persistir no erro e falhar, porque no fim ninguém lhes vai pedir responsabilidades.
Um Primeiro-Ministro assim é um Primeiro-Ministro politicamente ferido de morte. Pode o Eng.º António Guterres continuar, formalmente, investido no cargo de Primeiro-Ministro; na prática, ele encarna e simboliza, no pior dos exemplos, a fuga à responsabilidade e ao dever. A sua substituição tornou-se um facto absolutamente inevitável.
O pior, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que nada disto é indiferente para o País. Bem pelo contrário. O preço a pagar por esta situação pantanosa - e pântano é, já hoje, a expressão vulgarizada na sociedade portuguesa - é elevado e tem consequências cada vez mais gravosas para todo o País.
Repare-se bem, Srs. Deputados, no que pode suceder a partir de agora. Qualquer director-geral pode enganar-se que nada lhe acontece; qualquer gestor público pode falhar que passará impune;…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vai para o Governo!

O Orador: - … qualquer funcionário público pode errar obstinadamente que a culpa morrerá sempre solteira. Porque ninguém, neste Governo socialista, terá agora o mínimo de autoridade para agir. O País, que tinha já um grave défice de autoridade, passou agora a ser um País ingovernável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde isso já vai!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um País ingovernável e sem autoridade é um País em que os menos favorecidos ficarão ainda mais desprotegidos. Primeiro, porque quando o Estado não tem autoridade é a lei do mais forte que impera. A ideia de governar é apenas a de gerir e equilibrar grupos de pressão. Depois, porque de nada vale prometer mais direitos quando o Estado não está à altura de os fazer assegurar e de cumprir os seus próprios deveres. Logo, Sr. Primeiro-Ministro, sem autoridade não há consciência social, não há boas intenções, não há leis e não há promessas que cheguem.
Um País ingovernável e sem autoridade é também um País incapaz de gerar confiança tanto às pessoas como às empresas. E quando não há confiança não há dedicação ao trabalho, não há espírito de exigência e não há investimento. E, sem trabalho, sem exigência e sem investimento, nem sequer é possível sonhar com justiça social. Porque ninguém consegue distribuir aquilo que não tem, a riqueza que não é capaz de produzir.
Sr. Primeiro-Ministro, quer o senhor queira quer não, sem autoridade também não há nem paixão nem coração que resista.
Um País ingovernável e sem autoridade é ainda um País em que falta a credibilidade indispensável à realização dos grandes objectivos de uma política económica. E quando falham os objectivos económicos falha muito de essencial no País: ficamos mais longe da Europa, mais isolados e a cavar, a pouco e pouco, de forma progressiva, o nosso distanciamento. Hoje já é, infelizmente, assim, apesar de, com os seus governos, Sr. Primeiro-Ministro, em quase cinco anos, Portugal já ter recebido da Europa - como nenhum outro governo no passado - mais de 3 mil milhões de contos, cerca de 700 milhões de contos por ano, mais de 2 milhões de contos por dia. Por este caminho, sem autoridade e sem credibilidade, e apesar do dinheiro ímpar da Europa, que terminará um dia, ficaremos a crescer menos, a viver pior e de nada valerão as metas, os planos, os orçamentos de Estado e as previsões do Governo. Ninguém lhes dará crédito e nunca serão cumpridas.
Sr. Primeiro-Ministro, quer o senhor queira quer não, sem autoridade também não há razão que nos valha.
E sem razão que nos valha, sem paixão que resista, sem consciência social que chegue, está mais que esgotada a função útil deste Governo. O senhor, Sr. Primeiro-Ministro, pode aqui dizer que não é um Primeiro-Ministro resignado; mas é, definitivamente, um Primeiro-Ministro esgotado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por demais evidente que Portugal precisa de um novo Governo. Mas precisa, sobretudo, de um Governo com uma nova e radicalmente diferente filosofia política. Uma nova filosofia política que, sem complexos e sem hesitações, assente numa autoridade forte e numa nova e exigente cultura de responsabilidade.
Portugal tem muitos problemas. Mas existe um problema central na sociedade portuguesa, hoje, que condiciona a resolução de todos os outros: a falta de autoridade no Estado, no País e no Governo.
Digo-o com toda a convicção: um Estado com autoridade garante a liberdade e defende o cidadão; um Estado sem autoridade permite o arbítrio e ameaça o cidadão.
Por isso, temos de escolher. É mesmo urgente escolher. Para bem de Portugal. Pelo futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos, ao longo desta tarde, os herdeiros dos que nunca se enganam e que raramente têm dúvidas a fazerem-nos o discurso do caos económico e social, o discurso da ingovernabilidade e a reclamação de autoridade. De resto, repetiu-se aqui esse cliché procurando explorar sentimentos que a própria direita, que teve a iniciativa deste debate, tem trazido, ou procurado trazer, aos meios de comunicação social e à sociedade portuguesa: o espectro da insegurança, o espectro da incapacidade de decisão e a reclamação mítica de um chefe autoritário que ponha tudo na ordem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- O que divide este e esse lado do Hemiciclo é que nós aceitamos, procuramos e lutamos pela autoridade democraticamente formada e democraticamente exercida…

O Sr. Durão Barroso (PSD): - O que é isso?

O Orador: - … e orgulhamo-nos de ter um Governo que tem sido capaz de, nos momentos mais melindrosos e difíceis que Portugal atravessou nos últimos cinco anos,