Debates Parlamentares - Diário 009, p. 278 (1998-10-02)

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278 I SÉRIE - NUMERO 9

O Sr. José Magalhães (PS): - Instruções?!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Não recebemos instruções! Vocês é que recebem instruções!

A Oradora: - ... para que aprove, na totalidade, as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, porque só assim, isto é, só após a introdução das alterações sugeridas pelo PCP, o diploma passa a ser o que o Sr. Secretário de Estado agora disse.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito francamente, quem o ouvisse poderia pensar que estava a ouvir alguém que acredita que as nossas escolas vivem hoje num mundo de perfeita maravilha! V. Ex.ª apresentou aqui um autêntico «mapa cor-de-rosa» da educação em Portugal!

Vozes do PSD: - Um oásis!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, vamos recordar tudo o que se passou aqui, relativamente ao processo do novo regime de administração e gestão escolar. Não nos esqueçamos que o Sr. Ministro da Educação fez questão de afirmar, nesta Assembleia, por várias vezes, que o Governo entendia que, a este nível da administração de estabelecimentos de educação do ensino não superior, nunca deveria existir um modelo, mas, sim, vários modelos.
A partir daí, apercebendo-se do erro que tal posição constituía, o Governo foi ziguezagueando e abriu, de facto, um debate público. Mas fê-lo, porque a isso foi obrigado, por parte de quem lá fora exigia que se desse sequência ao Decreto-Lei n.º 172/91 ou, então, que se alterasse radicalmente o sistema.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, esta é a verdade dos factos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para além do mais, Sr. Secretário de Estado, deixe-me que lhe diga que, neste momento, nas escolas, há confusão absoluta. Os senhores aprovam agrupamento s de escolas nuns sítios e reprovam-nos ao lado, sem qualquer espécie de critério! Não sei se a decisão é sua, se do Sr. Ministro da Educação, se das direcções regionais de educação ou se dos boys que os senhores espalharam por todo o País,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas a confusão é total! Candidaturas a jardins de infância que são aprovadas num município e no outro já não; territórios educativos de intervenção prioritária que funcionam, ainda hoje, experimentalmente, depois de terem sido escolhidos, aparentemente, sem critério... E sabe para quê, Sr. Secretário de Estado? Para proteger as clientelas que lá foram colocadas sem concurso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Coisa que os senhores nunca fizeram!

O Orador: - Esta é a verdade objectiva do panorama da educação em Portugal.
Antes de terminar, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Secretário de Estado: não é verdade e é injusto que aqui tenha dito que, em 50 anos, nunca se fez nada em matéria de ordenamento da rede escolar. É injusto! Pode ter-se feito pouco ou até mal, mas não se pode dizer que nunca se fez nada, porque o que se fez é, no mínimo, o que os senhores estão a fazer!
Desde logo, adoptar como principio, como base, que as escolas com menos de 10 alunos não deveriam existir não constitui novidade, e adoptar como critério que essas escolas só deveriam ser encerradas após parecer favorável das respectivas autarquias locais também não!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esse foi o princípio seguido, de forma escrupulosa, pelo anterior governo.
Para além disso, a alteração radical nas tipologias das escolas também já tinha sido feita. Não foram os senhores que introduziram o novo modelo das escolas básicas em Portugal.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Está a ser aperfeiçoado!

O Orador: - Ah, a Sr.ª Deputada revela a verdade dos factos! É que o actual Governo apenas se preocupa em tentar aperfeiçoar - mal! -, o que os anteriores fizeram.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Podia deitar-se fora e começar de novo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É curioso verificar que os dois pedidos de esclarecimento revelam uma grande incomodidade relativamente a esta matéria, por parte das bancadas da oposição.

Vozes do PSD: - Olhe que não!

O Orador: - Falo em incomodidade pelo seguinte: o Sr. Deputado José Cesário teve uma intervenção algo infeliz, uma vez que esqueceu um aspecto.

