Cesário (PSD): - Quer que lhe diga já uma série delas que não têm?!

O Orador: - É incómodo! Vê-se que é incómodo!
Srs. Deputados, depois, há um outro aspecto curioso: o Sr. Deputado José Cesário confirmou que a orientação que existia era apenas a de considerar se as escolas tinham mais ou menos de 10 ou 15 alunos. Era essa a orientação! Hoje, a orientação não é essa! Hoje, a orientação vai no sentido de conceber a rede, sabendo exactamente onde é que as escolas se devem situar, independentemente de sabermos se tem 10 ou 15 ou 20 alunos. Essa é que é a questão fundamental e corresponde a uma alteração de 180.º relativamente à filosofia anterior.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, as questões que colocou são muito interessantes.
Em relação ao 1.º ciclo, verdadeiramente, quem a ouviu sabe que toda a sua intervenção foi feita a pensar nas escolas dos 2.º é 3.º ciclos e secundárias. Foram esses os problemas que aqui suscitou!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não ouviu!

O Orador: - Isso é evidente, porque há este hábito enraizado de pensarmos apenas nas escolas, dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias, esquecendo as escolas do 1.º ciclo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não ouviu!

O Orador: - E é bem-vinda ao combate pelas escolas do 1.º ciclo! É bem-vinda! Tudo aquilo que todos façamos em prol das escolas do 1.º ciclo é positivo e, portanto, esse aspecto é extraordinariamente importante.
Quanto aos conselhos municipais de educação, sempre dissemos que eles têm de se adequar à dimensão local e não podem ter uma concepção rígida e uniformizadora.
Relativamente ao conselho pedagógico, verifico que o Sr. Deputado José Cesário também se tornou advogado das posições da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. É positivo, é interessante, uma vez que há aqui um dado que ninguém tem recordado e que refiro telegraficamente: a comparação entre os poderes efectivos do conselho pedagógico no regime jurídico de 1976 e na nossa proposta.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Verifiquem, comparem, porque não há redução dos poderes do conselho pedagógico! E, se houvesse dúvidas, o facto de o presidente do conselho pedagógico poder ser, de acordo com a nossa proposta, o presidente do órgão executivo permite aquilo que já hoje existe nas escolas, ou seja, uma dinâmica de cooperação entre o órgão executivo e o conselho pedagógico. Essa é a chave do bom funcionamento do sistema! Todos sabem! Quem está nas escolas sabe que é esta a questão fundamental.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o fundamental, aqui, repito, é garantir que haja...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - É verdade, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita! É palavra contra palavra!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, não! É palavra contra diploma! O Sr. Secretário de Estado não conhece o diploma!

O Orador: - O fundamental, aqui, é considerar, realmente, que o sistema abstracto não vale, o que interessa é a escola e as dinâmicas que se estabeleçam entre os seus órgãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, terminámos esta apreciação parlamentar. Deram entrada na Mesa propostas de alteração ao diploma que foi objecto de apreciação, apresentadas pelo PCP e pelo PSD, as quais vão baixar à Comissão de Educação, onde serão discutidas e votadas na especialidade.
Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que se traduz na apreciação do Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de Julho, que aprova o regulamento da habilitação legal para conduzir [Apreciação parlamentar n.º 53/VII (PSD)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Srs. Deputados: Apreciamos, neste momento, a pedido do Partido Social Democrata, o Decreto-Lei n.º 209/98, relativo ao regulamento da habilitação legal para conduzir, que também produz algumas alterações no diploma relativo aos exames de condução.
A primeira palavra que quero aqui deixar, se calhar por antecipação, é de agradecimento ao Sr. Secretário de Estado por o que aqui fará, isto é, por se regozijar com o facto de o Partido Social Democrata ter requerido esta apreciação parlamentar.
Este pedido do PSD poderá resolver três graves problemas deste decreto-lei e, por isso, três graves problemas que o Sr. Secretário de Estado teria na sua aplicação mas que, deste modo, se permite que possam ser corrigidos.
Com efeito, recordo que, ainda recentemente, esta Assembleia teve oportunidade de apreciar um outro decreto-lei, o Decreto-Lei n.º 86/98, e de introduzir nele algumas alterações, que foram publicadas na Lei n.º 51/98, as quais me parecem ter melhorado substancialmente alguns dos problemas que esse decreto-lei apresentava. O Decreto-Lei n.º 209/98 contém alguns desses mesmos