7 DE JANEIRO DE 1989 1161

ausência de resultados num projecto que é de todos, está-se, mais uma vez, como tão frequentemente acontece na Europa, naquela curiosa situação de os governos co-incinerarem em Bruxelas os resíduos tóxicos das suas medíocres políticas nacionais.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador - Atribuir culpas à União Europeia é a solução mais fácil, mas, desse modo, procura esconder-se que a Europa e também aquilo que os governos dos respectivos países quiserem que ela seja
A verdade é esta, Srs. Deputados hoje, na União Europeia não existe uma vontade política proporcional à dimensão dos desafios que os europeus enfrentam.
Actualmente, os lideres europeus vão, na sua maioria, atrás das sondagens, em vez de procurarem ir à frente das respectivas comunidades políticas

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Se Helmut Kohl não tivesse perseverado no objectivo da moeda única, seguindo, mesmo, contra a corrente da sua própria opinião pública, hoje Portugal não estaria no euro e a Europa não teria rasgado novos horizontes para o futuro É preocupante que tantos governos socialistas na União Europeia tragam sempre a solidariedade no discurso, mas revelem o mais estreito egoísmo nacional na acção É confrangedor vermos como tantos dirigentes europeus abdicam da sua essencial função de governar, isto é, de escolher, de decidir, de afirmar uma vontade, de apontar um caminho.
Por isso, mais relevante do que a análise detalhada do conteúdo do Tratado de Amesterdão é a ponderação das linhas de futuro a luz da situação actual e do lugar que aí ocupam o interesse nacional e o interesse europeu
Que faremos com esta Europa? Para onde vamos? O que quer a Europa, se é que quer, realmente, alguma coisa?
A verdade é que a União Europeia parece, cada vez mais à deriva, sem um propósito claro, sem uma linha de rumo, sem uma verdadeira visão estratégica.
E é neste domínio que dimensão interna e externa se tornam, realmente, incindiveis. Por isso, o PSD, que, sem complexos, da o seu apoio ao Governo quando este prossegue objectivos de interesse nacional, que sinceramente o felicita sempre que ele se mostra capaz de responder às exigências do projecto europeu, tem de criticar esse mesmo Governo quando verifica que as opções europeias não têm tido adequada tradução no plano das escolhas internas
De facto, hoje não e possível uma política verdadeiramente nacional que não seja também, nos seus pressupostos, os seus instrumentos e nos seus objectivos, uma política europeia. Mas a nossa concordância genética com a linha europeia confronta-se depois, no plano interno, com a ausência de um quadro geral de medidas políticas consistentes com aqueles objectivos, porque há que preparar a economia e a sociedade portuguesa para o novo contexto decorrente da introdução do euro, porque há que transmitir aos portugueses uma ideia de futuro, um propósito claro quanto às prioridades nacionais
O que vão fazer os milhares e milhares de jovens que, cada ano, chegam ao mercado de emprego?

O Sr. Manuel dos Santos (PS) - Afinal, sempre é importante!

O Sr. José Magalhães (PS) - Afinal, reconhece!

O Orador: - Qual vai ser o papel de Portugal na divisão do trabalho e na redistribuição de papéis a que hoje se procede na Europa e num mundo cada vez mais globalizado?
Como vamos financiar um sistema de saúde que a opinião pública considera, desde já, como estando à beira do caos?
Como podemos assegurar condições de viabilidade, a médio e a longo prazos, para a segurança social?
Mas alguém sabe, realmente, sobre estas matérias - verdadeiras prioridades estratégicas de Portugal - o que pensa o Governo, o que quer o Governo, o que faz o Governo?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem vindo cá pouco!

O Orador: - Em vez disso, o Governo e o partido que o apoia resolveram consumir grande parte da legislatura com a tentativa de levar a cabo uma reforma, a que chamaram do século, contra a vontade dos portugueses, que desviou a atenção de Portugal relativamente ao essencial, que desperdiçou energias e recursos políticos, intelectuais, materiais, e, sobretudo, que nos fez, a todos, perder tempo, o bem mais precioso para aqueles que sabem que Portugal não pode continuar à espera

Aplausos do PSD

Pela nossa parte, entendemos que a Europa e a situação internacional postulam uma clara identificação dos problemas e uma indispensável enunciação das prioridades estratégicas do País
Dizemos, sem ambiguidades, «sim» à Europa e ao objectivo de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus
Dizemos, claramente, que a noção bodiniana de soberania já se encontra, de facto, no «Parque Jurássico» da política. Hoje, os países que têm, realmente, poder são aqueles que, em vez de se fixarem numa concepção ultrapassada de soberania, se mostram capazes de projectar influência no quadro regional e global através do exercício de uma responsabilidade que ultrapasse as fronteiras nacionais.
O sinal que transmitimos às novas gerações é inequívoco uma ideia de abertura, não de fechamento, um propósito de colocar Portugal no centro da construção europeia e não de alimentar concepções reactivas e defensivas em relação ao que vem lá de fora ou face a uma globalização que alguns pretendem, agora, erigir em motivo ou pretexto para demissões na relação externa e para desistências no plano interno. Se é verdade que o chamado processo de globalização comporta certos riscos, não o é menos que devemos preparar Portugal para a sua inevitabilidade, procurando que o nosso país seja um sujeito activo no novo contexto e não um pequeno e medíocre Portugal, mesmo que em qualquer versão actualizada da política do «orgulhosamente sós»
Uma certa direita foge da Europa porque, afinal, sempre teve uma concepção fechada da ideia de nação Uma certa esquerda receia a Europa porque, no fundo, nunca conviveu bem com a ideia de mercado.
No fundo, estamos aqui perante divergências não apenas de concreta orientação de políticas mas, sim, de cul-