278 I SÉRIE - NUMERO 9 O Sr. José Magalhães (PS): - Instruções?!O Sr. Rui Namorado (PS): - Não recebemos instruções! Vocês é que recebem instruções!A Oradora: - ... para que aprove, na totalidade, as propostas de alteração apresentadas pelo PCP, porque só assim, isto é, só após a introdução das alterações sugeridas pelo PCP, o diploma passa a ser o que o Sr. Secretário de Estado agora disse.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário de Estado deseja responder já ou no fim?O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito francamente, quem o ouvisse poderia pensar que estava a ouvir alguém que acredita que as nossas escolas vivem hoje num mundo de perfeita maravilha! V. Ex.ª apresentou aqui um autêntico «mapa cor-de-rosa» da educação em Portugal!Vozes do PSD: - Um oásis!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, vamos recordar tudo o que se passou aqui, relativamente ao processo do novo regime de administração e gestão escolar. Não nos esqueçamos que o Sr. Ministro da Educação fez questão de afirmar, nesta Assembleia, por várias vezes, que o Governo entendia que, a este nível da administração de estabelecimentos de educação do ensino não superior, nunca deveria existir um modelo, mas, sim, vários modelos.
A partir daí, apercebendo-se do erro que tal posição constituía, o Governo foi ziguezagueando e abriu, de facto, um debate público. Mas fê-lo, porque a isso foi obrigado, por parte de quem lá fora exigia que se desse sequência ao Decreto-Lei n.º 172/91 ou, então, que se alterasse radicalmente o sistema.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, esta é a verdade dos factos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para além do mais, Sr. Secretário de Estado, deixe-me que lhe diga que, neste momento, nas escolas, há confusão absoluta. Os senhores aprovam agrupamento s de escolas nuns sítios e reprovam-nos ao lado, sem qualquer espécie de critério! Não sei se a decisão é sua, se do Sr. Ministro da Educação, se das direcções regionais de educação ou se dos boys que os senhores espalharam por todo o País,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas a confusão é total! Candidaturas a jardins de infância que são aprovadas num município e no outro já não; territórios educativos de intervenção prioritária que funcionam, ainda hoje, experimentalmente, depois de terem sido escolhidos, aparentemente, sem critério... E sabe para quê, Sr. Secretário de Estado? Para proteger as clientelas que lá foram colocadas sem concurso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Rui Namorado (PS): - Coisa que os senhores nunca fizeram!O Orador: - Esta é a verdade objectiva do panorama da educação em Portugal.
Antes de terminar, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Secretário de Estado: não é verdade e é injusto que aqui tenha dito que, em 50 anos, nunca se fez nada em matéria de ordenamento da rede escolar. É injusto! Pode ter-se feito pouco ou até mal, mas não se pode dizer que nunca se fez nada, porque o que se fez é, no mínimo, o que os senhores estão a fazer!
Desde logo, adoptar como principio, como base, que as escolas com menos de 10 alunos não deveriam existir não constitui novidade, e adoptar como critério que essas escolas só deveriam ser encerradas após parecer favorável das respectivas autarquias locais também não!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esse foi o princípio seguido, de forma escrupulosa, pelo anterior governo.
Para além disso, a alteração radical nas tipologias das escolas também já tinha sido feita. Não foram os senhores que introduziram o novo modelo das escolas básicas em Portugal.A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Está a ser aperfeiçoado!O Orador: - Ah, a Sr.ª Deputada revela a verdade dos factos! É que o actual Governo apenas se preocupa em tentar aperfeiçoar - mal! -, o que os anteriores fizeram.Aplausos do PSD.A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Podia deitar-se fora e começar de novo!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É curioso verificar que os dois pedidos de esclarecimento revelam uma grande incomodidade relativamente a esta matéria, por parte das bancadas da oposição.Vozes do PSD: - Olhe que não!O Orador: - Falo em incomodidade pelo seguinte: o Sr. Deputado José Cesário teve uma intervenção algo infeliz, uma vez que esqueceu um aspecto.

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