7 DE JANEIRO DE 1999 1159

(...) travam desorientados, continuar com determinação, quando muitos já estavam desanimados, ser capaz de decidir, quando muitos já descriam das possibilidades de Portugal alcançar os patamares superiores da integração europeia.

Aplausos do PSD.

Assim se procedeu, em 1992, à histórica decisão, sem dúvida uma das que mais consequências teve, e terá, no nosso futuro colectivo, desde o 25 de Abril de 1974, de integrar o Sistema Monetário Europeu. Essa opção, projectando-se para além do governo que a tomou, tornou possível, já com outro executivo e noutra legislatura, a nossa participação na fundação do euro. Congratulamo-nos também com o contributo dado pelo actual Governo para a concretização desse objectivo estratégico de Portugal.
Ao relembrar o património europeu do PSD, faço-o não apenas como natural manifestação de orgulho na história do meu partido mas para acentuar como é importante que, independentemente das concretas conjunturas político-partidárias e através da sucessão de diferentes fórmulas governativas e equilíbrios parlamentares, se mantenha e reforce o consenso nacional sobre as grandes orientações estratégicas de Portugal na Europa. Como recentemente disse Marcelo Rebelo de Sousa, a política europeia não é uma política de partido, é uma política nacional.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Tratado de Amesterdão, cuja negociação foi preparada pelo XII Governo Constitucional mas efectivada e já concluída pelo actual Governo, constitui um exemplo do modo como, quanto ao essencial, esse consenso se manteve, podendo, assim, afirmar-se a solidez estratégica da posição portuguesa.
Com efeito, a Conferência Intergovernamental, que viria a dar origem ao Tratado de Amesterdão, decorreu directamente do processo de Maastricht e estava, em larga medida, inscrita na sequência dos problemas enunciados pelo Tratado da União Europeia. A Conferência Intergovernamental começou a ser detalhadamente preparada no Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1994 e, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, nomeei, em Março de 1995, como meu representante pessoal no Grupo de Reflexão, o Professor André Gonçalves Pereira.
Constituiu, desde logo, um sinal positivo o facto de o Ministro que me sucedeu, o Dr. Jaime Gama, ter mantido e reiterado a confiança nessa qualificada personalidade. De um modo geral, podemos dizer que as orientações de Portugal fixadas, então, nos documentos internos do MNE e que foram objecto de apresentação pública, nas suas linhas essenciais, pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, por mim próprio e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Vítor Martins, se mantiveram na fase seguinte.
O compromisso consagrado em Amesterdão sobre matéria institucional salvaguarda os interesses de Portugal tal como foram antecipadamente definidos e consequentemente interpretados. Em relação a esta matéria, o PSD está, pois, plenamente solidário com a globalidade dos resultados alcançados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deve, contudo, reconhecer-se que o Governo actual não resistiu à tentação de inovar em alguns
aspectos e nem sempre do melhor modo. Sentindo, talvez, a necessidade de pagar algum tributo ao seu ideário socialista o Governo resolveu, sem curar dos efeitos sobre o futuro interesse negociai português, dar relevo e, até mesmo, vangloriar-se da inclusão no Tratado de um título específico relativo ao emprego.
Ora, a orientação portuguesa sempre tinha sido e deveria continuar a ser a de colocar a maior ênfase, isso sim, na coesão económica e social, como princípio,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... inserindo todas as questões sociais no conjunto das preocupações da União, mas não autonomizando a luta contra o desemprego de modo a que, como veio a acontecer, aquele pudesse ser invocado como princípio e critério para a atribuição dos fundos estruturais. Ao fazê-lo, o Governo cometeu um erro de cujas consequências só posteriormente se apercebeu, apesar de ter sido oportunamente avisado quanto aos efeitos em termos de unidade negociai dos países da coesão e quanto aos prejuízos que daí adviriam para a posição portuguesa. E, agora, o nosso país encontra-se numa posição manifestamente difícil quanto à negociação dos fundos estruturais, dando-se a insólita situação de, segundo os estudos credíveis até ao momento realizados, Portugal vir a ser quem, previsivelmente, mais perde em termos do futuro alargamento, ao mesmo tempo que sai prejudicado com os previstos critérios da ajuda estrutural.
Isto é, por causa de uma desnecessária e inconveniente cedência às suas inclinações ideológicas, o Governo do Partido Socialista prejudicou o interesse nacional português.

Aplausos do PSD.

Não porque a luta contra o desemprego não mereça o consenso de todas as forças políticas representadas nesta Assembleia!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah! Ainda bem!

O Orador: - Todos estamos, naturalmente, solidários com esse propósito, simplesmente, no actual contexto europeu, valorizar esse objectivo em relação a outros - por exemplo, a luta contra a pobreza, sendo que esta atinge em Portugal os mais elevados índices de toda a União - tem o efeito perverso...

Protestos do PS.

... de retirar recursos a um País como o nosso em favor de outros muito mais ricos e desenvolvidos.

Aplausos do PSD.

Que fique, pois, bem claro que a nossa concordância com os grandes objectivos de Portugal na Europa no quadro de uma política de Estado não representa qualquer apoio aos concretos meios, métodos e formas que essa política pode revestir. E não nos absteremos nunca de marcar a nossa diferença quando entendermos que se está a sacrificar um relevante interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Considerando o Tratado de Amester-