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3 DE OUTUBRO DE 1998 277

Há 50 anos que nada era feito relativamente ao ordenamento da rede das escolas, 50 anos!

Protestos do Deputado do PSD, Castro de Almeida.

Sr. Deputado Castro de Almeida, sabe perfeitamente que a legislação que está em vigor apenas diz que há a possibilidade de extinguir, suprimir, suspender escolas quando tenham menos de 15 alunos. É esta a lei! É este o ordenamento jurídico!
Ora, entendemos que a situação não pode ficar assim, porque há interesses concretos das populações que não podem deixar de ser tidos em conta. É isto o reconhecimento do serviço público da educação.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não alterou a lei!

O Orador: - Sr. Deputado, é esta a questão.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Já alterou a lei? Não alterou!

O Orador: - Sr. Deputado, está a ser trabalhada com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Três anos!

O Orador: - Três anos, não, Sr. Deputado, dois anos! O Sr. Deputado não conhece a lei.
A lei prevê que os anos de 1998/1999 e 1999/2000 sejam utilizados para um trabalho partilhado, que antes não foi feito, com as câmaras municipais, para garantir o conhecimento de onde devem situar-se as escolas e qual o modelo que deve ser adoptado: se escolas do 1.º ciclo, se escolas básicas integradas.
Não podemos continuar com o sistema actual de irracionalidade relativamente aos transportes escolares. Os municípios têm razão: não é possível continuarem a ter uma solicitação permanente, casuística, em matéria de transportes escolares, sem que haja um trabalho conjunto, partilhado entre o Ministério da Educação e as autarquias locais, para melhor utilização dos recursos e para melhor utilização das redes de transportes.

Protestos do Deputado do PSD, Castro de Almeida

Sr. Deputado Castro de Almeida, não me fale nos transportes escolares, uma vez que fomos nós que regularizámos essa situação e fomos nós que cumprimos a lei das Finanças Locais nessa matéria!

Aplausos do PS.

Para terminar, Srs. Deputados, queria apenas dizer-vos o seguinte: neste momento, as escolas estão extraordinariamente empenhadas nessa tarefa de fazer da autonomia um factor de. qualidade. Autonomia não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento de aperfeiçoamento permanente.
Não pensem, Srs. Deputados, que o método correcto é cristalizar os modelos! O método correcto é, sim, o de adequar as soluções à realidade; por isso, sempre defendemos que se deve partir da avaliação da experiência das escolas. Nesse sentido, criámos uma unidade de avaliação e de acompanhamento para apurar, exactamente, qual é a lição da prática e, a partir dela, qual é a matriz que deve ser adoptada, uma vez que a lei se fez para as pessoas, para as escolas e não as escolas para a lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luísa Mesquita, beneficiando de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, e José Cesário.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começaria por colocar uma questão que não é de circunstância, como o Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar. A questão é fundamental, tem a ver com alguma desatenção com que o Sr. Secretário de Estado ouviu a intervenção do Partido Comunista Português e ainda com o facto de não conhecer as propostas que já entregámos na Mesa.
Efectivamente, o PCP não esqueceu o 1.º ciclo, antes foi o Ministério da Educação que o esqueceu! E de tal maneira o esqueceu que, no artigo 16.º do diploma, pode ler-se o seguinte: «Nas escolas em que funciona a educação pré-escolar ou o 1.º ciclo, conjuntamente com outros ciclos de ensino básico, um dos membros do conselho executivo, o director ou um dos seus adjuntos, deve ser educador de infância ou professor do 1.º ciclo». E como o Partido Comunista Português não o esqueceu, defende que, em vez de um, devem ser dois. Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? Para que um seja educador de infância e outro professor do 1.º ciclo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, quem esqueceu foi o Ministério da Educação e quem não esqueceu foi o PCP.
O papel insubstituível dos professores foi mais um esquecimento do Ministério, mas que o PCP não esqueceu. De facto, o Ministério da Educação esqueceu que os tais professores insubstituíveis, como o Sr. Secretário de Estado gosta de dizer, os pedagogos da escola, aqueles que, efectivamente, são determinantes no encontrar das soluções para a política educativa, não podem elaborar o projecto educativo da escola. Trata-se de um contra-senso, Sr. Secretário de Estado! Então, quem elabora o projecto educativo da escola é a direcção executiva e o conselho pedagógico limita-se a sugerir algumas propostas para o projecto educativo?
Esta matéria também caiu no esquecimento do Ministério, só que o Partido Comunista Português não a esqueceu e já apresentou uma proposta para, efectivamente, reafirmar esta questão.
Finalmente, a questão dos conselhos locais de educação. Sr. Secretário de Estado, mais um esquecimento do Ministério na primeira versão, mas que, entretanto, aparece na segunda, por imposição dos professores. Contudo, aparecem perfeitamente camuflados, porque não são, ao contrário do que aqui afirmou o Sr. Secretário de Estado, estruturas descentralizadas; são, sim, meros órgãos de consulta das autarquias, quando estas assim o entenderem.
Sr. Secretário de Estado, dou-lhe um conselho: é preciso ler atentamente o diploma que foi aprovado pelo Ministério da Educação e, se quiser fazer fé nas afirmações que aqui proferiu, só há uma hipótese: a de dar instruções à bancada do Partido Socialista...