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2798 I SÉRIE-NÚMERO 78

É evidente, como a intervenção do Sr. Ministro deixou claro, que se as acusações que são feitas ao Governo, nesta matéria, forem reais a situação é extremamente grave.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro!

O Orador: - E por conseguinte, numa situação destas, lógica e naturalmente, se chegarmos a essa conclusão, tomaremos as medidas correspondentes e adequadas à gravidade da situação.
Por outro lado, gostaria de afirmar, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, que, em relação a esta matéria, vamos manter o comportamento que tivemos até agora, isto é, fundamentalmente, não entraremos em processos que eu diria de cariz «terrorista» ou de irresponsabilidade, do ponto de vista político.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Como sempre fizemos - e já o demonstrámos, com a aprovação da Lei n.º 20/99 -, queremos tratar da questão seriamente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E iremos manter essa posição independentemente de quaisquer pressões, pois já demonstrámos várias vezes que não somos permeáveis a pressões e, por conseguinte, mesmo que actualmente já haja em alguns órgãos de comunicação social regional a transmissão da ideia expressa de que a responsabilidade de isto tudo é do PCP, podem ter a certeza absoluta que não nos iremos dobrar a essa pressão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Manteremos a posição que tivemos até hoje: seriedade e não irresponsabilidade.
Termino, Sr. Presidente, reafirmando aquilo que disse há pouco: é que se, pela nossa parte, também concluirmos que são reais, ou melhor, são efectivas, são justas, as acusações que são feitas ao Governo, para além do pedido de ratificação dos decretos, certamente que iremos tomar as medidas correspondentes à gravidade desse eventual comportamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Assistimos hoje, mais uma vez, no Parlamento, a uma intervenção característica do Sr. Deputado Carlos Encarnação e do PSD. Na verdade, quando o PSD não tem assunto relevante e substantivo para apresentar ou qualquer projecto que possa dizer alguma coisa à população ou ao povo português, o PSD utiliza o Sr. Deputado Carlos Encarnação para tentar intrigar sobre qualquer matéria. Hoje, o Sr. Deputado Carlos Encarnação veio aqui intrigar sobre a co-incineração. Fica-lhe bem esse papel, embora, como seu amigo, desejasse que assumisse um outro neste Parlamento.
Por outro lado, ficou perfeitamente demonstrado que não há qualquer incoerência nem qualquer inconsistência entre aquilo que é a posição e a acção do Governo e aquilo que foi a decisão da Assembleia da República. A verdade é que, insistentemente, o Governo já pediu ao PSD e ao Sr. Deputado Carlos Encarnação para dar um exemplo, um único exemplo, que permita, de alguma forma, comprovar aquilo que diz.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Zero!

O Orador: - Exemplos não deu nenhum, porque fez substituir a verdade pela intriga. Sr. Deputado Carlos Encarnação, desafio-o a expor no Parlamento, pela primeira vez, um único exemplo que demonstre de uma forma clara que há alguma inconsequência entre a actividade e decisões do Governo e as decisões da Assembleia da República.
Mas gostaria de dizer mais: é que este clima que se pretende aqui criar não é um clima inocente...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro!

O Orador: -... é um clima de agitação que tem a ver com algumas coisas que estão perfeitamente localizadas no tempo. Já descobrimos que, em matéria de presidentes de câmara, o que o PSD pretendia era que o Governo excluísse desta comissão os Presidentes da Câmara de Coimbra e de Leiria para dizer aqui d'el rei que o Governo excluiu os autarcas dos processos de decisão e de análise.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - O Governo, e muito bem, não foi nesse jogo, porque, seja-me permitido dizer, o Governo viu de forma inteligente aquilo que é uma manobra que salta à vista de toda a gente.
Por outro lado, há outra coisa realmente importante: é que a própria lei que foi aqui aprovada já deveria ter remetido o PSD a um papel mais prudente, porque veio aqui apresentar um projecto de lei e, no final, foi aprovada uma lei exactamente ao contrário, que relativamente aos grupos parlamentares não causou qualquer tipo de dúvida. O PSD, ao fim e ao cabo, em matéria de lei, veio tentar perseguir uma solução e uma metodologia que já estava perfeitamente adquirida pelo Governo e aqui foi anunciada pelo próprio Governo.
Srs. Deputados, escolheram mal esta matéria. Isto é um «prato requentado», mas é um «prato requentado» que não tiveram qualquer dúvida em utilizar, porque o que acontece é que há um grande desinteresse pelo evento político do próximo fim-de-semana e tentou-se criar aqui um facto político directamente relacionado com o congresso do PSD que se vai realizar em Coimbra. E quem é que escolheram como actores desta cena? O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, da distrital de Coimbra, e o Sr. Deputado Carlos Encarnação, também eleito por Coimbra. Ora, Coimbra significa Souselas, Souselas significa Coimbra, significa agitação, significa marcar pontos na véspera do congresso do PSD....

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Claro! O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Há-de ir lá explicar!