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11 DE MARÇO DE 1999 2111

dade portuguesa. Ó, Sr. Deputado, o anteprojecto não é da minha autoria - sabemos que também não é da sua - e o senhor concordará comigo que, então, ele já teve, pelo menos, o demérito de abrir discussões, provavelmente sem sentido, e de abrir feridas que não existiriam já, ou que, pelo menos, não seria de supor que existissem, em 1999, na sociedade portuguesa, em torno do 25 de Abril.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - E dou-lhe um exemplo do que acabo de dizer. Não vou invocar, naturalmente, esta nossa troca de palavras, que é perfeitamente normal em democracia, mas vou citar-lhe as afirmações de um militar de Abril, Almeida Bruno, que, ontem mesmo, se pronunciou sobre esta matéria publicamente, dizendo que, como militar de Abril, considerava ser inaceitável que aquilo que fez e que ajudou a fazer pelo 25 de Abril, como acto, de facto, de coragem, não aguardava nem honrarias nem privilégios concedidos fosse por quem fosse, muito menos reclamados pelos próprios. E é sobre isso, Sr. Deputado Manuel Alegre, que gostaria de o questionar também, em termos de consciência.
Sr. Deputado Manuel Alegre, se a iniciativa não é sua nem minha, se, por acaso, até é dos visados e dos próprios, entende que fica bem, no plano dos princípios ou para homenagear o 25 de Abril, que alguém que esteve na sua origem venha falar, 25 anos depois, não de injustiças mas, sim, de promoções?
Entende o Sr. Deputado, de facto, que é possível explicar a alguém que não seja Deputado ou que não esteja num partido político, isto é, como há-de concordar, à esmagadora maioria dos cidadãos portugueses, que um quarto de século do 25 de Abril vai começar por ser comemorado, justamente pela Assembleia da República, promovendo uma série de militares na respectiva hierarquia?
Sr. Deputado, tenho a certeza de que não é essa a sua convicção, por isso não venha baralhar a discussão nem com o 25 de Abril nem com outros portentos discursivos que não são chamados à colação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, em primeiro lugar, gostaria de dizer que tenho quase a certeza de que se não tivesse havido o 25 de Abril V. Ex.ª não estaria nessa bancada, por várias razões.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Quer que lhe agradeça, Sr. Deputado?!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe que não tenho quaisquer complexos ao entrar nesta Casa, porque, na medida das minhas possibilidades, dei testemunho e lutei contra a ditadura. Tinha idade para isso e fi-lo.

Quanto ao conteúdo da questão, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Pedro Passos Coelho se tem conhecimento do Decreto-Lei n.º 330/84, de 15 de Outubro, que, em grande parte, responde às perguntas que o Sr. Deputado tem vindo a fazer a esta bancada, o qual reintegrou militares na carreira, quer os saneados antes do 25 de Abril, quer aqueles que interromperam a sua actividade militar devido ao 11 de Março, e que tem a assinatura do Presidente da República de então, António Ramalho Eanes, do Primeiro-Ministro, Mário Soares, do Ministro da Defesa, Mota Pinto e, até, do Secretário de Estado das Finanças, Alípio Dias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho para dar explicações.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, veja só V. Ex.ª que, há pouco, senti-me ofendido, e disso me lamentei, por o Sr. Deputado Medeiros Ferreira insinuar que, eventualmente, há alguns anos atrás, alguém com idêntico comportamento ao meu, na Assembleia Nacional, verberaria o que se passou com o Santa Maria, esperando eu que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, depois da minha sinalização, pedisse alguma desculpa pelo facto.

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - Imagine o Sr. Presidente da Assembleia da República que, afinal, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira ainda se sentiu ofendido!
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, em primeiro lugar, gostava de dizer-lhe que não me sento nesta Assembleia por ter havido o 25 de Abril mas, sim, por ter nascido!

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: - E essa é a primeira condição de qualquer ser livre.
Em segundo lugar, gostava de dizer-lhe que, não tendo tido idade para lutar contra a ditadura, tenho idade que chegue para lutar pela democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isso é algo de que o senhor também poderia dar testemunho e exemplo, e, hoje, não o vi aqui fazê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, queria esclarecê-lo de que não tenho conhecimento-de qualquer anteprojecto e dizer que considero essa uma questão menor. O facto de se pretender fazer desta uma questão maior é que revela uma intenção política, o que me suscita as maiores dúvidas, pois não esqueço que houve um governo que recusou a Salgueiro Maia uma pensão vitalícia e