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3 DE JULHO DE 1999 3761

O Sr. Presidente: - E podem ser votadas em conjunto, Sr. Deputado?

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as alíneas b), c), d) e e) do n.º 1 do artigo 18.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar as alíneas a) e j) do n.º 1 e os n.º5 2 e 3 do artigo 18.º.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 19.º do texto final da Comissão, em relação ao qual, como já referi, há uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, das alíneas b) do n.º 1, b), d), e) e g) do n.º 3, e também da alínea c) do n.º 3, propondo-se em relação a esta última alínea a sua eliminação.
Será possível votar-se esta proposta de alteração no seu conjunto?

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, da nossa parte, é possível votá-la em conjunto, porque estamos a favor de tudo. Agora, os outros grupos parlamentares é que têm de dizer se estão a favor de alguma parte e contra outra.

O Sr. Presidente: - Pergunto se os restantes grupos parlamentares não se opõem a que as alterações propostas pelo PCP em relação a este artigo 19.º sejam votadas em conjunto.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos, então, proceder à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do artigo 19.º do texto final da Comissão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1-............................................................................
a)............................................................................
b) Construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico.

2-............................................................................
a)............................................................................
b)............................................................................

3-............................................................................
a)............................................................................
b) Assegurar a existência e funcionamento dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
c) (Eliminar)
d) Comparticipar no apoio às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, no domínio da acção social escolar.
e) Apoiar o desenvolvimento de actividades complementares de acção educativa na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.
f)............................................................................
g) Gerir em articulação com as escolas o pessoal não docente de educação pré-escolar e do 1 º ciclo do ensino básico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 19.º do texto final da Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 20.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 21.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 22.º.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos que as alíneas b), d) e g) do artigo 22.º sejam votadas em separado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar as alíneas b), d) e g) do artigo 22.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar as alíneas a), c), e), f), h) e i) do artigo 22.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 23.º.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, solicitamos que a votação do artigo 23.º seja feita número a número.