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I SÉRIE-NÚMERO 57 2110

Lourenço. Nessa altura, eles desobedeceram e foram desterrados para os Açores. Porém, depois do 25 de Abril, Sr. Presidente, como sabe, também foi desterrado para os Açores, em cumprimento do seu serviço militar, o Capitão Salgueiro Maia, que viu a sua carreira militar muito prejudicada pelo seu envolvimento operacional no dia 25 de Abril.
Ora, pergunto a mim próprio onde teriam chegado militares com a preparação de Estado-Maior de Vítor Alves, Costa Brás ou Franco Charais, caso, Sr. Presidente, não tivessem interrompido as suas carreiras militares pelo empenhamento cívico a favor da democracia. E, neste momento, não tenho qualquer dúvida de que, se o 25 de Abril não tivesse sido feito por militares, não haveria hoje democracia em Portugal.

Aplausos do PS.

Não vejo entre os críticos dos militares de 25 de Abril alguém que se tivesse levantado em protesto contra todas as injustiças, as perseguições e a repressão instaladas em Portugal, quer na metrópole quer nas colónias, nessa altura.
Vamos, pois, falar seriamente. A bancada do Partido Socialista, Sr. Presidente, não conhece qualquer projecto ou anteprojecto, nem recebeu qualquer carta particular. Por isso, o Partido Socialista, sobre a especialidade, nada pode dizer ao Sr.º Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - No entanto, poderá perguntar ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho se essa foi a forma que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa teve, através de si, de responder à carta que recebeu, penso, da Associação 25 de Abril.

Vozes do PS: - Foi!

O Orador: - E se foi essa a resposta do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, não me admira que, daqui a 30 anos, venha a escrever um artigo no Diário de Notícias a honrar a memória dos militares de Abril, como fez, ontem, a honrar a memória daqueles que assaltaram o Santa Maria, num acto que, na altura, foi considerado de pirataria internacional. Certamente que, nessa altura, houve Deputados na Assembleia Nacional que também o afirmaram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Como fui informado de que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho responde conjuntamente a este e ao próximo pedido de esclarecimento, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que esta questão não deve ser aproveitada para ensombrar as comemorações do 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, sobretudo, não deve ser explorada para, mais uma vez, se ajustarem contas morais com os militares que fizeram o 25 de Abril.

Acho que não há militares de 1.ª, nem de 2.ª, mas não é legítimo que, 25 anos depois do 25 de Abril, os militares do 25 de Abril continuem a ser tratados como militares de 3.ª - esse é o verdadeiro problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é legítimo que os militares que fizeram o 25 de Abril continuem a ser tratados como se fossem «implicados no 25 de Abril», para usar uma expressão cara ao Capitão Salgueiro Maia.
Estou de acordo com o que disse aqui o meu colega de bancada Medeiros Ferreira: é tempo de acabar com a hipocrisia! É tempo de saber se a sociedade portuguesa está ou não pacificada em relação a esta matéria.
Creio que há um problema não resolvido com o 25 de Abril. Há, pelo menos, uma questão, que é a de saber se toda a gente se reconhece na matriz fundadora do 25 de Abril, que é a Revolução do dia 25 de Abril, feita pelos militares de Abril! Essa é que é a verdadeira questão!

Aplausos do PS.

É que, Sr. Presidente, no essencial, os militares de Abril cumpriram a sua palavra: disseram que devolveriam o poder ao povo! E devolveram o poder ao povo! Regressaram a quartéis!
Estamos aqui, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho pôde falar livremente e eu pude regressar a Portugal de um exílio imposto e sem remédio, porque houve o 25 de Abril e porque os militares de Abril cumpriram a sua palavra. Isto é um facto único em qualquer revolução, em qualquer país do mundo, que tenha sido feita por militares!
Não se trata de reconferir benesses ou honrarias àqueles que fizeram esse acto, que dignificou Portugal e os portugueses. Trata-se de não continuar a perseguir aqueles que tiveram a coragem de devolver a liberdade ao povo português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, não leve a mal, pois não pretendi nem estou aqui para fazer escatologias tardias sobre o 25 de Abril ou sobre o que o Sr. Deputado pensa sobre a matéria, mas também não estou aqui para aceitar insinuações da sua parte sobre comparações com Deputados da Assembleia Nacional. Considerei essas comparações do maior mau gosto!

Aplausos do PSD.

Releva apenas, Sr. Deputado, para que. 25 anos depois do 25 de Abril, parece que ainda há quem ande nesta Assembleia com complexos e quem já não os tenha. Julgo não ter complexos sobre esta matéria, falando livremente e em função da minha consciência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, disse que já era tempo de acabar com hipocrisias e de pacificar a socie-