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2796 I SÉRIE-NÚMERO 78

Mantenham-se serenos porque nós estamos serenos e, quanto a isso, o País só terá a agradecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para uma intervenção.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Queria dizer a V. Ex.ª que quem abriu esta guerra e quem é culpado da oportunidade ou inoportunidade desta questão não é o PSD nem o Grupo Parlamentar do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o Governo quem abriu esta guerra, fazendo algo que é absolutamente insusceptível de explicação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares veio a esta Câmara, e veio tão rapidamente, por uma razão simples: apercebeu-se da gravidade do acto que o Governo tinha cometido perante a Assembleia.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que o Sr. Ministro está, hoje, nesta Câmara e é por isso que aqui veio tão depressa. Se V. Ex.ª não estivesse de consciência pesada, não tentava fazer a explicação que fez dessa imensa trapalhada jurídica que ninguém entende, nem a sua bancada entendeu.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

V. Ex.ª o que quis, de facto, foi tentar explicar aquilo que é insusceptível de explicação! O Governo, o que quis, foi afrontar a Assembleia! É quis fazê-lo em várias circunstâncias.
Como V. Ex.ª sabe, esta Assembleia já tinha aprovado uma recomendação em relação ao processo de co-incineração, mas o Governo fez «orelhas moucas», não a cumpriu e legislou sabendo que outra era a vontade da Assembleia. A Assembleia, perante essa manobra do Governo, a única coisa que fez foi aprovar, ela própria, legislação, usando os seus poderes, para tentar suspender todo o processo. E foi isso que conseguiu!
O Governo actuou de duas maneiras. Em primeiro lugar, exactamente no dia em que era aprovada a lei na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra do Ambiente fez um espectáculo televisivo dando a entender que aquilo que esta Câmara tinha aprovado não tinha qualquer efeito. Portanto, nessa altura, o Governo actuou com reserva mental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, no dia seguinte à publicação da lei, tenta publicar dois decretos-leis a dizer o contrário, a afrontar aquilo que a Assembleia deliberou,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Diga onde!

O Orador: -... o que já não é uma mera reserva mental, é uma confrontação pura e simples, é um incidente mais grave, porque é uma guerra que este Governo decide empreender com a Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Diga onde!

O Orador: - Se fosse apenas uma guerra entre o Governo e a Assembleia da República já era suficientemente grave, mas, nesta altura, V Ex.ª e o seu Governo querem afrontar e enganar as. populações, porque, sabendo que o processo estava todo suspenso pela Assembleia, querem dar a entender que podem, ao arrepio da decisão desta Câmara, voltar atrás com o processo e continuar com a co-incineração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É este o aspecto mais grave na intervenção que V Ex.ª aqui tentou fazer, tentando iludir, mas não conseguiu.
E sabe porque é que é ainda mais grave o que VV. Ex.ªs fizeram? Porque tentaram meter também neste embrulho o Sr. Presidente da República,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... levando-o a promulgar, no mesmo dia, três diplomas completamente contraditórios entre si.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é, já não bastava a confrontação com as populações, a tentativa de as enganar, já não bastava a confrontação e a guerra aberta com o Parlamento e a tentativa de fazer «gato sapato» de uma decisão da Assembleia, VV. Ex.ªs ainda tentaram baralhar o Sr. Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há quadro mais complicado, não há quadro mais grave nestes 25 anos de democracia portuguesa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para um pedido de esclarecimento.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que dispõe de mais 2 minutos que lhe foram concedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sem o que não teria tempo, pois os 5 minutos que constam do quadro são para uma intervenção final.
Faça favor, Sr. Ministro.