274 I SÉRIE - NÚMERO 9 

Reconheça-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que isso só é possível realizar por projecto, mas também por paixão.

Aplausos do PS.

A Sr. a Odete Santos (PCP): - Se a paixão pela educação for igual à paixão pelos trabalhadores e pelas mulheres, estamos conversados.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, para uma intervenção.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: A administração escolar é matéria que deve ser encarada como central em qualquer processo de organização e de reforma de um sistema educativo que se deseje inovador e dinâmico.
O educando é o centro deste sistema na exacta medida em que é a pessoa humana que está em causa em primeiro lugar. Porém, é evidente que a escola é o grande instrumento de todo o universo educativo, sendo aí, e só aí, que o sucesso ou o insucesso das políticas é posto à prova.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esse o ponto de encontro de educandos e de educadores, sendo, assim, óbvia a necessidade de a olhar como o grande alvo das opções políticas a tomar no domínio educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A gestão deste espaço é, assim, determinante no processo educativo, devendo, essencialmente, traduzir-se num factor mobilizador e disciplinador, única forma de se garantir o seu funcionamento eficaz.
A escola deve, assim, ocupar um lugar particular nas preocupações dos responsáveis, pensando eu ser um erro colossal colocá-lo em plano de igualdade com outras estruturas organizativas como as diversas instâncias da administração pública ou as empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Saibamos, assim, encontrar um modelo de administração e de gestão que empenhe a comunidade educativa na vida escolar, envolvendo os seus diversos elementos numa permanente cumplicidade em prol de uma educação moderna, virada para o futuro, liberta de teias burocratizantes e paralisadoras, que ensine os homens a serem Homens, numa linha de justiça, de liberdade e de democracia.
É nestes termos que encaramos esta apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 115-A/98, que, em Maio do corrente ano, aprovou um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
No nosso entender, o actual Governo com tal decreto quis, sobretudo, cumprir uma obrigação política que resultou das críticas formuladas por diversos responsáveis do Partido Socialista ao Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio. Porém, julgo que não se terá feito mais do que manter alguns aspectos essenciais desse anterior decreto, mormente no que concerne ao envolvimento dos diversos componentes da comunidade educativa e à necessidade de o gestor escolar ter uma formação específica, aditando-lhe, de forma discutível, um regime de autonomia de sucesso duvidoso e introduzindo-lhe algumas alterações que, procurando ir ao encontro de vontades diversas, acabam por, na prática, ser perfeitamente ineficazes.
Assim, parece-me importante fazermos uma avaliação cuidada deste decreto, tendo, aliás, em consideração a experiência já recolhida destes primeiros meses em que se encontra em vigor, podendo agora analisá-lo em domínios que tem já sido alvo de diversas apreciações críticas por parte de inúmeros agentes educativos.
Queremos que fique bem claro que, pelo nosso lado, abordaremos esta matéria numa linha de absoluta responsabilidade, sem intuitos desestabilizadores e procurando, unicamente, servir a escola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pensamos ser crucial abordar, entre outras, as seguintes questões: primeira, parece-nos elementar dar maior importância ao conselho pedagógico, atribuindo-lhe mais competências, nomeadamente, no domínio da elaboração do projecto educativo da escola.
Segunda, a constituição dos agrupamentos de escolas não pode ser alvo de decisões meramente casuísticas por parte das Administrações Central e Regional, devendo encontrar-se com rapidez um conjunto de critérios suficientemente objectivo, que permita o seu despontar com naturalidade sem pôr-se em causa uma organização eficaz ao nível das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar, como está, neste momento, a acontecer com o fim precipitado das delegações escolares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceira, temos a estrita obrigação de libertar a escola da rede paralizante das Administrações Central e Regional, parecendo-nos duvidoso que, por exemplo, deva competir ao director regional de educação manter uma acção de tutela sobre a generalidade dos actos eleitorais para o órgão executivo da escola, o que, nalguns casos, chega a ser ridículo.
Quarta, tem de dar-se maior dignidade à coordenação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico independentemente da sua maior ou menor dimensão.
Quinta, é essencial aumentar a responsabilização das autarquias locais na vida escolar, garantindo um seu maior apoio e participação junto dos respectivos órgãos de administração, numa linha de reforço do municipalismo, que, desde sempre, defendemos, mas igualmente, e sobretudo, em prol de uma escola moderna e cada vez mais aberta à comunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sexta, pensamos ser esta mais uma oportunidade para dar corpo, na prática, que não apenas na letra, à indispensável participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar, encontrando instrumentos que não os inibam, mas que, dentro do possível, os incentivem a acompanhar o processo escolar dos seus educandos.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!