8 DE ABRIL DE 1999 2497

O Orador: - E, por mais que o afirmem, VV. Ex.ªs não serão, nunca, os depositários dos interesses e das legítimas expectativas de quem trabalha! Há outras forças políticas que,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E há, sobretudo, o patronato!

O Orador: - ... por mais que vos custe, também se preocupam com a situação dos trabalhadores!
Coloco ao Sr. Deputado Octávio Teixeira uma questão - mais tarde terei oportunidade de o esclarecer noutras vertentes - que tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado disse que esta proposta de lei elimina o descanso semanal.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso que eu tenha dito isso!
O Orador: - Sr. Deputado, aqui não estão crianças, estão pessoas que sabem ler, que são capazes de analisar, de apreciar o conjunto de mecanismos que lhes são apresentados para se pronunciarem em relação aos mesmos.
O Sr. Deputado disse-nos que se pretende, com esta medida, procurar beneficiar largamente as grandes empresas. O Sr. Deputado não acredita na medida e não acredita que ela possa ter reflexos. Como é que acredita ou pode tentar fazer alguém acreditar que isto vai constituir um enorme benefício para determinado tipo de empresas? É falso!
Sr. Deputado, o que eu gostaria que comentasse é o seguinte: V. Ex.ª afirma que tem conhecimento da existência de mais de 150 000 trabalhadores, em Portugal, em regime de trabalho a tempo parcial. O que desejamos é criar condições para que, em circunstância alguma, essas pessoas, que o senhor diz ter conhecimento que trabalham em Portugal nesse regime, possam ser exploradas, vilipendiadas, maltratadas, por quem quer que seja. O que desejamos é criar condições objectivas para que, por via da legislação que hoje se pretende vir a estabelecer, se criem as condições necessárias para que esses trabalhadores tenham a protecção que merecem!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Como é que consegue dizer isso sem se rir?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Penedos, V. Ex.ª faz-me a «acusação» de acreditar nos argumentos que outros têm vindo a expender, e estava a referir-se, clara e concretamente, ao meu partido, o PCP, e à CGTP-IN.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Já lá vamos!

O Orador: - É que eu acredito nesses argumentos porque também tive oportunidade de analisar e estudar a proposta de lei! O problema é que esses argumentos são, de facto, a leitura clara e inequívoca daquilo que está na lei! Pêlos vistos, o Sr. Deputado Artur Penedos é que não terá lido a lei e, se a leu, esqueceu a leitura que fez...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e vem para aqui apenas tentar fazer a propaganda do Governo, pura e simplesmente!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que está na proposta de lei não é tentar resolver os problemas que existem, o que está na proposta de lei, em relação aos tais 150 000 trabalhadores a tempo parcial que, neste momento, existem, não é resolver os problemas que eles têm, é legalizar o excesso a que têm sido submetidos, é legalizar o arbítrio, é legalizar, ao fim e ao cabo, aquilo em que o grande patronato os tem estado a explorar!

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Artur Penedos, para além de, pelos vistos, ter esquecido ou feito esquecer o que leu, ouve mal ou desvirtua (o que seria mais grave, e eu admito que tivesse apenas lido ou ouvido mal) aquilo que eu disse.

O Sr. Artur Penedos (PS): Ou a dicção não é a mais correcta!

O Orador: - É que eu disse, expressamente, que põe em causa o sábado e o domingo, não lhe falei em descanso semanal! Agora, diga-me: é falso que no artigo 4.º, n.º 1, da proposta de lei, sejam postos em causa o sábado e o domingo? Há algum artigo, nesta lei, em que se diga que o descanso semanal tem de ser ao sábado e/ou ao domingo? Não há nada!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E é isso que V. Ex.ª escamoteia, como o Governo escamoteia, quando fez a leitura da proposta de lei!

Aplausos do PCP.

O Governo traz cá esta proposta de lei com outras duas para fazer «flores», para fazer uma «embalagem», para tentar escamotear o conteúdo real da proposta de lei! Só que, para mal do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista, os trabalhadores também sabem ler! Os trabalhadores lêem, leram a proposta de lei, e foi por isso que se manifestaram a 25 de Março! E é por isso que os trabalhadores vão continuar a manifestar-se e a lutar, no que terão sempre o apoio do PCP, para que esta lei não veja a luz do dia! Nós queremos, de facto, regulamentar, regular, para bem dos trabalhadores, contrariamente àquilo que o Governo pretende, que é para bem, apenas, do patronato!
Aliás, V. Ex.ª poderia clarificar muito esta Câmara, designadamente a nossa bancada, se conseguisse explicar, na sua intervenção, quais foram os compromissos efectivos assumidos pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro com o grande patronato, designadamente com a CIP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmem Francisco.

A Sr.ª Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: As propostas de lei hoje apresentadas têm como matéria aspectos extremamente importantes, com influência directa na vida de cidadãos em relação aos quais há, por parte do Estado, um