Sabemos perfeitamente que todos os ajustamentos, mesmo aqueles que são necessários e inescapáveis, geram problemas às pessoas, às famílias e aos consumidores.
Demos recentemente, no que respeita ao crédito bonificado para a habitação, um sinal claro que o rigor financeiro não deve ser cego à consciência social, corrigindo um mecanismo que não era nem tecnicamente correcto nem socialmente aceitável. Mas temos - e tenho eu, em particular - de falar claro às pessoas: as opções de consumo, de investimento e de crédito dos particulares, das empresas e do próprio sistema financeiro devem e têm de ser medidos, ponderados e decididos pelos próprios, assumindo cada qual a plenitude das suas responsabilidades. Neste domínio, há uma garantia que o Governo pode e deve dar: a economia portuguesa prosseguirá em 2000 e continuará, em 2001, o caminho de crescimento, a estabilidade macroeconómica, a criação de emprego e a geração de riqueza que, ininterruptamente, vem percorrendo desde que o actual Primeiro-Ministro constituiu o XIII Governo Constitucional.
Temos, neste caminho, alguns factores de incerteza que condicionam as previsões de todos os governos da União Europeia: a evolução do preço do petróleo, a subvalorização do euro, as tensões inflacionistas daí decorrentes e o perfil de política económica na zona euro, que cabe ao euro-sistema decidir e aplicar.
Tudo isto, num quadro em que a economia portuguesa está numa situação de pleno emprego, operando já para além do seu próprio produto potencial, cuja expansão sustentada exige, agora e cada vez mais, políticas estruturais, políticas do lado da oferta. Exige, ao fim e ao cabo, uma nova estratégia de crescimento assente, também, num novo padrão de consolidação das finanças públicas caracterizado pela redução significativa do crescimento de despesa pública para valores sustentáveis e com o desagravamento fiscal, nomeadamente sobre os trabalhadores por conta de outrem, encetando um combate sem tréguas e, doa a quem doer, à fraude e à evasão fiscais.
Dito isto, trataremos aqui, nesta Assembleia, em dois momentos próximos, duas questões: a da reforma fiscal, debate de que o partido censurante se encontra completamente alheio e ausente, para a qual amanhã o Governo apresentará novas iniciativas; e a da política económica e orçamental, que ocorrerá aquando do debate da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2001, que será entregue à Assembleia da República no próximo dia 16 de Outubro, onde clarificaremos as opções e as estratégias de fundo que acabei de enunciar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, como disponho de pouco tempo, serei muito breve na formulação de uma simples pergunta.
Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou aqui, por diversas vezes, que manter o preço da gasolina não foi um acto fortuito, populista, impensado; pelo contrário, foi um acto bem pensado para evitar a perturbação social a que assistimos em França, na Alemanha e noutros países da Europa. Foi, portanto, também um acto para defender os transportadores. Foi uma política correcta e bem pensada que evitou situações piores como as que se viveram na Europa. Ou seja, o Primeiro-Ministro teve um acto de uma grande visão política e de um grande alcance. Só que, Sr. Ministro das Finanças, este acto é como os iogurtes, tem um prazo de validade, termina em Dezembro.
Posto isto, a questão que quero colocar-lhe, muito rapidamente, é a seguinte: em Janeiro, a gasolina vai ou não aumentar? Se aumentar implica, no raciocínio do Sr. Primeiro-Ministro, fazer um erro que agora se tentou evitar, e que, portanto, não se fez, o que, mais uma vez, no raciocínio do Sr. Primeiro-Ministro, implica gerar perturbação social e prejudicar os transportadores; se não aumentar o Governo não vai entrar nessa contradição, e mantém a política «de grande alcance e de grande visão» que tem tido até à data.
Sr. Ministro das Finanças, peço, portanto, que me explique a coerência da atitude do Governo e, acima de tudo, o que é que espera os portugueses.
E surgiu-me uma outra ideia, peço desculpa, mas vou colocar-lhe uma segunda pergunta.

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou ser rápido, Sr. Presidente.
Sr. Ministro das Finanças, no seu discurso a economia não está mal, até vai andando bem. Então, é capaz de me explicar por que é que houve a necessidade de separar o Ministério da Economia do Ministério das Finanças, se estava tudo bem?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em relação à política de preços dos combustíveis e ao que o Governo vai fazer no futuro, o Sr. Primeiro-Ministro já respondeu e fê-lo de uma forma absolutamente clara.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Clara é que não foi!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém percebeu!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, o que quero dizer-lhe é que a opção tomada pelo Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando anunciou a política que anunciou, tem - e a evolução da situação em Portugal e noutros países da União Europeia está a demonstrá-lo - uma racionalidade económica e social.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma injustiça social!

O Orador: - Como todas as opções de política económica, e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente, todas as decisões de política económica geram conflito de objectivos e efeitos contraditórios. O Governo decidiu sacrificar receita fiscal a um ambiente menos instável na