1160 I SÉRIE - NÚMERO 31

dão no seu conjunto, a verdade é que, sem embargo de desenvolvimentos positivos, ele representa uma certa frustração e fica-se, sem dúvida, com um sabor a pouco em termos de ambição europeia. Ficamos com a impressão de reformas mais uma vez adiadas. Ficamos com a consciência de que a Europa continua à procura de um caminho.
Importa, contudo, ponderar as condições em que se desenrolou este processo negocial. A União Europeia encontrava-se ainda no período traumático do pós-Maastricht e não havia voluntarismo político nem impulso reformador com suficiente apoio nas opiniões públicas europeias. Por outro lado, existia no espírito de muitos dirigentes europeus a noção de que não se deveria prejudicar com esta negociação aquele projecto que, já na altura, se considerava a verdadeira prioridade: a criação da moeda única.
Neste contexto, e perante estes condicionalismos, tem de considerar-se Amesterdão um razoável compromisso que possibilitou, aliás, progressos sensíveis em diversas áreas. Entre os aspectos positivos, saliente-se a acrescida democraticidade de procedimentos através do aumento da participação dos parlamentos nacionais na vida da União Europeia e do alargamento das matérias em que o Parlamento Europeu passa a deter direito de co-decisão. Registem-se também os progressos no domínio da transparência e abertura das instituições e a consagração de um articulado específico relativo às «regiões ultraperiféricas da União» (o que abre acrescidas possibilidades as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).
No campo da segurança interna, devem assinalar-se alguns avanços em temas como o asilo, a imigração, a política de vistos e a cooperação judicial bem como a integração de Schengen no acervo da União. No que concerne à política externa e de segurança comum, houve alguns aperfeiçoamentos, mas ficou-se claramente aquém do exigível, se a Europa pretender afirmar-se politicamente no plano global e aí assumir as suas responsabilidades, ajudando a corrigir a situação actual em que uma única superpotência se confronta com uma desordem internacional generalizada, sem que nesta se encontrem os necessários e sempre salutares pontos de equilíbrio.
Não pode, pois, honestamente, dizer-se que o Tratado de Amesterdão esteja à altura dos desafios que a Europa hoje enfrenta. Do ponto de vista português - mas também no plano geral da União -, é, com certeza, muito positivo que se tenha conseguido travar a tentação de alguns Estados de maior dimensão que procuravam uma revisão institucional que alterasse alguns dos equilíbrios da construção comunitária.
Seja-me permitido relembrar posições que, reiteradamente, tive ocasião de defender quer ao nível político-diplomático quer perante a opinião pública. Num artigo publicado no jornal alemão Die Zeit, em Julho de 1993, alertava para a necessidade de as reformas da União não ofenderem o princípio da igualdade dos Estados membros.

O Sr. João Amaral (PCP): - Esse artigo não foi conhecido cá!

O Orador: - Disse, nessa altura, e devo reclamar o hoje, porque é importante para o futuro: «as decisões e dimensão geográfica, demográfica e economia já estão reflectidas no processo de tomada da decisão ... do que concorda com o espírito de solidariedade ... nomeou a criação das Comunidades. Uma diferencia ,os Estados não seria de certo viável e poderia bloquear o processo de integração».
Confirma-se hoje que se revelou, efectivamente, um erro a tentativa de centrar o reforma institucional na alteração de equilíbrios fundamentais entre os Estados membros, abrindo assim desnecessárias divisões sue comprometeram a verdadeiras prioridades. Esta é uma importante lição paru o futuro. Torna-se necessário não ceder à identificação do europeísmo com a tentativa de, em nome da eficácia, se sobreporem os interesses das maiores potências europeias à indispensável ponderação do equilíbrio do conjunto e dos interesses próprios dos pequenos e médios Estados. Se tal não acontecer, o projecto europeu pode derivar para lógicas de hegemonismo e comprometer princípios irrevogáveis do União.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estes e outros aspectos explicam, pois, uma certa insatisfação com os resultados obtidos em Amesterdão. Se é verdade que o euro tem potencialidade para gerar efeitos de arrastamento e de encadeamento da integração em outras Áreas para além da monetária, elevando os próprios patamares da união política, não pode, contudo, deixar-se a construção europeia entregue ao jogo mais ou menos mecânico das necessidades funcionais de integração. O processo europeu não se resume a um conjunto de efeitos cibernéticos e deve, antes, supor uma vontade propriamente política.
Alguém que há pouco tempo nos deixou e cuja memória gostaria de, respeitosamente, aqui invocar hoje exprimiu muito melhor esta mesma ideia quando disse naquele seu riquíssimo e inconfundível modo de dizer: «A progressão (europeia) não é linear, a partir da "declinação" automática do ADN original da Comunidade, inscrito, sob patente dos Estados, no metabolismo das instituições, mas supõe impulsos da vontade política democrática». As palavras são de Francisco Lucas Pires, a quem esta Assembleia já prestou tributo como grande europeu e granel do português.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Abecasis.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Seria imprudente, e mesmo perigoso, depositar no euro todas as expectativas da construção europeia. Seria ingénuo pensar que a União Europeia pode subsistir dispensando aquilo que há de essencial e insubstituível em qualquer actividade humana e, por maioria de razão, em toda a construção institucional sólida: a manifestação clara da vontade, a primazia dos objectivos, a preeminência dos fins e dos valores.
Assim chegamos ao problema actual: a questão da falta de liderança política. O próprio Primeiro-Ministro português, Engenheiro António Guterres, tem amiúde mencionado este vazio de liderança na Europa, o que, considerando o facto de 11 dos 15 governos da União Europeia serem chefiados por socialistas, só pode entender se como autocrítica da família em que se integra o partido actual Governo português.

Aplausos do PSD.

A menos que estejamos mais uma vez perante o já hábito de atirar para os ombros dos outros as responsabilidades daquilo que não somos capazes de fazer nós próprios... Ao atribuir à falta de liderança de outros a