a crescer melhor, mais sustentadamente, com uma composição do produto mais favorável.
Por outro lado, a economia portuguesa debate-se, neste ano de 2000, com dificuldades conjunturais, nomeadamente a evolução do preço do petróleo, a subvalorização do euro e taxas de juro mais altas, dificuldades conjunturais que se sobrepõem, evidenciam e ampliam problemas estruturais antigos: os problemas de competitividade de muitas das nossas empresas e produtos; o problema do défice estrutural da balança comercial, nomeadamente nos períodos de crescimento; os problemas de competitividade induzidos pelo funcionamento da administração e, de uma forma geral, da relação do nosso sistema legal e judicial com as actividades económicas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar verdade sobre a dinâmica do crescimento da economia, no ano 2000, implica também passar o ângulo de análise da informação do plano das previsões (sejam elas favoráveis ou desfavoráveis ao Governo e à oposição) para o domínio dos resultados.
Há, na política económica, um tempo para as previsões. Mas há, também - e este começa a ser esse tempo -, o tempo para a verificação e para o ajustamento das previsões aos dados que se vão apurando.
A verdade é que, estando nós a chegar ao fim do terceiro trimestre de 2000, possuímos já ou vamos ter, a curto prazo - no emprego, no investimento, nas exportações, no consumo, na cobrança de impostos e nas contribuições para a segurança social, na própria execução orçamental -, valores reais que nos permitem afirmar que a economia está a crescer e a crescer com um melhor perfil do que há um ano atrás.
Conforme o Sr. Primeiro-Ministro disse, o emprego por conta de outrem cresceu 2,4% no primeiro semestre e o desemprego caiu 10,8%, no mesmo período; a utilização da capacidade produtiva instalada ultrapassa, em 2000, os 80%, tal como acontecia em 1999; a evolução do investimento, particularmente do privado, é inequívoca e imensurável; a importação de bens de equipamentos cresceu 15,7%, em termos homólogos (até Maio); os veículos comerciais pesados cresceram 9,6% e os ligeiros 10,8%; as vendas de cimento aumentaram 6% e a adjudicação de obras públicas 36,8%.
No que respeita às exportações, o crescimento - já referido - foi de 9,9%, apesar da interrupção temporária de produção na Auto-Europa, cuja produção, como sabem, tem um peso muito importante no conjunto das nossas exportações. Se não considerarmos, por estas razões, o sector automóvel, a taxa de crescimento das exportações foi de 13,8% no período em causa.
Neste domínio, é também significativa a evolução do nosso comércio externo extra-comunitário. Apesar de ser na balança comercial desta zona que, nas importações, se repercute o aumento do preço do petróleo, a taxa de crescimento das exportações para a zona extra-comunitária cresceu 28,2% e é, pela primeira vez, superior à taxa de crescimento das importações dessa zona, entre Janeiro e Junho.
Analisemos agora a evolução das receitas do Estado que melhor reflectem o andamento da actividade económica: o IRS, o IVA e as contribuições para a segurança social.
No final de Agosto e, em termos acumulados, o IRS cresceu 10,5%, o IVA 11,2% e as contribuições para a segurança social 8,9%. Sabemos que, tanto a administração fiscal como a da segurança social têm feito, nos últimos anos, progressos sensíveis quanto à eficiência e à eficácia da sua actividade. Mas é evidente que sem um robusto crescimento da actividade económica não seria possível atingir tais crescimentos na cobrança.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falando em repor a verdade, é particularmente necessário fazê-lo no que respeita à evolução do consumo privado que exprime, como se sabe, a tendência de evolução do rendimento disponível, do bem-estar e das expectativas das famílias e dos consumidores.
Começo por sublinhar uma contradição no discurso do partido censurante: por um lado, o PSD responsabiliza o Governo por um nível que considera alarmante do endividamento das famílias; por outro lado, agita o fantasma da crise e do «apertar de cinto», porque o consumo privado, estando a crescer e continuando a crescer, está a operar a um ritmo mais moderado do que em 1999.
A deliberada confusão entre abrandamento do crescimento do consumo privado e «quebra do consumo privado» feita pelo PSD é um acto de desonestidade intelectual e de mistificação política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um facto que o consumo privado cresceu, em 1999, 4,5%, mas é também um facto que se prevê que, em 2000, crescerá menos, mas crescerá 3,4%.
É um facto que o crescimento do crédito total aos particulares, em 1999, foi de 27,9%, mas é também um facto que, em 2000, até Julho, esse crescimento, apesar de menor, foi de 19,9%.
É um facto que o crescimento do crédito à habitação aumentou 29,7% em 1999, mas é igualmente um facto que até Julho, em 2000, a mesma qualidade de crédito cresceu menos, mas cresceu ainda 22,1%.
É também um facto que não há alterações nas taxas de sinistralidade, no sistema bancário, no crédito concedido a particulares.
São estes e outros factos, relativos à evolução positiva dos salários reais e do emprego em 2000, assim como à evolução do consumo de bens não duradouros e serviços, às vendas de super e hipermercados, à evolução do turismo interno, que demonstram que está a verificar-se uma necessária e desejável desaceleração da despesa interna, que a política orçamental para 2001 vai também estimular e consolidar no que respeita ao consumo público. Sem esta desaceleração, acompanhada pelo crescimento do investimento e das exportações, não será possível prosseguir e consolidar uma nova composição do crescimento do produto, mais sustentável, mais competitiva, mais capaz de contribuir para a solução dos problemas estruturais da nossa economia. Sem esta desaceleração, acompanhada de medidas de maior rigor - aliás, já tomadas pelo Banco de Portugal, em relação à concessão de crédito pelo sistema financeiro -, não será possível abrandar o nível de endividamento das famílias e do próprio sistema financeiro em relação ao exterior que, manda a prudência e o bom senso, deve acontecer, e deve acontecer sem dramatismo, mas com determinação.