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2800 I SÉRIE - NÚMERO 78

(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP e dos Deputados do PSD Barbosa de Melo e Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Em primeiro lugar e, desde já, penso que é importante sublinhar que para Os Verdes esta é uma questão séria, que implica que, quando se recorda o processo, o façamos sem memória selectiva, o que significa que é bom lembrar que o diploma que foi aprovado na Assembleia, em 25 de Fevereiro, o foi porque a resolução que apresentámos em 20 de Janeiro foi totalmente ignorada pelo Governo.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É ainda importante lembrar que, no próprio dia em que a Assembleia da República deu um sinal claro no sentido de suspender o processo, de anular as decisões tomadas e de iniciar correctamente um novo caminho para resolver um problema sério e que requer seriedade, também nesse dia, dizia, lamentavelmente, a Sr.ª Ministra do Ambiente entendeu - mal, em nossa opinião - reacender a questão e ignorar a Assembleia da República e a decisão que esta tomou.
No essencial, é este o problema que está em cima da mesa e é esta a razão pela qual Os Verdes optaram por requerer um debate de urgência para hoje mesmo. Para nós, o caminho a seguir é claro, a metodologia proposta é clara e sem ela não haverá qualquer solução séria.
O que está por provar, até hoje, e o que, seguramente, o Decreto-Lei n.º 121/99 não faz, é eliminar as inquietações. Para nós. Os Verdes, a questão da eliminação dos resíduos industriais não é algo em relação à qual tenhamos chegado de «pára-quedas», não é uma questão superficial, mas, sim, uma matéria que envolve a saúde pública e o ambiente. Por isso as decisões têm de ser sustentadas. Desde há muito, defendemos que é importante fazê-lo.
Em conclusão, para Os Verdes, há um debate de urgência por fazer. O que é importante não é pegar em «pratos requentados», como alguém disse, mas, sim, garantir, que eles não vão ser, por razões eleitorais, um «prato» simplesmente «congelado»!

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, por via de uma interpelação à Mesa, gostaria de dar a V. Ex.ª conhecimento de dois factos, tendo o primeiro a ver com uma dúvida que foi salientada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em relação à questão da realização do debate de urgência.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe tão bem como eu o que se passou, mas gostaria de dar a seguinte explicação à Câmara: também não foi por causa do PSD que o debate de urgência não se realizou hoje, nem se realizará amanhã.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Foi, foi!

O Orador - O que sucedeu foi que três partidos da oposição entenderam suscitar a questão de que, sendo este um tema muito importante e que merece ser discutido com todo o pormenor, deveriam existir 24 horas de intervalo - pelo menos! - entre o anúncio e a realização do debate de urgência. E foi em homenagem a esse princípio que se estabeleceu esta ideia de consenso, que não pode ser levada à prática porque o Sr. Ministro declarou estar impedido de comparecer amanhã no Parlamento para discutir esta matéria.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o debate de urgência está pedido e mantém-se, pelo que será agendado em tempo oportuno, assim como o debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, também sobre a mesma questão.
Estamos hoje a discutir esta matéria com base numa intervenção de denúncia, da nossa parte, e com base numa intervenção que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quis fazer hoje, perante esta Assembleia.
O segundo facto prende-se com uma questão que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares colocou à Assembleia da República e que passo a esclarecer. A questão fundamental que aqui se coloca - e que, aliás, foi levantada directamente pelo Sr. Ministro, em relação aos pormenores - foi muito mais facilmente explicada por Deputados de outros grupos parlamentares. Eles perceberam perfeitamente o que eu quis dizer, mas o Sr. Ministro não entendeu, pelos vistos!
A questão fundamental é só esta, Sr. Presidente:...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Qual é, qual é?

O Orador: - ... o processo de co-incineração está suspenso pela Assembleia da República. O Governo não pode, por artifícios de natureza jurídica, «ressuscita?» um processo que está «morto» até que a Assembleia da República entenda que deve ter uma nova vontade legislativa sobre esta matéria!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Srs. Deputados, tendo os Srs. Deputados do PSD colocado a questão de uma falta de respeito do Governo em relação à Assembleia e embora o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha recusado a justificação dessa acusação, mal ficaria ao Presidente da Assembleia da República que não dissesse uma palavra sobre este assunto.
Essa palavra é para vos comunicar que reservo o meu próprio juízo sobre a matéria, isto é, sobre se houve ou não desrespeito, se há ou não colisão entre os decretos-leis do